Revolade pelo plano de saúde ou SUS: saiba como conseguir

Mesmo sendo de uso domiciliar, o acesso ao Revolade pelo plano de saúde é direito de todo paciente que apresenta prescrição médica. O fornecimento da medicação pelo Estado também deve ser garantido aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). 

“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e diz a lei que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS, ou então, mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, informa Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

O Revolade pode ser indicado para o tratamento de pacientes com púrpura trombocitopênica idiopática, pacientes com baixa contagem de células do sangue (causada por anemia aplásica severa adquirida) e, conforme indicação médica, para outras patologias, como trombocitopenia imune primária, plaquetopenia, aplasia medular grave, entre outras.

• Como funciona a cobertura de medicamentos de uso domiciliar?
• A ausência do rol da ANS pode impedir a cobertura do medicamento?
• O que fazer caso a cobertura seja negada? Quem procurar nesse caso?
• É preciso recorrer ao SUS? O Revolade deve ser fornecido pelo SUS?

Se você necessita do eltrombopague olamina 50 mg e o fornecimento está sendo negado (seja pelo plano de saúde ou pelo SUS), é importante que você conheça seus direitos. Clique no botão abaixo e continue a leitura deste artigo!

O Revolade é de uso domiciliar. A cobertura pode ser negada?

Não. Se você necessita de Revolade pelo plano de saúde, a cobertura não pode ser negada pelo fato de ser um medicamento de uso domiciliar. Veja o que diz advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes:

"O fato de um medicamento não constar do rol da ANS ou ser de uso domiciliar não impede seu fornecimento pelo plano de saúde. Recusar o fornecimento do medicamento significa recusar o próprio tratamento médico prescrito ao paciente, colocando a saúde do doente em risco e descumprindo o objetivo do contrato", ressalta o especialista.

Apenas os medicamentos de uso domiciliar muito simples, como anti-inflamatórios e analgésicos de uso comum podem ser excluídos da obrigação contratual de cobertura. O revolade, ao contrário, necessita de acompanhamento médico.

Mesmo fora do rol da ANS, o medicamento Revolade deve ser coberto pelo plano de saúde?

Sim. O acesso ao tratamento com Revolade pelo plano de saúde deve ser garantido ainda que o medicamento esteja fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

“Não nos importa que o rol de procedimentos da ANS não contempla o medicamento que você precisa, tampouco é relevante que o remédio não tiver indicação em bula para sua doença. Seu médico deve fazer a recomendação que entende melhor a seu caso, basta que esse remédio tenha registro sanitário no Brasil”, destaca o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.

O rol da ANS é uma norma inferior à lei e representa o MÍNIMO de serviços e medicamentos que os planos de saúde são obrigados a custear. Confira algumas decisões judiciais que já garantiram a cobertura do medicamento.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pretensão de ressarcimento dos valores dispendidos para tratamento com medicamento Revolade. Sentença de procedência para condenar a ré ao custeio do medicamento necessário ao tratamento, e ao ressarcimento dos valores dispendidos em R$12.684,00. Recurso redistribuído pela Resolução nº 737/2016. Apela a ré sustentando ser o contrato de reembolso e a expressa exclusão contratual de cobertura para medicamento ministrado em âmbito domiciliar. Descabimento. Recusa injustificada. O contrato de plano de saúde está sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor e deve ser interpretado da maneira mais benéfica ao consumidor. Obrigação incontroversa de fornecer tratamento à doença da segurada. Método menos custoso e gravoso de administração por via oral não pode servir de empecilho para o direito do consumidor, parte hipossuficiente. Incidência das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Obrigação de ressarcimento dos valores dispendidos para aquisição do medicamento. Recurso improvido

Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela – Autor acometido por enfermidade denominada púrpura trombocitopênica idiopática – Prescrição de medicamento denominado Revolade (Eltrombopag) – Requerida que se recusa a fornecer os medicamentos, sob alegação de que não está previsto pelo rol da ANS e é de uso domiciliar – Abusividade – Necessidade de cobertura pela requerida do tratamento indicado por médico assistente – Cláusula de exclusão genérica de caráter abusivo – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 102 do Tribunal de Justiça ao caso – Impossibilidade de discussão pelo plano de saúde acerca da pertinência da prescrição feita pelo médico assistente – Necessidade de cobertura – Utilização do medicamento que foi prescrito pelo médico assistente diante do quadro apresentado pela requerente – Exclusão contratual que coloca em risco o objeto do contrato – Prevalência do princípio ao acesso à saúde – Abusividade da negativa de cobertura – Sentença de procedência em parte – Recurso não provido.

Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela e pedido de indenização por danos materiais – Autora acometida por enfermidade denominada púrpura trombocitopênica idiopática – Prescrição de medicamento denominado Revolade (Eltrombopag) - Requerida que se recusa a fornecer os medicamentos, sob alegação de que não está previsto pelo rol da ANS e é de uso domiciliar – Abusividade – Necessidade de cobertura pela requerida do tratamento indicado por médico assistente – Cláusula de exclusão genérica de caráter abusivo – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 102 do Tribunal de Justiça ao caso – Impossibilidade de discussão pelo plano de saúde acerca da pertinência da prescrição feita pelo médico assistente – Necessidade de cobertura – Utilização do medicamento que foi prescrito pelo médico assistente diante do quadro apresentado pela requerente – Exclusão contratual que coloca em risco o objeto do contrato – Prevalência do princípio ao acesso à saúde – Abusividade da negativa de cobertura – Sentença de improcedência – Reforma – Recurso provido. Dá-se provimento ao recurso

O que é necessário para mover uma ação como essa?

Para exigir o fornecimento do Revolade pelo plano de saúde na Justiça, tenha em mãos um relatório médico bastante detalhado sobre o seu quadro de saúde, tratamentos que você já realizou e a urgência do caso.

Além disso, tenha em mãos um documento justificando por escrito a negativa de cobertura. Em seguida, consulte um advogado especializado em Direito da Saúde que possa auxiliá-lo a ingressar com uma ação com pedido de liminar.

“Após a contratação, entramos com ação judicial onde buscamos que a Justiça, entre 48 e 72 horas, lhe forneça a medicação que você precisa”, ressalta Elton Fernandes.

Assista ao vídeo abaixo para entender melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

Se você necessita do Revolade pelo SUS, caso a solicitação seja negada, tenha em mãos um relatório médico indicando e justificando a necessidade do medicamento e documentos que comprovem que você não pode custear o tratamento.

Não deixe de lutar pelo seu direito! Fale com um advogado especialista em Direito da Saúde e entenda melhor quais as suas possibilidades e como agir para ter acesso ao tratamento prescrito por um profissional da sua confiança.