Revolade pelo plano de saúde: saiba como conseguir

Revolade pelo plano de saúde: saiba como conseguir

Mesmo fora do rol da ANS, o medicamento Revolade é de cobertura obrigatória em um plano de saúde

Saiba como conseguir o medicamento Revolade - Eltrombopague pelo seu plano de saúde

 

Resumo da notícia

- O medicamento Revolade tem cobertura obrigatória em todos os planos de saúde, mesmo fora do rol da ANS;

- Sendo um medicamento registrado na Anvisa, o fato do medicamento Revolade não estar no rol da ANS é irrelevante;

- A Justiça possui dezenas de decisões judiciais condenando planos de saúde a fornecer o Revolade - Eltrombopague;

- O primeiro passo para conseguir o medicamento Revolade pelo plano de saúde é ter um bom relatório médico que indique a necessidade e urgência em fazer uso do medicamento;

- O paciente não precisa estar internado para conseguir fazer uso do Revolade e o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes explica como conseguir o medicamento;

 

Acompanhe o artigo completo abaixo sobre o Revolade pelo plano de saúde;

 

Mesmo sendo de uso domiciliar o medicamento Revolade, também conhecido como Eltrombopague olamina deve ser fornecido pelos planos de saúde quando houver indicação de uso do remédio pelo médico de confiança, ainda que o profissional não seja credenciado ao plano de saúde.

 

Embora no exterior se use a nomenclatura Eltrombopag, o medicamento Revolade apenas tem sido fornecido a pacientes que estão internados em hospital da rede credenciada do plano de saúde, mas mesmo sendo um medicamento de uso domiciliar oral, o Revolade tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde e há dezenas de decisões judiciais determinando seu fornecimento.

 

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, o simples fato do medicamento Revolade ser de uso domiciliar não afasta o dever de cobertura do plano de saúde posto que a Justiça tem reiterado que é preciso diferenciar o Revolade de uma simples aspirina e que os planos de saúde apenas não estão obrigados a cobrir medicamentos para tratar doenças transitórias no organismo como gripes, medicamentos analgésicos, antiinflamatórios, mas jamais um medicamento como o Revolade.

 

O advogado Elton Fernandes explica que o rol de procedimentos da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde deve custear e que mesmo fora do rol da ANS os medicamentos que possuem registro sanitário na Anvisa, como é o caso do Revolade, devem ser fornecidos pelo plano de saúde e existem reiteradas decisões judiciais obtidas pelo nosso escritório de advocacia conseguindo este direito a centenas de pacientes.

 

Nenhum consumidor deve sofrer com a recusa do plano de saúde em fornecer o medicamento Revolade, posto que a negativa é abusiva e pode ser rapidamente combatida na Justiça. As ações judiciais para buscar o fornecimento do Revolade são feitas com pedido de liminar e, desta forma, mesmo fora do rol da ANS é possível conseguir uma liminar na Justiça que permita ao consumidor obter o Revolade em poucos dias.

 

Há casos onde a Justiça entendeu pela cobertura do medicamento Revolade e determinou o fornecimento pelo plano de saúde do Revolade em 48 horas, obrigando em uma única ação judicial o fornecimento de todo o tratamento que o consumidor precisa.

 

Na prática, portanto, a recusa do plano de saúde em fornecer o Revolade termina sendo irrelevante na Justiça se houver boa indicação médica e um relatório clínico detalhado sobre a doença do paciente e a necessidade de uso do medicamento Revolade.

 

Pouco importa qual é o plano de saúde do consumidor, pois TODOS OS PLANOS DE SAÚDE, sem exceção, são obrigados a fornecer. Não importa se seu plano de saúde é da Bradesco, Unimed, Sul América, Amil, Notredame, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde do país, pois como este direito ao medicamento Revolade está previsto em lei o contrato e o tipo de plano de saúde que o consumidor possui é irrelevante, sendo possível excluir o fornecimento do Revolade apenas nos planos exclusivamente odontológicos.

 

Acompanhe uma decisão judicial obtida pelo nosso escritório de advocacia que determinou o imediato fornecimento do Revolade pelo plano de saúde:

 

"Trata-se de pedido de tutela antecipada em que o autor pretende a autorização para o fornecimento do medicamento REVOLADE - ELTROMBOPAG indicado na inicial, negado ao argumento de falta de previsão no rol da ANS. É entendimento sedimentado da jurisprudência no sentido de que cabe ao médico, e não à operadora de saúde, direcionar e escolher a melhor terapia para o paciente.

A respeito do tema, em caso semelhante, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "1. O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura. Se a patologia está coberta, no caso, o câncer, é inviável vedar a quimioterapia pelo simples fato de ser esta uma das alternativas possíveis para a cura da doença. A abusividade da cláusula reside exatamente nesse preciso aspecto, qual seja, não pode o paciente, em razão de cláusula limitativa, ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno disponível no momento em que instalada a doença coberta. 2. Recurso especial conhecido e provido."

Nesse sentido, portanto, não pode a operadora de plano de saúde se furtar ao custeio do tratamento adequado, sob alegação de não previsão no rol da ANS. Assegurar a cobertura da moléstia, porém excluir do contrato o exame para diagnóstico ou tratamento mais adequado, equivale, em última análise, a nada cobrir, afetando em excesso o sinalágma contratual e colocando o consumidor em manifesta desvantagem.

Nem se cogite da alegação de que o exame não faz parte do rol de procedimentos obrigatórios da ANS. O rol de coberturas obrigatórias da ANS visa garantir ao associado ao aderente a contrato de plano de saúde a cobertura mínima obrigatória, não esgotando as possibilidades de exames e procedimentos a serem utilizados. Entre a aceitação de novos procedimentos pela comunidade científica médica e os demorados trâmites administrativos de classificação, não pode o paciente permanecer a descoberto, colocando em risco bens existenciais.

Evidente que não pode um catálogo de natureza administrativa contemplar todos os avanços da ciência, muito menos esgotar todas as moléstias e seus meios curativos usados com base científica. Por isso, a pretendida exclusão do custeio do exame ou tratamento somente poderia ser acolhida se houvesse manifesto descompasso entre a moléstia e o exame proposto, o que não é o caso dos autos. O medicamento, à disposição no mercado, tem recomendação da comunidade médica.

No mais, certamente a prescrição do médico especialista que assiste a paciente levou em conta a agressividade e a localização da moléstia. Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para obrigar a requerida a fazer autorizar o tratamento indicado na inicial com o medicamento REVOLADE, nos exatos termos da prescrição médica, no prazo de 48 horas, a contar do conhecimento da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), podendo ser modificado, a qualquer momento, caso o plano de saúde se recuse a fornecer o medicamento Revolade."

 

Desta forma, nota-se que existem decisões favoráveis ao fornecimento do medicamento  Revolade e que a jurisprudência tem interpretado a lei em favor dos consumidores, condenando os planos de saúde a fornecer o  Revolade.

 

Notemos outra decisão judicial onde o plano de saúde foi condenado a fornecer o Revolade:

 

Plano de saúde. Paciente acometida por doença autoimune ("aplasia de medula óssea") a quem indicada a droga Revolade. Recusa à cobertura sob o fundamento de que excluídos contratualmente medicamentos de uso domiciliar, bem como que estejam fora do rol da ANS. Abusividade reconhecida. Indicação médica expressa. Dever de cobertura dos exames laboratoriais semanais indispensáveis à continuidade do tratamento. Cobertura indevida apenas com relação aos exames, materiais, medicamentos, insumos e procedimentos ainda não prescritos à autora. Sentença revista em parte. Recurso da autora provido em parte, desprovido o da ré.

 

Neste outro caso, ainda, o plano de saúde foi condenado a fornecer o Revolade e a Justiça entendeu que nenhum contrato poderia excluir este direito.

 

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Plano de saúde. Autora portadora de púrpura trombocitopênica idiopática que pleiteou tratamento com uso do medicamento Revolade. Negativa de cobertura, sob alegação de falta de cobertura contratual para medicamento de uso domiciliar. Inadmissibilidade. Providência que se mostrou necessária, diante da gravidade do quadro de saúde apresentado pela autora. Exclusão invocada pela operadora do plano de saúde que contraria a finalidade do contrato. Critério que é exclusivamente médico. Cobertura devida. Sentença de procedência que fica mantida, majorando-se os honorários, ex vi do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. Recurso não provido.

 

Portanto, embora também seja possível processar o SUS para obter o Revolade, é fato que o plano de saúde tende a cumprir mais rapidamente as decisões judiciais e a garantir de modo mais regular o fornecimento do Revolade, sem atrasos ao paciente.

 

Tanto o SUS quanto o plano de saúde são obrigados a custear o Revolade e nosso escritório tem ações contra o SUS e contra os planos de saúde, mas cada um teria que ser processado em uma ação específica e o fato é que pelo plano de saúde, se o advogado conhecer a lei, há excelentes chances de obter o medicamento Revolade de forma mais rápida e sem interrupção, permitindo que uma ação judicial possibilite todo o tratamento.

 

O advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes lembra que nenhum plano de saúde pode perseguir consumidores em razão de terem entrado com um processo, tampouco cancelar o plano de saúde ou causar qualquer outro problema, sendo um direito do consumidor ajuizar uma ação contra seu plano de saúde para buscar o fornecimento do Revolade.

 

As ações judiciais para buscar o Revolade na Justiça são elaboradas com pedido de liminar e, após ler o texto e nos mandar uma mensagem, se quiser saber mais sobre a liminar e como funciona um processo com pedido de liminar para conseguir o Revolade, clique aqui e você irá assistir a um vídeo onde explicamos em detalhes.

 

Se você já pagou o Revolade e deseja ressarcir os valores pagos com a compra do medicamento, saiba que é seu direito também ingressar com uma ação judicial contra seu plano de saúde exigindo o ressarcimento de todos os gastos com o Revolade.

 

Embora a ação com pedido de liminar pode permitir rapidamente o fornecimento do Revolade pelo plano de saúde, caso você já tenha custeado o medicamento é possível exigir o reembolso das despesas, inclusive exigindo juros e correção monetária e, mesmo que você já tenha comprado uma caixa do Revolade, saiba que ainda assim é seu direito as duas coisas: exigir do plano de saúde o fornecimento do Revolade via liminar e, ao final da ação, conseguir até mesmo o reembolso do gasto com a compra do medicamento.

 

Fale sempre com um advogado experiente e especialista em Direito da Saúde, habituado a lidar com ações sobre o medicamento Revolade e lute pelo seu direito.

 

Como posso conversar com o escritório para buscar o Revolade na Justiça?

O nosso escritório atende de segunda à sexta-feira das 09hs às 19hs com sede na Avenida Paulista na cidade de São Paulo, mas também atende casos em todo o Brasil e pode judicializar uma ação em qualquer cidade ou Estado para buscar o fornecimento do Revolade.

Se precisar agendar uma reunião, fale conosco pelo telefone 11 - 3141-0440 ou pelo aplicativo Whatsapp 11 - 97751-4087

 

Quando custa contratar um advogado para conseguir o Revolade?

Não existe um valor único para toda e qualquer ação e tudo varia de acordo com o local onde o processo para buscar o Revolade irá tramitar, bem como quem será processado, o grau de dificuldade, a qualidade do relatório médico, enfim, há muitas variáveis antes de tratar de preço. A OAB, porém, fornece uma tabela aos advogados para usar como parâmetro de forma que os valores não costumam variar muito entre os profissionais.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

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