Plano de saúde deve fornecer procarbazina (Natulan)? Veja!

Plano de saúde deve fornecer procarbazina (Natulan)? Veja!

 

Os tribunais de Justiça têm reconhecido que plano de saúde deve fornecer procarbazina (Natulan), garantindo o direito de o paciente ter acesso ao medicamento sempre que houver prescrição médica.

 

“Há diversas decisões judiciais garantindo esse remédio a pacientes que entraram com ação pelo plano de saúde”, afirma Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde e liminares.

 

O medicamento, indicado em bula para o tratamento de câncer de pulmão e no cérebro, é fundamental para evitar a progressão da doença. Sendo assim, deve ser fornecido pelo plano de saúde e pelo SUS aos pacientes.

 

  • A negativa de cobertura é ilegal?
  • Por que a cobertura é obrigatória?
  • O que fazer em caso de recusa?
  • É possível obter o medicamento pelo SUS?

 

Quer entender melhor quais são as obrigações dos planos de saúde e quais os seus direitos como paciente e consumidor? Então, clique no botão abaixo para continuar a leitura deste artigo!

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Meu plano de saúde se recusa a custear o medicamento procarbazina. A negativa é considerada ilegal?

Sim, a negativa de cobertura é considerada ilegal e abusiva pela Justiça, que determina em diversas decisões que o plano de saúde deve fornecer procarbazina (Natulan), assim como o SUS (Sistema Único de Saúde).

 

 “A Lei determina que todo medicamento registrado no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes”, informa Elton Fernandes.

 

A Anvisa aprova e autoriza a utilização de medicamentos no país, comprovando a eficácia e a segurança dos tratamentos. Sendo assim, ao contrariar a Lei o plano de saúde age de forma ilegal e prejudica os clientes que necessitam do tratamento.

 

A ausência do medicamento do rol da ANS pode limitar a cobertura?

Não, o plano de saúde deve fornecer procarbazina (Natulan) ainda que o medicamento esteja fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

"A ausência de um medicamento no rol da ANS é uma formalidade que pode ser facilmente superada. O paciente não pode sofrer as demoras da espera da inclusão do medicamento em listas. Isto afeta o direito à saúde e coloca o consumidor em risco", diz o advogado Elton Fernandes.

 

O rol da ANS apresenta o MÍNIMO que os planos de saúde devem fornecer aos clientes. Além disso, o rol é uma norma inferior à Lei. Desse modo, o fato de ser um medicamento fora do rol da ANS não justifica que a cobertura seja negada.

 

Como a Justiça se posiciona sobre a cobertura do procarbazina?

Acompanhe algumas decisões judiciais favoráveis ao fornecimento de procarbazina (Natulan) pelo plano de saúde. Neste sentido, a Justiça tem decidido sobre tal medicamento: 

 

PLANO DE SAÚDE. Diagnóstico de Linfoma não-Hodgkin. Indicação de tratamento quimioterápico com uso do medicamento procabarzina (Natulan). Alegação de que não é obrigatória a cobertura de medicamentos importados e não registrados na ANVISA. Negativa de cobertura abusiva. A demora e a burocracia referentes à nacionalização e ao registro de medicamentos importados perante a ANVISA não podem obstar a utilização de medicamento quimioterápico indispensável ao tratamento do paciente. Escolha do tratamento que compete ao médico. Incidência das Súmulas 95 e 102 deste Tribunal de Justiça. Danos morais. Descabimento. Mero descumprimento contratual. Sucumbência recíproca. Recurso da ré parcialmente provido, desprovido o da autora

 

Obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais. Plano de assistência médico-hospitalar. Relação de consumo caracterizada. Ajuste tem natureza de trato sucessivo. Médico responsável pelo tratamento da segurada que indicou medicamento que não consta do rol da Anvisa. Irrelevância. Cabe à ré, que se predispôs a cuidar de vidas, colocar à disposição da enferma o necessário. Recusa do polo passivo em atender de plano a requisição médica prolongou a aflição psicológica da paciente, desconsiderando a dignidade da pessoa humana. Danos morais presentes. Verba reparatória compatível com as peculiaridades da demanda. Incidência de correção monetária a contar do arbitramento da indenização. Juros de mora a partir da citação. Apelo desprovido

 

Ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela - Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões – Afastamento – Apelação que impugnou os termos da sentença – Não verificada a mera repetição das alegações apresentadas em sede de contestação – Possibilidade de conhecimento do recurso da requerida, que não se limita a discutir matéria sumulada – Preliminares afastadas. Ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela Recurso da requerida – Plano de saúde – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à hipótese – Autor diagnosticado com Mieloma Múltiplo Kappa III – Recusa de cobertura ao tratamento quimioterápico - Abusividade – Necessidade de cobertura pela requerida do tratamento indicado por médico assistente – Cláusula de exclusão genérica de caráter abusivo – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas 95 e 102 do Tribunal de Justiça ao caso – Impossibilidade de discussão pelo plano de saúde acerca da pertinência da prescrição feita pelo médico assistente – Análise da pertinência do tratamento que deve ser feita pelo médico assistente – Necessidade de cobertura – Utilização do medicamento que foi prescrito pelo médico assistente diante do quadro apresentado pelo requerente – Exclusão contratual que coloca em risco o objeto do contrato – Prevalência do princípio ao acesso à saúde – Abusividade da negativa de cobertura – Sentença de procedência – Manutenção – Recurso não provido

 

Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela - Plano de saúde – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à hipótese – Autor diagnosticado com câncer de pulmão – Recusa de cobertura ao tratamento quimioterápico - Abusividade – Necessidade de cobertura pela requerida do tratamento indicado por médico assistente – Cláusula de exclusão genérica de caráter abusivo – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas 95 e 102 do Tribunal de Justiça ao caso – Impossibilidade de discussão pelo plano de saúde acerca da pertinência da prescrição feita pelo médico assistente – Exclusão contratual que coloca em risco o objeto do contrato – Prevalência do princípio ao acesso à saúde – Abusividade da negativa de cobertura – Sentença de procedência – Manutenção – Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso

 

O paciente que necessita fazer uso do medicamento deve possuir a prescrição do seu médico e, em seguida, procurar advogado especialista em ação contra plano de saúde, a fim de poder ingressar com ação judicial para buscar na Justiça tal direito.

 

Este tipo de ação judicial pode ser bastante rápido, já que é elaborado com pedido de liminar, podendo garantir em poucos dias o acesso ao medicamento. Entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

O que é necessário para ingressar com ação judicial?

De modo geral, um documento comprovando a negativa de cobertura e um relatório médico bastante detalhado são fundamentais para mover uma ação judicial visando garantir que o plano de saúde deve fornecer procarbazina (Natulan).

 

“Se seu plano de saúde negou o fornecimento deste medicamento a você, a primeira coisa que você deve providenciar é solicitar que seu plano de saúde envie por escrito a razão da negativa, [...] a segunda coisa que você deve providenciar então é pedir que seu médico faça um relatório clínico minucioso sobre o seu caso”, orienta o especialista.

 

No caso das ações judicias contra o SUS, também é necessário comprovar que o paciente não pode custear o medicamento. Além disso, o relatório médico deve indicar que os medicamentos fornecidos pelo Estado não apresentam a mesma eficácia que o procarbazina.

 

Fale com um especialista, tire suas dúvidas e lute pelo seu direito. Se você possui prescrição médica, SUS e planos de saúde devem fornecer procarbazina.

Como faço para entrar em contato?

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atende casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS e seguros, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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