Plano de saúde deve fornecer Abemaciclibe a paciente com câncer de mama

Plano de saúde deve fornecer Abemaciclibe a paciente com câncer de mama

Plano de saúde deve fornecer Abemaciclibe a paciente com câncer de mama

 

O medicamento Abemaciclibe está aprovado pela Anvisa no Brasil para o tratamento de câncer de mama, inagurando novas possibilidades de tratamento e deve ser fornecido pelo plano de saúde, como tem decidido a Justiça em processos deste escritório.

 

Como lemba nosso advogado  Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde e também professor de Direto, mesmo fora do rol da ANS todos os planos de saúde podem ser obrigados na Justiça a fornecer o remédio Abemaciclibe que tem sido ministrado pelos médicos juntamente com hormonioterapia, impedindo a progressão da doença e provocando muitas vezes a redução do tumor.

 

Isto porque o rol da ANS é uma mera lista de procedimentos que o plano de saúde deve custear, não podendo ser confundido com "tudo o que o plano de saúde deve custear". Como lembra o Dr. Elton Fernandes, ao longo dos anos tem sido autorizado por este escritório centenas de procedimentos que não estão no rol da ANS, inclusive medicamentos como o Abemaciclibe, de forma que na Justiça o plano de saúde será obrigado a custear o medicamento mesmo fora do rol de procedimentos da ANS.

 

Acompanhe decisão judicial obtida por este escriório que garantiu o fornecimento do medicamento a paciente:

 

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"Cuidam os autos de ação para obrigar a empresa ré a fornecer o medicamento Ribociclibe para o tratamento de câncer de mama avançado. Consta da documentação encartada com a inicial que a autora possui câncer de mama avançado, fez uso de outros medicamentos, alguns deles inclusive no rol da ANS, mas nenhum foi capaz de impedir a progressão da doença e, desta forma, foi indicado o uso do medicamento Abemaciclibe, cuja cobertura fora recusada pelo plano de saúde pelo fato de que o medicamento não está .

 

A tutela de urgência merece ser deferida. Já restou pacificado que havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS e, desta forma, concedo a liminar para obrigar o réu ao fornecimento do medicamento Abemaciclibe, no prazo de 05 dias, nos termos da prescrição médica e enquanto houver indicação de uso do remédio, sob pena de multa de R$1.000,00 por dia de descumprimento."

 

O rol da ANS é revisto apenas de 02 em 02 anos e sua próxima revisão valerá apenas para 2020. As pacientes com câncer de mama, contudo, não devem esperar o medicamento entrar no rol da ANS e devem processar o plano de saúde para garantir acesso imediatamente ao remédio via liminar (tutela antecipada de urgência).

 

Isto permite que em poucos dias a paciente consiga acesso ao medicamento, podendo iniciar o tratamento imediatamente, como lembra o Dr. Elton Fernandes, responsável por dezenas de processos idênticos desde que o remédio foi registrado no Brasil.

 

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