Abemaciclibe: plano de saúde deve fornecer? Descubra!

Abemaciclibe: plano de saúde deve fornecer? Descubra!

 

O plano de saúde deve fornecer abemaciclibe (Verzenios), medicamento aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no Brasil para o tratamento de câncer de mama, inaugurando novas possibilidades de tratamento para a doença.

 

A Lei determina que todo medicamento que possui registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes”, afirma o advogado Elton Fernandes,
especialista em Direito da Saúde.

 

O especialista destaca que a lei dos planos de saúde é superior a qualquer tipo de contrato. Sendo assim, qualquer negativa de cobertura com base, por exemplo, no rol da ANS e suas diretrizes pode ser considerada ilegal e abusiva pela Justiça.

 

  • Por que o rol da ANS e suas diretrizes podem ser desconsiderados?
  • Como a Justiça pode determinar a cobertura do abemaciclibe?
  • O que pode ser feito caso o plano negue a cobertura?
  • É possível obter o medicamento pelo SUS?

 

Clique no botão abaixo para continuar a leitura e saiba a resposta para essas e outras dúvidas neste artigo, especial sobre a cobertura do medicamento abemaciclibe 50 mg, 100 mg, 150 mg ou 200 mg.

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A cobertura do abemaciclibe pode ser negada com base no rol da ANS?

Não. Ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS, a Justiça pode determinar que o plano de saúde deve fornecer abemaciclibe (Verzenios) ao paciente que apresenta prescrição médica.

 

Segundo a bula, o medicamento é indicado para o tratamento contra o câncer de mama avançado ou metastático com receptor hormonal positivo e HER2 negativo e tem sido ministrado juntamente com hormonioterapia, impedindo a progressão da doença e provocando muitas vezes a redução do tumor.

 

“Este medicamento tem registro sanitário no Brasil. E isto basta para que um plano de saúde seja obrigado a fornecer o medicamento a você. Não importa se o remédio está ou não no rol de procedimentos da ANS (...) A Lei determina a cobertura desse medicamento e o rol de procedimentos da ANS é uma norma inferior à Lei”, destaca o advogado Elton Fernandes.

 

Isto porque o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é uma mera lista com o mínimo de procedimentos que o plano de saúde deve custear, não podendo ser confundido com "tudo o que o plano de saúde deve custear".

 

Como lembra o Dr. Elton Fernandes, ao longo dos anos tem sido autorizado por este escritório centenas de procedimentos que não estão no rol da ANS, inclusive medicamentos como o abemaciclibe

 

Meu tratamento com abemaciclibe é considerado off label. Ainda nesse caso o plano de saúde é obrigado a custear?

Sim. O plano de saúde deve fornecer abemaciclibe (Verzenios) ainda que o medicamento seja prescrito para um tratamento off label, ou seja, que não possui indicação expressa na bula.

 

Cabe ao médico de sua confiança, credenciado ou não ao plano de saúde, realizar a prescrição do medicamento ou tratamento que achar mais adequado para o seu quadro de saúde, mesmo que off label ou fora do rol da ANS.

 

O plano de saúde não pode interferir na prescrição médica, pois, como já foi citado anteriormente, a Lei determina a cobertura de medicamentos registrados pela Anvisa, e a Lei é superior ao contrato.

 

É possível encontrar decisões favoráveis?

Sim, é possível encontrar diversas decisões determinando que o plano de saúde deve fornecer abemaciclibe (Verzenios). Acompanhe uma dessas decisões, obtidas em ação judicial movida por este escritório:

 

"Cuidam os autos de ação para obrigar a empresa ré a fornecer o medicamento Ribociclibe para o tratamento de câncer de mama avançado. Consta da documentação encartada com a inicial que a autora possui câncer de mama avançado, fez uso de outros medicamentos, alguns deles inclusive no rol da ANS, mas nenhum foi capaz de impedir a progressão da doença e, desta forma, foi indicado o uso do medicamento Abemaciclibe, cuja cobertura fora recusada pelo plano de saúde pelo fato de que o medicamento não está. 

A tutela de urgência merece ser deferida. Já restou pacificado que havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS e, desta forma, concedo a liminar para obrigar o réu ao fornecimento do medicamento Abemaciclibe, no prazo de 05 dias, nos termos da prescrição médica e enquanto houver indicação de uso do remédio, sob pena de multa de R$1.000,00 por dia de descumprimento”.

 

O rol da ANS é revisto apenas de 02 em 02 anos e sua próxima revisão valerá apenas para 2021. As pacientes com câncer de mama, contudo, não devem esperar o medicamento entrar no rol da ANS.

 

O que fazer caso o plano de saúde negue a cobertura do medicamento? É possível recorrer ao SUS?

Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) também tenha a obrigação de garantir aos usuários acesso ao medicamento, não é necessário. O plano de saúde deve fornecer abemaciclibe (Verzenios) e a Justiça pode ser rápida em determinar o custeio.

 

“Peça que seu médico faça um bom relatório clínico, indicando as razões pelas quais este medicamento é importante ao seu caso. Com isso na mão, você solicitará ao seu plano de saúde o fornecimento da medicação e, assim que houver a negativa, nós poderemos entrar com uma ação judicial para determinar que seu plano de saúde forneça o seu tratamento”, aconselha o especialista em saúde.

 

Além disso, exija que o plano de saúde forneça por escrito uma justificativa para negar a cobertura, reúna documentos pessoais, comprovantes de pagamento das últimas mensalidades e consulte um advogado especialista em planos de saúde.

 

Caso você não tenha plano de saúde e necessite do abemaciclibe pelo SUS, o relatório médico deve informar que nenhum outro medicamento dispensado pelo sistema pode surtir os mesmos efeitos, ou então esclarecer porque outras opções não são viáveis.

 

O SUS também exige como critério que o paciente apresente provas de que não possui condições financeiras de custear o medicamento por conta própria. Fale com um advogado especialista em ações contra o SUS que possa orientá-lo adequadamente.

 

Em quanto tempo é possível ter acesso ao medicamento?

A Justiça costuma ser rápida para determinar que o plano de saúde deve fornecer abemaciclibe (Verzenios). Isso porque esse tipo de ação, em geral, é movido com um pedido de liminar. Assista ao vídeo abaixo e entenda o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

Isto permite que em poucos dias a paciente consiga acesso ao medicamento, podendo iniciar o tratamento imediatamente. Reúna a prescrição médica, a negativa do plano de saúde, cópia do RG, CPF, carteira do plano de saúde e agende sua reunião com nossos advogados agora mesmo.

Consulte um especialista

O escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde atua em casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguros e planos de saúde, inclusive casos de reajuste abusivo, e atende clientes em todo o país.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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