Plano de saúde deve custear tratamento de Imunoterapia para câncer

Plano de saúde deve custear tratamento de Imunoterapia para câncer

 Plano de saúde deve custear tratamento de Imunoterapia para câncer

 

A imunoterapia para tratamento do câncer consiste na ministração de medicamentos que potencializam o sistema imunológico e, muitas vezes, são associados a outros tratamentos e medicamentos que devem sempre ser cobertos pelos planos de saúde.

 

Não importa se o plano de saúde é individual, familiar, coletivo por adesão ou mesmo empresarial, todos os planos de saúde devem custear imunoterapia para o tratamento do câncer e os medicamentos adjuvantes que podem estar associados a este tratamento, havendo uma lista imensa de remédios como este, tal como Nivolumabe, Ipilimumabe, Abemaciclibe, Ribociclibe, Palbociclibe, dentre tantos outros que poderiam ser citados e que são constantemente autorizados por nós na Justiça.

 

A indicação do melhor tratamento e do medicamento adequado para cada tratamento pertence ao médico de confiança do paciente e não cabe ao plano de saúde restringir o tratamento. O simples fato de um medicamento ser de uso oral domiciliar ou não estar no rol da ANS não impede que o plano de saúde seja condenado na Justiça a fornecer tais medicamentos, como tem ocorrido em centenas de processos deste escritório.

 

Explica o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes: "O rol de procedimentos da ANS é uma mera lista com apenas alguns dos tantos procedimentos que o plano de saúde tem que custear. Os planos de saúde querem transformar o rol em tudo aquilo que eles devem pagar, mas isto é ilegal. Nenhum contrato e nem mesmo o rol da ANS pode contrariar a lei que garantiu o direito de pacientes receberam medicamentos e inclusive a imunoterapia, mesmo fora do rol", explica o profissional.

 

Acompanhe decisão judicial obtida por este escritório que garantiu o direito a imunoterapia e medicamentos associados:

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Agravo de instrumento. Plano de saúde. Negativa de cobertura para realização de tratamento de imunoterapia para câncer associado a medicamentos adjuvantes. Autor portador de doença grave. Tutela de urgência deferida para determinar o imediato fornecimento do tratamento sob pena de multa. Observância ao disposto na Súmula n. 102, do TJ. Presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência. Prevalência do direito à vida e à saúde do autor. Ausência no rol da ANS que não obsta a determinação de custeio imediato. Decisão acerca dos medicamentos a serem ministrados que pertence ao médico do paciente. Decisão mantida.

 

Este tipo de processo é elaborado com pedido de liminar de forma que em poucos dias é possível obter a decisão judicial que garanta o imediato início do tratamento e o plano de saúde deverá cumprir a ordem sob pena de multa. Não raramente a tutela de urgência (como é tecnicamente chamada a liminar) pode ser obtida em menos de 48 horas.

 

Como explica o advogado Elton Fernandes, os pacientes que desejarem ingressar com ação judicial devem solicitar por escrito ao plano de saúde as razões da negativa de fornecimento do medicamento, a fim de garantir agilidade no início do processo. Os demais documentos que devem ser separados, são: cópia do RG, CPF, carteira do plano de saúde, último comprovante de pagamento se for plano individual, familiar ou coletivo por adesão, prescrição médica, eventuais exames laudados e nagativa do plano de saúde.

 

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