Nintedanibe (Ofev): plano de saúde Amil deve cobrir? Veja!

Nintedanibe (Ofev): plano de saúde Amil deve cobrir? Veja!

Embora dê algumas justificativas abusivas para negar o fornecimento do remédio, o plano de saúde Amil deve cobrir nintedanibe (Ofev), o que tem sido confirmado em diversas decisões judicias, como garante o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes:

 

“O medicamento NINTEDANIBE (OFEV) tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde e, também, pelo SUS”, afirma Elton Fernandes.

 

Portanto, mesmo estando fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ou então, mesmo sem preencher ao que é chamado de Diretriz de Utilização Técnica, o nintedanibe (Ofev 100 mg ou 150 mg), que é indicado para o tratamento de fibrose pulmonar idiopática ou mesmo outras doenças pulmonares, como pneumonia intersticial, deve ser fornecido pelo plano de saúde Amil. Saiba agora mesmo:

 

  • Por que o custeio é obrigatório?
  • Como a Justiça encara a negativa do plano?
  • Em quanto tempo é possível obter a medicação?

 

Prossiga na leitura e entenda essas questões. Veja mais detalhes sobre a liberação de medicamentos fora do rol da ANS e de suas Diretrizes de Utilização Técnica (DUT) e entenda como é possível ter acesso ao medicamento nintedanibe pela Amil, já que você estará amparado pela Lei.

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Por que o custeio do nintedanibe pela Amil é obrigatório?

O plano de saúde Amil deve cobrir nintedanibe (Ofev) porque o medicamento possui registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). E, segundo a Lei, todo medicamento que tem esse registro deve ser fornecido pelo plano de saúde ao segurado, quando há prescrição médica.

 

“A Lei garante esse custeio segundo a Justiça, e, ao longo dos anos, nós já temos garantido o acesso a esse medicamento a dezenas de pacientes que possuem planos de saúde”, tranquiliza Elton Fernandes.

 

No importa, portanto, que o plano tenha alegado que se trata de um medicamento de alto custo que não consta na lista de medicamentos previstos pelo Rol da ANS. Se a Lei garante o custeio, o Rol da ANS é inferior a ela, inclusive porque o Rol não comporta todas as possibilidades de medicamentos e procedimentos existentes, apenas o mínimo que um plano deve cobrir.

 

O que determina a ANS sobre a cobertura do nintedanibe?

A ANS, em 2020, determinou que a cobertura do nintedanibe em associação ao docetaxel será obrigatória para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células – CPNPC localmente avançado, metastático ou recorrente, com histologia de adenocarcinoma, após primeira linha de quimioterapia à base de platina.

 

No entanto, saiba que é seu direito ter acesso ao nintedanibe ainda que o seu caso esteja fora do previsto pela ANS. Além disso, ainda que a sua indicação de uso seja para um tratamento off label (fora do indicado na bula), o plano de saúde pode ser obrigado a fornecer o medicamento a você.

 

Como a Justiça encara a negativa do plano de saúde Amil em custear o medicamento nintedanibe?

A Justiça, baseando-se na Lei, considera as alegações do plano como abusivas. O plano, nesse sentido, pode justificar que o medicamento é de uso domiciliar e que não está previsto no Rol da ANS, e, mesmo assim, será obrigado a fazer o custeio, como nas decisões transcritas:

 

PLANO DE SAÚDE – Paciente portadora de fibrose pulmonar – Solicitação do medicamento Nintedanibe ou Pirfenidona – Negativa de cobertura, a pretexto de se tratar de medicamento de uso domiciliar e não previsto no rol da ANS – Abusividade – Gestora do plano que não pode estabelecer o tratamento a ser ministrado ao paciente, tampouco restringir os prescritos pelo médico especialista - Súmula 102 do TJSP - A evolução dos fármacos, possibilitando a ingestão em ambiente domiciliar, impõe a devida interpretação da disposição contratual, até porque a ausência de internação hospitalar ou regime ambulatorial, além de resultar em tratamento mais humanizado ao paciente, é menos oneroso à fornecedora do serviço – Precedentes do STJ - Recurso provido.

 

Apelação Cível – Plano de Saúde – Autora portadora de fibrose pulmonar – Correta a determinação de compelir a operadora de plano de saúde a custear o tratamento da beneficiária com o medicamento Nintedanibe – Diversos precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça em casos análogos – Tratamento que se mostra indispensável – Predominância do direito à vida sobre cláusulas contratuais que se apresentam como abusivas ao fim social do contrato. Recurso provido.

 

Por isso, o plano de saúde Amil deve cobrir nintedanibe (Ofev) ao segurado, uma vez que nem o contrato e nem a ANS podem se sobrepor à Lei. Como diz a decisão citada: há a “predominância do direito à vida sobre cláusulas contratuais”.

 

Em quanto tempo posso obter o nintedanibe pela Amil?

Esse tipo de ação pode garantir o custeio do nintedanibe pela Amil muito rapidamente. Essa garantia é feita por meio de uma decisão provisória que pode dar ao paciente o direito de acessar o medicamento antes que o processo termine: a liminar.

 

“Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo. Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável”, afirma o advogado especialista Elton Fernandes.

 

Sendo assim, não há razões para não ingressar na Justiça contra o plano de saúde. Você poderá conseguir a medicação rapidamente e de forma regular, para todo o seu tratamento.

 

Como é possível obter o medicamento tão rapidamente?

Para obter a liminar e conseguir o custeio do nintedanibe pela Amil de forma rápida, o paciente deve ter em mãos um bom relatório médico, porque a Justiça costuma dar bastante relevância a esse documento.

 

“Todo paciente que tenha indicação médica para fazer uso deste remédio, deve, sim, ter garantido o seu fornecimento pelo plano de saúde”, ressalta Elton Fernandes.

 

O seu médico é o único profissional capaz de escolher o melhor tratamento ao seu caso, visto que tem capacidade técnica e científica para tal, além de conhecer todo seu histórico de saúde e tratamentos anteriores. Peça, então, a ele, que elabore esse relatório, ressaltando também as consequências da falta do tratamento para o seu quadro clínico.

 

Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

Não deixe de lutar pelo seu tratamento adequado. Se ainda tem dúvidas, entre em contato conosco. Podemos esclarecer todas as suas questões e orientar sobre a melhor forma de acionar e Justiça para obter o nintedanibe pela Amil, ou por qualquer outro plano de saúde.

Como faço para entrar em contato?

Em caso de dúvidas sobre reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de exames, cirurgias, medicamentos e procedimentos, ações contra planos de saúde, SUS, seguradoras, entre outros, entre em contato com o escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde e conheça seus direitos.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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