Ofev - Nintendanibe pelo SUS ou pelo plano de saúde

Ofev - Nintendanibe pelo SUS ou pelo plano de saúde

Descubra como conseguir Nintedanibe pelo e SUS e pelo plano de saúde

 

 

O medicamento de nome comercial Ofev possui como princípio ativo a substância Nintedanibe e é indicado em bula para o tratamento e retardo da progressão da fibrose pulmonar idiopática.

 

O Nintedanibe possui registro sanitário no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda não está descrito no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 

Alegando que se trata de um medicamento de uso domiciliar, muitos planos de saúde negam cobertura ao medicamento. No entanto, essa justificativa não é considerada legal e pode ser revertida.

 

O fornecimento do medicamento Nintedanibe e demais medicações que possuem registro sanitário na Anvisa, desde que haja justificativa médica, é obrigatório pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Neste artigo você entender melhor o que deve ser feito caso o seu plano de saúde ou o SUS neguem cobertura para a utilização do medicamento e, além disso, vai compreender melhor alguns tópicos importantes como:

 

  • Rol da ANS, planos de saúde e SUS;
  • medicamentos de uso off-label;
  • prescrição médica e indicação de medicamentos;
  • como exigir que o plano de saúde e/ou o SUS cubram o medicamento Nintendanibe (Ofev).

 

Ficou interessado no tema? Então acompanhe o texto preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde!

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Em muitos casos, os planos de saúde e o SUS se negam a cobrir medicamentos como o Nintedanibe – Ofev alegando que a medicação não consta no Rol da ANS ou que não é fornecida pelo Estado (no caso do SUS).

 

Além disso, o alto custo da medicação também pode ser um impeditivo para que tanto o SUS quanto os planos de saúde neguem a cobertura. Outra alegação nesses casos é o uso off-label do Nintedanibe.

 

São considerados como medicamentos de uso off-label àqueles que são utilizados para tratamentos fora da indicação da bula. No entanto, o advogado especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes ressalta que essa justificativa não é válida.

 

Acompanhe no vídeo abaixo uma explicação mais detalhada sobre medicamento de uso off-label:

 

 

O que devo fazer para exigir que o plano de saúde e o SUS forneçam o medicamento?

Para conseguir que o seu plano de saúde ou o SUS forneçam a medicação prescrita pelo médico, é preciso entrar com uma ação na Justiça. Embora sejam duas ações e dois caminhos completamente diferentes, tanto o plano de saúde quanto o SUS têm sido obrigados na Justiça a fornecer o medicamento Nintedanibe – Ofev.

 

Quem eu devo processar? O SUS ou o meu plano de saúde?

Tanto o plano de saúde quanto o SUS podem ser processados para garantir que o medicamento Nintedanibe seja fornecido ao paciente. No entanto, o advogado Elton Fernandes destaca que um processo contra o SUS pode ser mais demorado.

 

Por esse motivo, o escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, normalmente opta por processar os planos. Em relação ao SUS, o advogado especialista em Direito da Saúde Dr. Elton Fernandes explica que, atualmente, há três critérios para obter um medicamento:

 

  • Em primeiro lugar, o paciente deve comprovar que não possui qualquer recurso financeiro para custear o seu tratamento por completo;
  • É importante que o médico do paciente ateste que não há outro remédio disponibilizado pelo SUS que seja capaz de gerar o mesmo efeito em seu quadro clínico;
  • O remédio em questão deve ser registrado na Anvisa, como é o caso do medicamento Ofev – Nintedanibe.

 

Note que se o paciente tem plano de saúde, basta que o remédio tenha registro na Anvisa para que a operadora seja obrigada a garantir que o medicamento seja fornecido ao segurado.

 

Em relação aos planos de saúde: o que é a ANS? O que é o Rol de Procedimentos da ANS?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculada ao Ministério da Saúde, nada mais é do que uma agência que regula todas as atividades de todos os planos de saúde no país. Já o Rol de procedimentos da ANS é uma lista que contém exames, medicamentos e procedimentos que possuem cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

 

A ANS edita essa lista anualmente, com alguns dos procedimentos e medicamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde. Ocorre que o Rol da ANS é apenas uma lista exemplificativa. Portanto, não importa se o remédio Ofev - Nintedanibe não está no Rol, pois isso não significa que o plano de saúde não deva fornecer o remédio. Lembre-se: no caso do SUS, a listagem da Agência não tem nenhuma influência.

 

Meu plano de saúde ou o SUS são obrigados a fornecer o medicamento Ofev - Nintedanibe?

Sim, em ambos os casos o medicamento Nintedanibe deverá ser fornecido ao paciente. Tanto o SUS quanto o plano de saúde tem obrigação de fornecer o Ofev aos pacientesNo caso dos pacientes que possuem plano de saúde, ainda que o Ofev esteja ausente do Rol da ANS, seja considerado de uso domiciliar ou off-label, entre outras justificativas, deve ser coberto.

 

Já nos casos dos pacientes que dependem do SUS, o fato do remédio não estar na lista que indica os medicamentos fornecidos pelo Estado não impede que o paciente consiga a medicação na Justiça, desde que o indivíduo preencha os requisitos que foram citados anteriormente.

 

Qualquer médico poderá prescrever o uso do medicamento Ofev – Nintedanibe?

Sim, todo e qualquer médico de confiança do paciente (seja ele particular, do plano de saúde ou do SUS) poderá prescrever o uso do medicamento Nintedanibe – Ofev, como lembra o advogado Elton Fernandes.

 

Por esse motivo, é importante que o paciente solicite ao médico um bom relatório clínico explicando os motivos pelo qual o medicamento Ofev se faz necessário ao tratamento e a urgência de ter acesso ao remédio.

 

Preciso da negativa por escrito do plano de saúde ou do SUS para conseguir o Ofev - Nintedanibe?

O ideal é que sim. Após solicitar o medicamento ao plano de saúde, por exemplo, é seu direito exigir a negativa por escrito e, com a negativa em mãos e um bom relatório médico, será mais fácil obter a ordem judicial que permita iniciar o uso do remédio.

 

Em relação ao SUS geralmente é enviado ao cidadão um telegrama recusando o fornecimento do medicamento, o que é suficiente para entrar com ação judicial para conseguir o Nintedanibe.

 

Mas, caso isso não tenha ocorrido, com o protocolo da solicitação junto ao SUS e tendo o paciente aguardado 30 dias é possível ingressar com ação judicial, pois a recusa em fornecer o medicamento será presumida pelo Juiz. 

 

Por que o SUS e os planos de saúde se recusam a fornecer o medicamento Ofev?

Na maioria dos casos que passam pelo escritório de advocacia especializada em saúde, o SUS nega o medicamento Ofev - Nintedanibe alegando, por vezes, que o medicamento é considerado de alto custo e não há como o Estado custeá-lo.

 

Entretanto, essa alegação é ABUSIVA, pois ofende a Constituição Federal, entre outras leis. Já nos casos de pacientes que possuem plano de saúde, as operadoras negam o pedido do medicamento alegando que o Nintedanibe não está previsto no Rol da ANS.

 

O advogado especialista em Direito de Saúde Elton Fernandes explica que ambas as alegações, tanto do plano de saúde como do Sistema Único de Saúde (SUS), são consideradas ilegais e abusivas.

 

Além disso, a Justiça tem entendido com frequência que ocorre abusividade em ambos os casos e, por essa razão, tem condenado os planos de saúde e o SUS a custearem o medicamento Ofev aos pacientes.

 

Se você tem plano de saúde pode ser mais rápido exigir da sua operadora o fornecimento do remédio Nintedanibe, mas de toda forma também é seu direito exigir que  SUS forneça o medicamento.

 

Como saber se o meu plano de saúde cobre o medicamento Ofev - Nintendanibe?

Todos os planos de saúde devem cobrir o medicamento Ofev - Nintedanibe, independentemente do tipo de contrato que o paciente possua. A lei é a mesma para todos.

 

Ainda que o tipo de contrato seja especial, exclusivo, básico ou ainda que o seu plano de saúde seja coletivo por adesão, empresarial, familiar ou individual, todas essas opções de serviço devem fornecer o medicamento.

 

Como saber se o SUS possui obrigação em fornecer o medicamento Ofev - Nintedanibe?

A primeira providência para conseguir o remédio é ter uma boa prescrição médica. O paciente também deve provar que não tem condições de pagar o medicamento e que não existe outro remédio que substitua o Nintedanibe

 

O advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, separou algumas decisões em que a Justiça entende a abusividade dos planos de saúde e do SUS. Nos três primeiro casos, as ações foram contra as negativas dos planos de saúde em fornecer o medicamento Nintedanibe – Ofev:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Agravante obrigada a fornecer o medicamento "Nintedanib 150mg" ao agravado, portador de fibrose pulmonar idiopática, sob pena de multa diária. Lista de procedimentos e eventos da ANS que tem somente natureza de diretriz. Medicamento prescrito fora do cenário previsto pela ANS. Irrelevância. Não atendimento às diretrizes de utilização da ANS (DUT) que não afasta a cobertura contratual. Prevalência em princípio da prescrição médica. Incidência da Súmula nº 102 desta Corte. Precedentes. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO.

 

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO - OFEV (NINTEDANIBE). IMPOSSIBILIDADE. OFENSA A LEI Nº 9.656/98 E AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Plano de saúde. Negativa de cobertura de medicamento (Ofev 150 mg - Nintedanibe ), relacionado à grave doença do autor. Ofensa a Lei nº 9.656/98 e ao Código de Defesa do Consumidor. Questão sumulada por este E. Tribunal de Justiça. Jurisprudência desta Corte. Sentença mantida. Recurso não provido. 

 

APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Sentença que acolheu o pedido da autora para compelir o plano de saúde a custear o fornecimento de medicamento essencial para sua saúde e negou o direito à reparação pelos danos morais – Recursos de ambas as partes - Negativa de cobertura sob a alegação de que o medicamento está fora do rol taxativo previsto pela ANS e é de uso domiciliar – Indicação médica que demonstra a necessidade premente do medicamento para o tratamento da beneficiária – Negativa que coloca em risco o objeto do contrato - Inteligência da Súmula nº 102 deste E. TJSP – Medicamento que deve ser ministrado em hospital – Dano moral configurado – Desprovido o apelo da ré e provido o recurso adesivo da autora.

 

Já nos próximos casos você pode conferir qual foi o posicionamento da Justiça em relação às negativas do Sistema Único de Saúde (SUS):

 

APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do medicamento "Ofev 150 mg (Nitendanibe)", indicado pelo "princípio ativo" – Sentença de procedência para determinar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que forneça o medicamento ao apelado pelo "princípio ativo" – Pleito de reforma da sentença – Não cabimento – Apelado idoso e hipossuficiente, portador de "Fibrose Pulmonar" – Dever da Administração Pública em fornecer atendimento integral à saúde – Responsabilidade com a saúde pública é solidária entre os entes federativos – Incidência também do disposto no Estatuto do Idoso (Lei Fed. nº 10.741, de 01/10/2.003), que atribui nos arts. 9º e 15, aos órgãos públicos, o dever de garantir um envelhecimento em condições salutares – Competência do Poder Judiciário para determinar o cumprimento de normas constitucionais e legais em vigor – CUSTAS/DESPESAS PROCESSUAIS – Isenção conforme art. 6º da Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2.003 – APELAÇÃO não provida e REMESSA NECESSÁRIA provida em parte apenas para afastar a condenação da apelante ao pagamento das custas/despesas processuais – Majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento do medicamento Ofev (Nintedanibe) 150mg, para combate de fibrose pulmonar idiopática que acomete o autor. Decisão que deferiu o pedido, em tutela provisória de urgência, determinando houvesse o fornecimento do medicamento, solidariamente pelos réus, em dez dias, sob pena de multa diária de quinhentos reais. Reforma parcial. Medicamento importado e de alto custo que deve ser fornecido pelo Estado. Precedente da Câmara. Minoração da multa diária para duzentos reais, por excessiva. Dilatação do prazo para 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação do Estado da decisão liminar em agravo, para o fornecimento da medicação, em regime de urgência. Decisão reformada. Agravo parcialmente provido. 

 

APELAÇÃO. MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE FIBRIOSE PULMONAR IDIOPÁTICA. Dever solidário de todos os entes da Federação, no que diz respeito à concretude do direito à saúde, que está previsto no artigo 196 da CF de 1988. Dever do Estado o Direito universal à saúde. Indisponibilidade do direito à saúde. Inteligência do art. 196 da CF. Mantida a sentença. Critérios definidos pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema nº 106 que devem ser utilizados. Aplicação de multa diária pelo descumprimento da obrigação configura-se adequada para atender ao binômio "preservação da autoridade judicial + sanção". Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. 

 

Essas decisões sobre a recusa dos planos de saúde e do SUS em fornecer o medicamento Ofev – Nintedanibe podem me ajudar?

Sim, podem. Elas são um indicativo de como os tribunais têm analisado o caso, mas é fundamental que você consulte um advogado especializado em ações contra planos de saúde e SUS para garantir seus direitos na Justiça.

 

Posso processar o SUS mesmo tendo plano de saúde?

Sim, você pode. Entretanto, o advogado especialista em Direito de Saúde, Elton Fernandes, ressalta que pode ser mais rápido processar o plano de saúde, já que o convênio médico possui obrigação contratual em fornecer o medicamento Nintedanibe – Ofev.

 

O SUS é indicado preferencialmente para quem não possui plano de saúde, o que não é impeditivo para que você exija seus direitos na Justiça também contra o Estado. No vídeo abaixo você pode acompanhar mais sobre o assunto e saber se vale mais a pena processar o plano de saúde ou o SUS:

 

 

Como funciona uma ação judicial? Demora muito?

O advogado Elton Fernandes explica que a ação judicial é elaborada com um pedido de liminar. A liminar é caracterizada como uma decisão provisória em caráter emergencial, de modo que o Juiz tende a analisar essa liminar em até 48 horas, em média.

 

Com a liminar deferida, o paciente poderá fazer uso do medicamento em quanto o processo corre na Justiça. Mas é fundamental que o processo prossiga para que, ao final da ação, a liminar se torne uma decisão definitiva. Saiba mais sobre a importância da liminar assistindo ao vídeo preparado pelo advogado Elton Fernandes:

 

 

O escritório Elton Fernandes atende em todo território nacional?

Sim! O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde fica localizado na cidade de São Paulo, na Av. Paulista, mas possui parceria com colaborados espalhados em diferentes regiões do país.

 

Por esse motivo, caso você tenham outras dúvidas sobre a atuação dos planos de saúde, do SUS e sobre o fornecimento de medicamentos como, é o caso do Nintedanibe – Ofev, por exemplo, entre em contato conosco!

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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