Como conseguir Nintedanibe (Ofev) pelo plano de saúde? Veja!

Como conseguir Nintedanibe (Ofev) pelo plano de saúde? Veja!

 

Saiba como conseguir OFEV - Nintedanibe via liminar pelo seu plano de saúde

 

Os planos de saúde devem custear nintedanibe (OFEV), medicamento de alto custo indicado em bula para o tratamento e retardo de doenças pulmonares como a fibrose pulmonar idiopática, fibrose pulmonar que tenha causa específica, ou mesmo para pneumonia intersticial, entre outras.

 

Neste artigo você descobrirá como conseguir o Ofev - Nintedanibe pelo seu plano de saúde. Acompanhe.

 

O nintedanibe é de uso domiciliar e o plano de saúde diz que não cobre por este motivo. Quem tem razão?

O paciente tem razão e direito. O fato de ser de uso domiciliar não impede que o plano de saúde seja condenado a fornecer o Ofev - Nintedanibe. Este direito decorre de lei como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Um advogado mais experiente conseguirá demonstrar ao juiz a razão pela qual este medicamento tem cobertura na lei. Como dissemos há jurisprudência favorável aos pacientes e a forma de redigir a ação é essencial para que se diferencie juridicamente o Ofev - Nintedanibe de uma simples aspirina ou de um analgésico, por exemplo.

 

Devo entrar direto na Justiça ou, primeiramente, solicitar a cobertura ao plano de saúde?

Sim, você deve ter uma boa prescrição médica que explique seu caso clínico e que indique urgência em fazer uso do Ofev - Nintedanibe. Muito embora seja 100% certo que o plano de saúde irá recusar, a lei exige que para entrar com ação judicial você tenha antes solicitado ao plano de saúde o remédio Ofev - NitendanibeCom a negativa do plano de saúde exija que lhe enviem por escrito as razões da recusa. Em seguida você poderá entrar com ação judicial.

 

É uma ação ação para todo o tratamento com o Ofev – Nintedanibe?

Sim, o objetivo é conseguir que em uma ação judicial você resolva o problema completamente o problema. Uma única ação judicial pode determinar que os planos de saúde devem custear nintedanibe durante todo o seu tratamento.

 

Enquanto você estiver vinculado a este mesmo plano de saúde, havendo ordem judicial eles serão obrigados a fornecer para sempre. A única coisa que podem lhe exigir é de que vez em quando você apresente uma nova prescrição médica.

 

Por que os planos de saúde se negam a custear o nintendanibe mesmo sabendo da posição da Justiça?

A razão é que eles tentam economizar, sempre. Se você demorar para entrar com ação ou para conseguir exigir deles o remédio, de toda forma eles já economizaram.

 

Assim, é sempre vantajoso negar, sobretudo um remédio caro como este. Muitos dos pacientes irão se voltar contra o SUS e jamais exigirão do plano de saúde este direito, o que é um erro. Portanto, é muito vantajoso ao plano de saúde negar o Ofev - Nitendanibe.

 

O que os planos de saúde alegam para não fornecer ao paciente o remédio Ofev - Nitendanibe?

Na maioria dos casos que chegam a este escritório, segundo o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, os planos de saúde negam-se a fornecer o medicamento por três principais motivos que são:

 

1) Que o medicamento está fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou que não preenche às Diretrizes de Utilização Técnica da ANS;

 

No ano de 2020, a ANS decidiu tornar obrigatória a cobertura do nintedanibe em associação ao docetaxel será obrigatória para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células – CPNPC localmente avançado, metastático ou recorrente, com histologia de adenocarcinoma, após primeira linha de quimioterapia à base de platina. No entanto, mesmo sem atender ao que a ANS determina, o plano de saúde deve custear o medicamento.

 

2) Que o medicamento é de uso domiciliar e o plano de saúde não fornece medicamentos para uso em casa, exceto se for câncer, o que é um equívoco jurídico, já que a interpretação da lei não é esta;

 

3) Que não há "cobertura contratual" para o remédio Ofev – Nintedanibe, o que também não é verdade, posto que nenhum contrato pode contrariar a lei.

 

Todas essas alegações dos planos de saúde são ilegais e temos ampla jurisprudência demonstrando que isto é um equívoco.

 

Nenhum contrato ou norma estabelecida pela ANS se sobrepõe à Lei que determina a cobertura de medicamentos registrados pela Anvisa. A Justiça tem ainda entendido que o plano de saúde não pode excluir tratamentos para doenças, mesmo que seja via medicamento de uso domiciliar. Não se pode comparar o Ofev - Nitendanibe a uma simples aspirina, por exemplo.

 

Como posso saber se meu plano de saúde deve fornecer o medicamento Ofev - Nitendanibe?

Todo plano de saúde deve fornecer o medicamento Ofev - Nitendanibe, ainda que o tipo de contrato que você tenha seja especial, exclusivo ou básico. Não importa sequer se seu plano de saúde é novo ou antigo, se é empresarial, individual, familiar, coletivo por adesão, pois todo plano de saúde poderá ser processado para custear o tratamento com o medicamento indicado pelo seu médico.

 

O escritório pode mostrar decisões judiciais que obrigaram o plano de saúde a fornecer o medicamento Ofev - Nitendanibe?

Sim, claro. O advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes separou duas decisões em que a Justiça entende a abusividade dos planos de saúde e consequentemente condena essas operadoras de saúde a fornecer o medicamento Ofev – Nintedanibe. Veja:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Agravante obrigada a fornecer o medicamento "Nintedanibe 150mg" ao agravado, portador de fibrose pulmonar idiopática, sob pena de multa diária. Lista de procedimentos e eventos da ANS que tem somente natureza de diretriz. Medicamento prescrito fora do cenário previsto pela ANS. Irrelevância. Não atendimento às diretrizes de utilização da ANS (DUT) que não afasta a cobertura contratual. Prevalência em princípio da prescrição médica. Incidência da Súmula nº 102 desta Corte. Precedentes. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO.

 

 

A decisão abaixo refere-se a condenação do plano de saúde a fornecer o medicamento Ofev bem como reparar o paciente com danos morais.

 

APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Sentença que acolheu o pedido da autora para compelir o plano de saúde a custear o fornecimento de medicamento essencial para sua saúde (Ofev/Nintedanibe) e negou o direito à reparação pelos danos morais – Recursos de ambas as partes - Negativa de cobertura sob a alegação de que o medicamento está fora do rol taxativo previsto pela ANS e é de uso domiciliar – Indicação médica que demonstra a necessidade premente do medicamento para o tratamento da beneficiáriaNegativa que coloca em risco o objeto do contrato - Inteligência da Súmula nº 102 deste E. TJSP – Medicamento que deve ser ministrado em hospital – Dano moral configurado – Desprovido o apelo da ré e provido o recurso adesivo da autora.

 

Estas decisões podem me ajudar a conseguir o medicamento Ofev – Nintendanibe pelo plano de saúde?

Bem, estas decisões podem ser citadas na sua ação por seu advogado, mas estas as decisões servem somente para aqueles consumidores que entraram com ação no Poder Judiciário para solicitar a condenação do plano de saúde em fornecer o medicamento Ofev – Nintedanibe.

 

Ou seja, elas são úteis, mas você ainda assim precisará ingressar com seu processo e é bom que seja com um advogado especialista em plano de saúde.

 

Não seria melhor processar o SUS para receber o remédio?

Não. O SUS cumpre muito mal a decisão judicial, demora muito e os critérios são completamente diferentes.

 

Não há razão para que, podendo receber o medicamento Nintedanibe - OFEV do seu plano de saúde, o que deve ocorrer de forma mais segura, regular, rápida, sem atrasos, por exemplo, você se submeta à longa espera no SUS para receber o medicamento.

 

Pode até ser um "plano B" processar o SUS, mas racionalmente não há razão para não optar em primeiro brigar para ter o medicamento pelo plano de saúde.

 

Lembre-se que tanto o SUS quanto o plano de saúde podem ser processados, embora sejam duas ações distintas, mas o SUS cumpre muito mal a ordem judicial e, portanto, sempre que puder fazer uma ação contrao plano de saúde, prefira este meio.

 

Os planos de saúde tendem a cumprir mais rapidamente o fornecimento de remédios como o Ofev – Nintendanibe e já com o SUS isto pode levar meses.

 

Vocês também fazem ação contra o SUS para o paciente conseguir o Ofev – Nintendanibe?

Sim, fazemos. Aconselhamos e justificamos com base na lei que sempre que possível você prefira processar o seu plano de saúde, se tiver, mas também podemos exigir este direito do SUS se for preciso.

 

Como funciona a ação judicial para obrigar o plano de saúde a fornecer o Nintedanibe - OFEV?

A ação judicial redigida por um advogado especialmente em ação contra plano de saúde é elaborada com um pedido de tutela de urgência (liminar) que tem por objetivo solicitar ao Poder Judiciário que de maneira rápida do plano de saúde a fornecer o medicamento Ofev – Nintendanibe.

 

Normalmente o Poder Judiciário analisa essa liminar em até 48 horas pois esta é uma decisão caracterizada pela urgência (de modo que o Juiz analisará esse pedido antes de dar prosseguimento a outros processos).

 

Concedida a ordem judicial o plano de saúde deverá cumprir e entregar o medicamento, mesmo que eventualmente decida recorrer desta decisão. Para saber mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar, veja o vídeo abaixo:

 

 

Posso solicitar o reembolso ao plano de saúde por ter custeado o medicamento Ofev – Nintendanibe?

Sim, você poderá solicitar o reembolso do medicamento Ofev – Nintedanibe por meio de ação judicial juntamente com a correção desse valor. Deste modo, ainda que você tenha custeado o medicamento, a operadora de saúde tem o dever de ressarcí-lo.

 

Contudo, lembre-se que pode ser rápido conseguir uma liminar contra seu plano de saúde e, desta forma, a primeira opção é sempre brigar contra o plano de saúde para que eles forneçam diretamente o medicamento.

 

Qual o prazo de carência para conseguir OFEV - Nintedanibe pelo plano de saúde?

Via de regra, por ser um medicamento urgente, não tem carência se você descobriu a doença depois que ingressou no contrato. Se você declarar que já sabia da doença na hora de entrar no plano de saúde poderão exigir de você uma carência de até 24 meses, pois a carência para doença preexistente é de 24 meses.

 

Portanto, se tiver dúvidas fale sempre com um advogado especialista em plano de saúde. Você não pode, por exemplo, ingressar no plano de saúde dizendo que não tinha a doença fibrose pulmonar e depois enviar exames ou relatórios médicos que contrariem esta afirmação.

 

O plano de saúde poderá me prejudicar futuramente por eu ter processado? Podem cancelar meu contrato?

Não, isto não acontece. Como explica o advogado especialista nenhum paciente é perseguido por entrar com ação judicial e a maioria dos pacientes que processaram as operadoras de saúde foram mais respeitados pelo plano de saúde.

 

Um contrato de plnao de saúde só pode ser cancelado por fraude ou inadimplência e, portanto, ninguém precisa temer por ter ingressado com ação judicial.

 

Estes direitos citados no texto valem contra quais planos de saúde?

Todos, sem exceção. Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

O escritório de vocês atua apenas em São Paulo?

Não, nosso escritório elabora processos em todo país e temos casos de OFEV - Nintendanibe espalhados por todo o Brasil. Inclusive em alguns estados o Dr. Elton Fernandes é inscrito na OAB local, tamanha a quantidade de processos em alguns estados que não apenas São Paulo.

Como faço para entrar em contato com o escritório?

A equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde atua em ações que envolvem casos de erro médico ou odontológico, cobertura de medicamentos e procedimentos médicos, pagamentos de seguro, reajuste abusivo no plano de saúde e outros.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

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