Como conseguir Nintedanibe (Ofev) pelo plano de saúde? Veja!

Como conseguir Nintedanibe (Ofev) pelo plano de saúde? Veja!

Saiba como conseguir OFEV - Nintedanibe via liminar pelo seu plano de saúde

 

O medicamento OFEV tendo por princípio ativo a substância Nintedanibe é um medicamento indicado em bula para o tratamento e retardo da progressão da fibrose pulmonar idiopática ou mesmo da fibrose pulmonar que tenha causa específica, ou mesmo para pneumonia intersticial.

 

Pacientes com fibrose pulmonar geralmente não respondem bem ao uso de medicamentos comuns como corticóides e os médicos costumam indicar Ofev - Nintendanibe ou, em outros casos, também médicos indicam o Esbriet - Pirfenidona a depender da situação clínica e de outros detalhes.

 

Neste artigo você descobrirá como conseguir o Ofev - Nintedanibe pelo seu plano de saúde. Acompanhe.

 

O medicamento Ofev - Nintedanibe consta do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)?

Não, infelizmente não consta no rol da ANS, embora isto não impeça que pacientes possam conseguir na Justiça este direito e há muita jurisprudência favorável sobre este remédio como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

Isto medicamento Ofev - Nintedanibe possui registro sanitário no Brasil pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e este é o principal critério para obrigar o fornecimento de um medicamento pelo plano de saúde.

 

O Nintedanib - Ofev é de uso domiciliar e o plano de saúde diz que não cobre por este motivo. Quem tem razão?

O paciente tem razão e direito. O fato de ser de uso domiciliar não impede que o plano de saúde seja condenado a fornecer o Ofev - Nintedanibe. Este direito decorre de lei como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

Um advogado mais experiente conseguirá demonstrar ao juiz a razão pela qual este medicamento tem cobertura na lei. Como dissemos há jurisprudência favorável aos pacientes e a forma de redigir a ação é essencial para que se diferencie juridicamente o Ofev - Nintedanibe de uma simples aspirina ou de um analgésico, por exemplo.

 

Porque a ANS não inclui o Nintedanib - OFEV no seu rol de procedimentos?

Há muita pressão dos planos de saúde, pois é um medicamento caro. Como se sabe, o preço do Nintedanib - Ofev pode a quase R$10.000,00 por mês e este é um preço alto para um medicamento que o paciente terá que usar por toda a vida. 

Contudo, é justamente para isto que pacientes tem plano de saúde. Se tratamentos médicos fossem sempre baratos os pacientes não precisariam pagar plano de saúde.

 

Devo pedir o medicamento Ofev – Nintedanibe ao plano de saúde e esperar negar?

Sim, você deve ter uma boa prescrição médica que explique seu caso clínico e que indique urgência em fazer uso do Ofev - Nintedanibe. Muito embora seja 100% certo que o plano de saúde irá recusar, a lei exige que para entrar com ação judicial você tenha antes solicitado ao plano de saúde o remédio Ofev - Nitendanibe.

Com a negativa do plano de saúde exija que lhe enviem por escrito as razões da recusa. Em seguida você poderá entrar com ação judicial.

 

É uma ação ação para todo o tratamento com o Ofev – Nintedanibe?

Sim, o objetivo é conseguir que em uma ação judicial você resolva o problema completamente o problema. É uma única ação judicial para todo o tratamento com o Ofev - Nitedanibe.

Enquanto você estiver vinculado a este mesmo plano de saúde, havendo ordem judicial eles serão obrigados a fornecer para sempre. A única coisa que podem lhe exigir é de que vez em quando você apresente uma nova prescrição médica.

 

Todo e qualquer médico poderá prescrever o medicamento Ofev – Nintedanibe?

Sim, ainda seja o médico credenciado do plano de saúde, particular, de qualquer que seja a especialidade, todos os médicos podem prescrever aos seus pacientes o medicamento Nintendanibe - OFEV. 

O advogado Elton Fernandes explica que é válido que qualuer médico prescreva, bastando que o profissional explique o estado de saúde do paciente e os motivos pelo qual o medicamento Ofev - Nitendanibe se faz necessário ao tratamento da fibrose pulmonar.

 

Se as operadoras de saúde sabem que a Justiça tem determinado o fornecimento, porque continuam negando o medicamento Ofev - Nitendanibe?

A razão é que eles tentam economizar, sempre. Se você demorar para entrar com ação ou para conseguir exigir deles o remédio, de toda forma eles já economizaram.

Assim, é sempre vantajoso negar, sobretudo um remédio caro como este. Muitos dos pacientes irão se voltar contra o SUS e jamais exigirão do plano de saúde este direito, o que é um erro. Portanto, é muito vantajoso ao plano de saúde negar o Ofev - Nitendanibe.

 

O que os planos de saúde alegam para não fornecer ao paciente o remédio Ofev - Nitendanibe?

Na maioria dos casos que chegam a este escritório, segundo o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, os planos de saúde negam-se a fornecer o medicamento por três principais motivos que são:

1) O medicamento Ofev - Nitendanibe não está previsto no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mas o rol da ANS é apenas o mínimo que o plano de saúde deve fornecer;

2) O remédio Ofev - Nitendanibe é de uso domiciliar e o plano de saúde não fornece medicamentos para uso em casa, exceto se for câncer, o que é um equívoco jurídico, já que a interpretação da lei não é esta;

3) Não há "cobertura contratual" para o remédio Ofev – Nintedanibe, o que também não é verdade, posto que nenhum contrato pode contrariar a lei;

 

Todas essas alegações dos planos de saúde são ilegais e temos ampla jurisprudência demonstrando que isto é um equívoco.

 

Nenhum contrato se sobrepõe à lei e o rol da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde deve custear. A Justiça tem ainda entendido que o plano de saúde não pode excluir tratamentos para doenças, mesmo que seja via medicamento de uso domiciliar. Não se pode comparar o Ofev - Nitendanibe a uma simples aspirina, por exemplo.

 

Como posso saber se meu plano de saúde deve fornecer o medicamento Ofev - Nitendanibe?

Todo plano de saúde deve fornecer o medicamento Ofev - Nitendanibe, ainda que o tipo de contrato que você tenha seja especial, exclusivo ou básico. Não importa sequer se seu plano de saúde é novo ou antigo, se é empresarial, individual, familiar, coletivo por adesão, pois todo plano de saúde poderá ser processado para custear o tratamento com o medicamento indicado pelo seu médico.

 

O escritório pode mostrar decisões judiciais que obrigaram o plano de saúde a fornecer o medicamento Ofev - Nitendanibe?

Sim, claro. O advogado especialista em ação contra planos de saúde Elton Fernandes separou duas decisões em que a Justiça entende a abusividade dos planos de saúde e consequentemente condena essas operadoras de saúde a fornecer o medicamento Ofev – Nintedanibe. Veja:

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Agravante obrigada a fornecer o medicamento "Nintedanibe 150mg" ao agravado, portador de fibrose pulmonar idiopática, sob pena de multa diária. Lista de procedimentos e eventos da ANS que tem somente natureza de diretriz. Medicamento prescrito fora do cenário previsto pela ANS. Irrelevância. Não atendimento às diretrizes de utilização da ANS (DUT) que não afasta a cobertura contratual. Prevalência em princípio da prescrição médica. Incidência da Súmula nº 102 desta Corte. Precedentes. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO.

 

 

A decisão abaixo refere-se a condenação do plano de saúde a fornecer o medicamento Ofev bem como reparar o paciente com danos morais.

 

APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Sentença que acolheu o pedido da autora para compelir o plano de saúde a custear o fornecimento de medicamento essencial para sua saúde (Ofev/Nintedanibe) e negou o direito à reparação pelos danos morais – Recursos de ambas as partes - Negativa de cobertura sob a alegação de que o medicamento está fora do rol taxativo previsto pela ANS e é de uso domiciliar – Indicação médica que demonstra a necessidade premente do medicamento para o tratamento da beneficiáriaNegativa que coloca em risco o objeto do contrato - Inteligência da Súmula nº 102 deste E. TJSP – Medicamento que deve ser ministrado em hospital – Dano moral configurado – Desprovido o apelo da ré e provido o recurso adesivo da autora.

 

Estas decisões podem me ajudar a conseguir o medicamento Ofev – Nintendanibe pelo plano de saúde?

Bem, estas decisões podem ser citadas na sua ação por seu advogado, mas estas as decisões servem somente para aqueles consumidores que entraram com ação no Poder Judiciário para solicitar a condenação do plano de saúde em fornecer o medicamento Ofev – Nintedanibe.

Ou seja, elas são úteis, mas você ainda assim precisará ingressar com seu processo e é bom que seja com um advogado especialista em plano de saúde.

 

Não seria melhor processar o SUS para receber o remédio Ofev – Nintendanibe?

Não. O SUS cumpre muito mal a decisão judicial, demora muito e os critérios são completamente diferentes.

Não há razão para que podendo receber o medicamento Nintedanibe - OFEV do seu plano de saúde, o que deve ocorrer de forma mais segura, regular, rápida, sem atrasos, por exemplo, você se submeta à longa espera no SUS para receber o medicamento.

Pode até ser um "plano B" processar o SUS, mas racionalmente não há razão para não optar em primeiro brigar para ter o medicamento pelo plano de saúde.

Lembre-se que tanto o SUS quanto o plano de saúde podem ser processados, embora sejam duas ações distintas, mas o SUS cumpre muito mal a ordem judicial e, portanto, sempre que puder fazer uma ação contrao plano de saúde, prefira este meio.

Os planos de saúde tendem a cumprir mais rapidamente o fornecimento de remédios como o Ofev – Nintendanibe e já com o SUS isto pode levar meses.

 

Vocês também fazem ação contra o SUS para o paciente conseguir o Ofev – Nintendanibe?

Sim, fazemos. Aconselhamos e justificamos com base na lei que sempre que possível você prefira processar o seu plano de saúde, se tiver, mas também podemos exigir este direito do SUS se for preciso.

 

Como funciona a ação judicial para obrigar o plano de saúde a fornecer o Nintedanibe - OFEV?

A ação judicial redigida por um advogado especialmente em ação contra plano de saúde é elaborada com um pedido de tutela de urgência (liminar) que tem por objetivo solicitar ao Poder Judiciário que de maneira rápida do plano de saúde a fornecer o medicamento Ofev – Nintendanibe.

Normalmente o Poder Judiciário analisa essa liminar em até 48 horas pois esta é uma decisão caracterizada pela urgência (de modo que o Juiz analisará esse pedido antes de dar prosseguimento a outros processos).

Concedida a ordem judicial o plano de saúde deverá cumprir e entregar o medicamento, mesmo que eventualmente decida recorrer desta decisão.  Para saber mais sobre como uma liminar pode garantir a você o direito ao medicamento Nintedanibe - Ofev, veja o vídeo abaixo:

 

Posso solicitar o reembolso ao plano de saúde por ter custeado o medicamento Ofev – Nintendanibe?

Sim, você poderá solicitar o reembolso do medicamento Ofev – Nintedanibe por meio de ação judicial juntamente com a correção desse valor. Deste modo, ainda que você tenha custeado o medicamento, a operadora de saúde tem o dever de ressarcí-lo.

Contudo, lembre-se que pode ser rápido conseguir uma liminar contra seu plano de saúde e, desta forma, a primeira opção é sempre brigar contra o plano de saúde para que eles forneçam diretamente o medicamento.

 

Qual o prazo de carência para conseguir OFEV - Nintedanibe pelo plano de saúde?

Via de regra, por ser um medicamento urgente, não tem carência se você descobriu a doença depois que ingressou no contrato. Se você declarar que já sabia da doença na hora de entrar no plano de saúde poderão exigir de você uma carência de até 24 meses, pois a carência para doença preexistente é de 24 meses.

Portanto, se tiver dúvidas fale sempre com um advogado especialista em plano de saúde. Você não pode, por exemplo, ingressar no plano de saúde dizendo que não tinha a doença fibrose pulmonar e depois enviar exames ou relatórios médicos que contrariem esta afirmação.

 

O plano de saúde poderá me prejudicar futuramente por eu ter processado? Podem cancelar meu contrato?

Não, isto não acontece. Como explica o advogado especialista nenhum paciente é perseguido por entrar com ação judicial e a maioria dos pacientes que processaram as operadoras de saúde foram mais respeitados pelo plano de saúde.

Um contrato de plnao de saúde só pode ser cancelado por fraude ou inadimplência e, portanto, ninguém precisa temer por ter ingressado com ação judicial.

 

Meu plano de saúde irá aumentar porque entrei na Justiça para conseguir o Nintedanibe - OFEV?

Não. Se seu plano for individual ou familiar o seu contrato tem um reajuste definido pela ANS. Se seu plano de saúde é coletivo por adesão ou coletivo empresarial a sinistralidade não é calculada apenas com base na sua utilização e não existe a possibilidade de alguém aplicar um reajuste para você que seja diferente dos demais.

Fale sempre com um advogado especialista em plano de saúde e coloque todos os seus receios para que ele possa esclarecer seus direitos.

 

Estes direitos citados no texto valem contra quais planos de saúde?

Todos, sem exceção. Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

O escritório de vocês atua apenas em São Paulo?

Não, nosso escritório elabora processos em todo país e temos casos de OFEV - Nintendanibe espalhados por todo o Brasil. Inclusive em alguns estados o Dr. Elton Fernandes é inscrito na OAB local, tamanha a quantidade de processos em alguns estados que não apenas São Paulo.

 

Como faço para entrar em contato com o escritório?

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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