Como conseguir Nintedanibe (Ofev) pelo plano de saúde? Veja!

Como conseguir Nintedanibe (Ofev) pelo plano de saúde? Veja!

Saiba como é possível conseguir o medicamento OFEV® - Nintedanibe via liminar pelo seu plano de saúde, mesmo fora da DUT da ANS

 

Os planos de saúde devem custear nintedanibe (OFEV®), medicamento de alto custo indicado em bula para o tratamento e retardo de doenças pulmonares como a fibrose pulmonar idiopática, fibrose pulmonar que tenha causa específica, ou mesmo para pneumonia intersticial, entre outras.

 

RESUMO DA NOTÍCIA

  1. Para que serve nintedanibe?
  2. Quanto custa nintedanibe?
  3. O que diz a ANS sobre nintedanibe?
  4. Por que o plano de saúde nega a cobertura?
  5. Como conseguir OFEV®?
  6. SUS deve fornecer nintedanib?

 

Neste artigo você descobrirá como conseguir o Ofev - Nintedanibe pelo seu plano de saúde. Acompanhe.

 

Para que serve nintedanibe?

De acordo com a bula, nintedanibe - OFEV® é indicado para:

 

  • tratamento e retardo da progressão da fibrose pulmonar idiopática, para o tratamento da doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica (conhecida como esclerodermia) e para o tratamento de outras doenças pulmonares intersticiais fibrosantes crônicas com fenótipo progressivo;

  • em combinação com o docetaxel para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado, metastático (que tenha se espalhado para outros órgãos do corpo) ou recorrente, com histologia de adenocarcinoma (tumor maligno que se origina em tecido glandular), após primeira linha de quimioterapia à base de platina.

 

A dose recomendada costuma ser de nintedanibe 150 mg duas vezes ao dia, administrados em intervalos de 12 horas. Cabe ao médico definir a posologia adequada.

 

Quanto custa nintedanibe?

Nintedanibe é encontrado em cápsulas moles de 100 mg e 150 mg, em embalagem com 60 cápsulas. O preço da caixa de nintedanibe pode ultrapassar os 20 mil reais, se tornando um medicamento de alto custo para a maioria dos pacientes. 

 

O que diz a ANS sobre nintedanibe?

No ano de 2020, a ANS promoveu discussões sobre a incorporação do nintedanibe ao novo Rol de Procedimentos a partir de 2021. Foi definida a cobertura obrigatória do medicamento, em associação ao docetaxel, quando indicado ao tratamento de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células – CPNPC localmente avançado, metastático ou recorrente, com histologia de adenocarcinoma, após primeira linha de quimioterapia à base de platina.

 

Por que o plano de saúde nega a cobertura?

Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, destaca que os planos de saúde costumam negar a cobertura de nintedanibe alegando, basicamente, três justificativas.

 

  1. Que o medicamento está fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou que não preenche às Diretrizes de Utilização Técnica da ANS. No entanto, mesmo sem atender ao que a ANS determina, o plano de saúde deve custear o medicamento, pois essas diretrizes limitam o tratamento e são abusivas. 

  2. Que o medicamento é de uso domiciliar e o plano de saúde não fornece medicamentos para uso em casa, exceto se for câncer, o que é um equívoco jurídico, já que a interpretação da lei não é esta. Isso porque o nintedanibe demanda acompanhamento médico, pois se trata de um medicamento mais complexo do que uma simples aspirina, por exemplo. 

  3. Que não há "cobertura contratual" para o nintedanibe, o que também não é verdade, posto que nenhum contrato pode contrariar a lei.

 

Nenhum contrato ou norma estabelecida pela ANS se sobrepõe à Lei que determina a cobertura de medicamentos registrados pela Anvisa. A Justiça tem ainda entendido que o plano de saúde não pode excluir tratamentos para doenças, mesmo que seja via medicamento de uso domiciliar. 

 

Planos de saúde devem custear o preço do nintedanibe

 

Todo plano de saúde deve fornecer o medicamento nitendanibe, ainda que o tipo de contrato que você tenha seja especial, exclusivo ou básico. Não importa sequer se seu plano de saúde é novo ou antigo, se é empresarial, individual, familiar, coletivo por adesão, pois todo plano de saúde poderá ser processado para custear o tratamento com o medicamento indicado pelo seu médico.

 

Todos, sem exceção. Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Como conseguir OFEV®

Se o plano negou a cobertura, apenas na Justiça. O advogado Elton Fernandes separou duas decisões em que a Justiça entende a abusividade dos planos de saúde e consequentemente condena essas operadoras de saúde a fornecerem o nintedanibe. Veja:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Agravante obrigada a fornecer o medicamento "Nintedanibe 150mg" ao agravado, portador de fibrose pulmonar idiopática, sob pena de multa diária. Lista de procedimentos e eventos da ANS que tem somente natureza de diretriz. Medicamento prescrito fora do cenário previsto pela ANS. Irrelevância. Não atendimento às diretrizes de utilização da ANS (DUT) que não afasta a cobertura contratual. Prevalência em princípio da prescrição médica. Incidência da Súmula nº 102 desta Corte. Precedentes. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO.

 

APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Sentença que acolheu o pedido da autora para compelir o plano de saúde a custear o fornecimento de medicamento essencial para sua saúde (Ofev/Nintedanibe) e negou o direito à reparação pelos danos morais – Recursos de ambas as partes - Negativa de cobertura sob a alegação de que o medicamento está fora do rol taxativo previsto pela ANS e é de uso domiciliar – Indicação médica que demonstra a necessidade premente do medicamento para o tratamento da beneficiáriaNegativa que coloca em risco o objeto do contrato - Inteligência da Súmula nº 102 deste E. TJSP – Medicamento que deve ser ministrado em hospital – Dano moral configurado – Desprovido o apelo da ré e provido o recurso adesivo da autora.

 

Sendo assim, tão logo haja a negativa, exija que forneçam a você uma justificativa por escrito para a decisão. Além disso, tenha em mãos um bom e completo relatório médico que contenha, mais do que a prescrição, mas um histórico sobre a sua saúde, a importância do medicamento e a urgência do tratamento.

 

Em seguida, consulte um advogado especialista em ação contra planos de saúde. Com uma ação bem fundamental, é possível obter a cobertura de nintedanibe pelo plano de saúde logo no início do processo, via uma decisão liminar

 

Você poderá, inclusive, solicitar o reembolso do medicamento nintedanibe por meio de ação judicial, juntamente com a correção desse valor. Deste modo, ainda que você tenha custeado o medicamento, a operadora de saúde tem o dever de ressarcí-lo. 

 

Contudo, lembre-se que pode ser rápido conseguir uma liminar contra seu plano de saúde e, desta forma, a primeira opção é sempre brigar contra o plano de saúde para que eles forneçam diretamente o medicamento.

 

SUS deve fornecer nintedanib?

Sim, embora esse processo possa ser mais difícil e demorado, o paciente que não tem plano de saúde nem dinheiro suficiente para custear o tratamento pode ter acesso ao nintedanibe pelo SUS. Mas, saiba que, pode até ser um "plano B" processar o SUS, mas racionalmente não há razão para não optar em primeiro brigar para ter o medicamento pelo plano de saúde.

Como faço para entrar em contato com o escritório?

A equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde atua em ações que envolvem casos de erro médico ou odontológico, cobertura de medicamentos e procedimentos médicos, pagamentos de seguro, reajuste abusivo no plano de saúde e outros.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

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