5 dúvidas sobre ação de indenização por erro médico

5 dúvidas sobre ação de indenização por erro médico

Muitos clientes que procuram o escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possuem dúvidas bastante semelhantes sobre como funcionam as ações de indenização por erro médico e quais são os direitos das vítimas.

 

Por este motivo, preparamos este artigo especial sobre o tema, com as 5 perguntas e respostas que são as mais frequentes sobre indenização por erro médico:

 

  • Contra quem você pode mover uma ação por erro médico;
  • Como obter a documentação necessária para ingressar com a ação;
  • Quais são os custos de uma ação de indenização em caso de erro médico?
  • Qual é o prazo para iniciar um processo de indenização por erro médico?
  • Como identificar se o seu caso é considerado, de fato, um erro médico?

 

Para continuar a leitura, clique no botão abaixo e conheça mais sobre como funcionam as ações de indenização por erro médico. 

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Sofri um erro médico dentro de um hospital. Como posso saber quem
devo processar?

 

A primeira coisa que você precisa saber sobre seus direitos em ações de indenização por erro médico é contra quem iniciar o processo. A vítima de um erro médico deve pensar inicialmente se o erro ocorreu durante um atendimento público via SUS, via plano de saúde ou particular.

 

Se o erro ocorreu via Sistema Único de Saúde, você pode processar diretamente o agente causador do erro (médico, enfermeiro, etc.), processar o local onde o erro foi cometido (hospital, laboratório, clínica) ou até mesmo o SUS através da União, Estado ou Município.

 

No caso de erro médico cometido durante um atendimento realizado pelo plano de saúde, vale a mesma regra. Assim, você também poderá optar por processar o agente causador do dano, o local onde o dano ocorreu ou o seu plano de saúde.

 

Já no atendimento particular, que não possui ligação nem com o plano de saúde e nem com o SUS, você poderá optar por processar o agente causador ou o estabelecimento onde o erro ocorreu.

 

A ação pode ser movida contra uma ou mais pessoas dessa relação contratual, mas o ideal é conversar com seu advogado especialista em erro médico para que ele avalie o caso e, juntos, vocês decidam contra quem mover a ação. 

 

A escolha sobre quem processar deve considerar também as chances de recebimento do valor da indenização que o paciente vier a receber.

 

Sofri um erro médico e não tenho a documentação. Como posso obter
esses documentos?

 

É muito importante que, ao iniciar um processo de indenização por erro médico, você tenha em mãos todos os documentos que envolvam o erro, como é o caso dos relatórios médicos, prontuários, receitas, exames, fotos etc.

 

Assim, é importante que você faça o pedido de entrega desses documentos junto aos agentes envolvidos: profissionais, clínicas, hospitais e laboratórios para, ao iniciar o processo, tudo seja disponibilizado ao juiz.

 

É possível que você seja cobrado pela documentação, já que o estabelecimento gastará com as cópias. Essa cobrança é permitida, não se preocupe. Contudo, caso tenha algum problema com a entrega dos documentos, faça uma reclamação junto ao CRM e solicite a entrega desses documentos que são de direito do paciente.

 

O Conselho Regional de Medicina irá instaurar uma sindicância e intimará o estabelecimento ou profissional a entregar os documentos possibilitando que você tenha todo o necessário para iniciar o processo.

 

Ao decidir iniciar um processo, quais são os custos de uma ação
de indenização por erro médico?

De forma geral, o cliente que inicia um processo de indenização por erro médico terá dois custos: taxas e custas processuais e honorários do advogado responsável pelo caso. As taxas são custas pagas ao Estado para que o fórum receba e dê início ao processo. As taxas iniciais correspondem a pouco mais de 1% do valor que será pedido de indenização.

 

Outras taxas poderão ser devidas ao longo do processo, como o pagamento de perícia ou recursos. É importante destacar que, para esses valores, o juiz informará com antecedência o valor e o prazo para pagamento.

 

Em alguns casos, é possível pedir a isenção desses custos. É o que chamamos de benefícios da justiça gratuita. Desde que a pessoa tenha renda de até três salários mínimos e não possua muitos bens em seu nome, o pedido de isenção poderá ser feito ao juiz.

 

Já com relação aos honorários, o valor dependerá do trabalho que terá que ser desenvolvido, das chances e dos riscos do processo. Cada advogado trabalha de uma forma e poderá cobrar valores diferentes. O mais importante, neste caso, é que você escolha um profissional com experiência em ações de erro médico.

 

Qual é o prazo para pedir indenização por erro médico?

 

O ideal é que a pessoa que sofreu um erro médico não demore a iniciar um processo, assim evitará que ele atrase com alegações sobre prescrição, ou seja, ter perdido o tempo para iniciar a ação. De todo modo, três anos é um tempo razoável para que a pessoa inicie um processo, podendo chegar a 5 anos nos casos envolvendo relação de consumo.

 

Os tipos de indenização por erro médico podem variar de acordo com o caso. Por essa razão, é preciso avaliar detalhadamente a situação.

 

Como posso saber se meu caso é mesmo um erro médico?

 

O cliente que iniciar um processo como este deverá ter em mente que, para obter a indenização, deverá comprovar o erro médico. A prova do erro pode ser feita através dos documentos médicos, fotos, gravações e principalmente por uma perícia médica.

 

A perícia médica tem o objetivo de investigar o caso do paciente e determinar se houve erro e prejuízo em seu tratamento. Para determinar qual é o melhor meio de prova, é importante conversar com seu advogado especialista em erro médico para determinar se já existem provas suficientes para iniciar o processo.

 

É possível ainda iniciar um processo apenas para que seja feita a perícia. Em alguns casos isso poderá reduzis os custos e riscos do paciente. Você pode saber mais sobre como descobrir se houve erro médico no vídeo logo no início deste artigo.

Gostou do conteúdo e quer conversar com um de nossos especialistas em ação de indenização por erro médico?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde conta com profissionais especializados na área de SUS, planos de saúde, seguros, erro médico e erro odontológico e reajuste abusivo em plano de saúdeEstamos localizados na Avenida Paulista, nº. 575 – cj. 203, mas atendemos em diferentes regiões do país.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.

 

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