Negligência médica - Conheça seu direito à indenização

Negligência médica - Conheça seu direito à indenização

 

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Direito da Saúde atua há anos em ações de erro médico e odontológico, envolvendo situações de negligência médica, imprudência médica ou imperícia médica.

 

 Semanalmente, diversas ações judiciais com queixas de negligência médica são conduzidas por nosso escritório, então preparamos este artigo com dicas e informações sobre como descobrir se você tem direito a indenização por negligência médica, explicando questões como:

 

  • Como descobrir se o meu caso é mesmo um erro médico?
  • Quais os direitos do paciente se provado o erro médico?
  • Quais são os documentos necessários para iniciar um processo de erro médico?
  • Quando devo iniciar um processo por negligência médica?

 

Se você possui interesse no tema direito do paciente em caso de negligência médica, clique no botão abaixo e continue a leitura.

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Como descobrir se o meu caso é mesmo um erro médico?

O termo erro médico abrange todos os casos em que há falha médica, seja do estabelecimento de saúde, do médico ou do plano de saúde. É possível que você também conheça o tema através dos seguintes termos: negligência, imprudência ou imperícia. Mas, o que é negligência médica, imprudência e imperícia médica?

 

  1. Negligência médica: erro decorrente da omissão do profissional ou da equipe médica;

  2. Imprudência médica: quando o dano ao paciente é decorrente da falta de cautela;

  3. Imperícia médica: é relacionada ao despreparo ou falta de conhecimento. Algumas pessoas acreditam que não é possível falar em imperícia médica, mas na prática, é sim possível demonstrar que o dano decorre do despreparo da equipe.

 

Assim, para descobrir se o seu caso se enquadra em uma das possibilidades de erro médico, a primeira coisa que você deve fazer é conversar com um advogado especialista em erro médico.

Esse profissional pode ajudá-lo a entender as particularidades desse tipo de ação judicial e orientá-lo da melhor forma, auxiliando sobre como descobrir se você tem direito a indenização por erro médico.

 

Ao falar com um profissional com experiência na área de responsabilidade civil e erro médico, ele poderá, por exemplo, explicar sobre a possibilidade de descobrir se realmente se trata de um caso de erro médico por meio de uma perícia médica.

 

A perícia é uma avaliação realizada por um profissional do estado ou habilitado pelo Poder Judiciário e que irá analisar o caso do paciente, a conduta do profissional, o dano causado e suas extensões.

 

A decisão do juiz pode seguir o parecer pericial, então este é um ponto importante deste tipo de ação por culpa médica.

 

A perícia pode ser realizada em ação específica, o que chamamos de Ação de Produção Antecipada de Provas ou durante a própria Ação com pedido de Indenização.

 

Para você entender detalhes desses dois tipos de ação judicial que deve demonstrar a responsabilidade por erro médico, clique aqui e veja este artigo completo sobre como descobrir se houve erro médico.

 

Muitos clientes que buscam iniciar um processo por negligência médica perguntam: quais são os direitos do paciente ou do familiar da vítima de erro médico? Confira a seguir!

 

Quais sãos os direitos do paciente ou do familiar da vítima de erro médico?

No geral, em uma ação cível, o direito do paciente que sofre um erro médico está ligado ao pedido de alguma indenização, como forma de amenizar os danos sofridos.

 

É importante conversar com seu advogado especialista em ações de erro médico para que ele lhe explique quais os pedidos que poderá fazer ao juiz diante de um caso de falha médica. Os pedidos mais vistos em ações de indenização por negligência médica, imprudência ou imperícia são:

 

  1. Indenização por dano moral: aqui, estamos falando em indenizar a vítima pelo abalo e sofrimento sofrido. Alguns juízes entendem, por exemplo, que o paciente ao sofrer um erro médico possui direito à indenização por dano moral pelo fato de que a doença já lhe causa estado de fragilidade, o que é agravado pela falha médica.

  2. Indenização por dano material: falamos neste caso em ressarcir o paciente por algum prejuízo financeiro sofrido em decorrência da negligência médica.

  3. Indenização por dano estético: esses são os casos em que há dever de indenizar pois a conduta culposa do médico, plano de saúde ou estabelecimento médico causou ao paciente não apenas um abalo psicológico, mas também algum problema físico, em sua estética.

 

E quando devo iniciar um processo com pedido de indenização?

O consumidor poderá ajuizar uma ação por falha médica em até cinco anos. Porém, é importante que o cliente entenda que uma ação como esta deve ser feita com muita atenção, então não é ideal deixar para o último momento a decisão sobre iniciar o processo por negligência médica.

 

Quais documentos devo entregar para meu advogado especialista em erro médico e que são necessários para iniciar o processo?

Para iniciar um processo envolvendo falha médica, é importante ter em mãos alguns documentos que auxiliarão o juiz e o perito na análise do caso, devendo o cliente reunir e entregar ao seu advogado:

 

  • documento pessoal;
  • comprovante de endereço;
  • prontuário médico, exames, relatórios e qualquer outro documento médico.

 

Outros documentos podem ser necessários, então explique seu caso a um advogado com experiência em ações de negligência médica e ele poderá lhe dizer quais documentos são também necessários para demonstrar a falha médica.

 

Alguns clientes nos questionam também sobre como obter a documentação médica, então aqui vão algumas dicas e informações:

 

  • somente o paciente tem direito a obter o prontuário médico, exames, prescrições e relatórios. A família apenas poderá fazer a solicitação se houver óbito ou incapacidade do paciente;

  • a documentação médica deve ser solicitada no local onde houve o registro. Por exemplo, prontuário cirúrgico deve ser solicitado no hospital onde a cirurgia foi realizada;

  • ao solicitar a cópia de sua documentação médica, é possível que o estabelecimento lhe cobre pelas cópias. Isso não é ilegal, pois eles estão repassando os custos com folhas e impressão;

  • caso seja negado acesso ao prontuário médico, você pode fazer o pedido formal de entrega ao Conselho Regional de Medicina – CRM. Eles irão intimar o médico ou instituição a apresentar os documentos e você será chamado para ter acesso a eles, podendo então iniciar um processo de indenização.

 

Continue acompanhando nossos artigos e conheça mais sobre os seus direitos.

 

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato e coverse com um dos nossos advogados especialistas em erro médico. O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui experiência em ações contra planos de saúde, ações contra o SUS e revisão de reajustes abusivos nos planos de saúde!

 

Não importa se o caso aconteceu no SUS, em atendimento particular ou pelo plano de saúde. Tampouco importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos podem ser acionados na Justiça.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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