Tipos de indenização por erro médico: entenda os principais aspectos jurídicos

Quais tipos de indenização pedir em uma ação de erro médico?

No geral, quando falamos que o paciente e até mesmo seus familiares sofreram com um erro médico, significa que houve um dano, uma lesão causada pelo ato médico a esta vítima.

Este dano, na área do Direito Civil, pode ser reparado através de uma ação de indenização, onde a vítima do erro pede ao causador do dano uma indenização específica para que, de algum modo, seja compensado pelo que sofreu.

Para saber qual o tipo de indenização cabível ao seu caso, é importante que você converse com seu advogado especialista em erro médico e conte de forma detalhada como foi a conduta médica que levou ao erro, qual o dano sofrido e sua extensão.

Com essas informações seu advogado poderá definir os tipos de indenização por erro médico que poderá pedir ao juiz, sendo elas:

1. Indenização por dano moral;
2. Indenização por dano material;
3. Indenização por dano estético;
4. Pagamento de pensão mensal;
5. Pagamento de novos procedimentos.

Mas, antes de qualquer coisa, é importante esclarecer as diferenças entre cada um desses tipos de indenização por erro médico. Acompanhe a seguir!

Indenização por dano moral

A indenização por dano moral é a mais comum das indenizações quando falamos em erro médico, pois é natural que o erro do profissional de confiança do paciente cause a ele um abalo psicológico e íntimo, podendo causar dor à imagem e à honra do próprio paciente.

Quando falamos em erro médico, muitos juízes entendem que a indenização por dano moral é imprescindível e se presume como sendo direito da vítima, pois o paciente que já se encontra abalado por sua doença, muito mais abalado fica quando aquele que deveria proteger e cuidar de sua saúde acaba por falhar.

Indenização por dano material

Diferente do dano moral que se presume, o dano material deve ser comprovado e será concedido apenas nos casos em que o paciente comprovar que o erro resultou em perdas financeiras.

Esses prejuízos financeiros devem ser também provados por meio de notas ficais e recibos. Do contrário, o juiz poderá entender que não é caso de conceder indenização por dano material.

Indenização por dano estético

Mais um dos tipos de indenização por erro médico é a indenização por dano estético e ocorre quando o paciente prova que do erro médico resultou também em uma alteração no seu corpo.

Essa alteração não precisa ser uma deformidade de grande destaque, podendo ser uma simples modificação. Pequenas manchas e cicatrizes são os tipos mais comuns de dano estético.

Pensão mensal

Esse tipo de indenização é concedido quando há prova de que o erro médico impossibilita o paciente de trabalhar. O valor da pensão pode variar de acordo com as necessidades do paciente ou de seu salário, quando é o caso de parar de trabalhar em decorrência do erro médico.

A pensão mensal pode ser concedida de forma temporária ou permanente e isso dependerá da gravidade do erro médico e das sequelas deixadas no paciente.

Em alguns casos, quando os pais deixam de trabalhar para cuidar do filho vítima do erro médico, essa pensão pode também ser estendida aos genitores.

Pagamento de tratamentos ao paciente

Esse tipo de indenização por erro médico pode, muitas vezes, se enquadrar também como dano material. Quando o paciente necessita de outros tratamentos ou acompanhamentos devido ao erro médico, poderá pagar por eles e, em seguida, pedir o ressarcimento em ação judicial. Basta guardar as notas e recibos para comprovar o gasto.

Porém, para os que não possuem condições financeiras de arcar com esse custo, o tratamento pode ser custeado diretamente pelo causador do dano. Neste caso, o paciente basta comprovar a necessidade desses novos tratamentos.

Entenda como funciona a análise jurídica em casos de erro médico

A definição sobre quem poderá ser responsabilizado e quais indenizações podem ser discutidas dependerá das particularidades de cada caso, incluindo os danos sofridos pelo paciente, os documentos disponíveis e as circunstâncias do atendimento médico.

Em ações envolvendo alegação de erro médico, o Poder Judiciário analisa se houve dano, se existe relação entre a conduta médica e o prejuízo sofrido pelo paciente e quais reparações eventualmente podem ser reconhecidas no caso concreto.

Dependendo da situação, podem ser discutidos pedidos relacionados a danos morais, danos materiais, danos estéticos, pensão mensal e custeio de tratamentos decorrentes do dano alegado.

A advogada Juliana Emiko Ioshisaqui, atuante em ações de responsabilidade médica, explica que, em muitos processos, o juiz determina a realização de perícia médica para avaliar aspectos técnicos do caso, como a existência do dano, suas causas e a extensão das consequências ao paciente.

Cada situação deve ser analisada individualmente por um advogado especialista em Direito à Saúde, considerando documentos médicos, exames, prontuários e demais elementos relevantes para a avaliação jurídica do caso.

Cada caso de erro médico deve ser analisado individualmente

Em ações envolvendo alegação de erro médico, não é possível afirmar previamente qual será o resultado do processo, já que a análise judicial depende de diversos fatores, como documentos médicos, provas produzidas, perícia técnica e circunstâncias específicas do caso.

A existência de decisões favoráveis em situações semelhantes não significa que todos os processos terão o mesmo desfecho, pois cada demanda possui particularidades próprias que são avaliadas pelo Poder Judiciário.

Por esse motivo, a análise jurídica individualizada é importante para compreender quais medidas podem ser discutidas, quais provas podem ser necessárias e quais pedidos eventualmente podem ser formulados em ação judicial.