Como descobrir se houve erro médico? Advogado especialista em erro médico ensina

Como descobrir se houve erro médico? Advogado especialista em erro médico ensina

Saiba como descobrir se houve erro médico: existe uma ação específica para isto, sabia?

 

Advogado especialista em erro médico Elton Fernandes explica tudo sobre erro médico

 

Existe uma ação judicial para descobrir se houve erro. Processos de erro médico cresceram mais de 400% nos últimos anos

 

Na vivência de um escritório de advocacia especialista em Direito da Saúde, os advogados Dr. Elton Fernandes e Dra. Juliana Emiko já se depararam com centenas de histórias de pessoas que acreditam ter sofrido ou que vieram algum parente sofrer erro médico, mas o que poucos profissionais contam é que existe uma ação específica para descobrir se houve erro médico.

 

O tema erro médico é cada vez mais comum e polêmico, sobretudo porque em todo país cresceu o número de ações judiciais que tratam das consequências do erro médico (aqui envolvido também o erro de diagnóstico), ao ponto de existir hoje, como é nosso caso, escritório de advocacia especialista em erro médico.

 

Acompanhe as explicações do Dr. Elton Fernandes e da Dra. Juliana Emiko:

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Uma pergunta que sempre nos fazem é: como descobrir se houve erro médico?

Bem, nem sempre é tão simples, mas há uma ação que pode ser útil para isto. A ação que visa descobrir se houve erro médico se chama AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS e esta ação judicial pode ajudar você a descobrir se houve erro médico e, então, comprovado o erro, poderá ser elaborada uma ação de indenização para que quem cometeu o erro seja condenado.

 

Como funciona esta "Ação de Produção Antecipada de Provas" que visa descobrir se houve erro médico?

Na Ação de Produção Antecipada de Provas o objetivo primeiro do processo não é pedir indenização, mas apurar se houve um erro médico com a realização de uma perícia técnica.

A perícia é feita com um médico, por exemplo, nomeado pelo juiz e de confiança do juiz. É o juiz quem escolhe o profissional que fará a perícia e este médico nomeado pelo juiz não pode ter qualquer ligação com as partes envolvidas no processo, ou seja, não pode ser amigo, inimigo e nem ter qualquer relação de negócios com o autor do processo ou com o réu da ação.

Desta forma a ação judicial visará num primeiro momento apenas apurar se houve o erro e a extensão dos danos causados pelo erro médico. Se descoberto o erro médico e comprovado na perícia, o autor da ação poderá mover um segundo processo, desta vez uma ação de indenização e, se não houve erro o caso é simplesmente encerrado.

Ou seja, ao contrário da ação que visa desde logo pedir indenização, a ação de Produção Antecipada de Prova tem por objetivo realizar a perícia técnica, que é a prova mais importante do processo. A ação para descobrir se houve erro médico deverá ser feita contra os mesmos réus que poderão ser chamados a indenizar o erro médico.

 

Quais são as vantagens e desvantagens de mover uma "Ação de Produção Antecipada de Provas" para descobrir se houve erro médico?

Uma vantagem clara é que quando a pessoa for mover a ação de indenização, a prova judicial de que houve erro médico já terá sido feita, dando mais segurança ao processo e praticamente garantindo eventual indenização. A desvantagem pode ser que o paciente tenha custos um pouco maiores no início pra mover esta ação, a depender de algumas particularidades do caso, muito embora tais custos, quando comprovado o erro médico, poderão ser exigidos do réu da futura ação que será movida visando a indenização.

Portanto, como lembram os advogados especialistas em erro médico Elton Fernandes e a Dra. Juliana Emiko, a escolha pelo melhor modelo de ação depende de uma análise muito profissional e de compreender as particularidades de cada caso.

 

Se eu resolver mover uma ação indenizatória direto, sem passar antes pela "produção antecipada de prova", como funciona?

Neste caso a ação será promovida desde logo fazendo os pedidos de indenização em acordo com o que ocorreu em sua história clínica. A ação seria iniciada da forma comum, pedindo desde logo as indenizações possíveis ao seu caso, o que precisa ser sempre avaliado especificamente com um advogado especialista em erro médico, já que muitos pedidos podem decorrer do eventual erro médico.

Os pedidos mais comuns em ação por erro médico são:

- Pedido de dano moral: o dano moral diz respeito ao abalo emocional, ao sofrimento causado pelo erro médico. Embora caiba ao autor da ação dizer o quanto entende devido pelo seu sofrimento, em caso de pedido de dano moral caberá sempre ao juiz definir o valor da indenização por dano moral que a pessoa terá direito. O juiz pode adotar muitos critérios para arbitrar este valor como, por exemplo, a extensão do dano na vida da pessoa que sofreu este abalo moral e a capacidade econômica de quem cometeu o erro médico, pois a finalidade o dano moral é punir, mas também educar a pessoa para que este tipo de conduta não volte mais a ocorrer;

- Pedido de dano material: diz respeito aos prejuízos econômicos que a pessoa sofreu em decorrência do erro médico. Neste caso, por exemplo, você deve guardar os comprovantes de todos os gastos que decorreram do erro médico: consultas médicas, exames, gastos com hospital, e até mesmo o valor de honorários médicos pagos ao profissional que cometeu o dano pode ser solicitado a título de ressarcimento, sem contar os custos para a reparação do dano causado que também podem ser pedidos aqui como dano material;

- Pedido de dano estético: o dano estético não se confunde com o dano moral e diz respeito às implicações que o erro médico teve no corpo da pessoa. Todo dano à estética de alguém, ainda que este dano tenha sido causado em partes não visíveis usualmente (nádegas, região íntima, peito, coxas), o dano estético é sempre passível de indenização à parte;

Evidemente que outros pedidos podem ser feitos nesta ação a depender do que ocorreu. Se a pessoa que sofreu erro médico ficou inabilitada ao trabalho, por exemplo, poderá haver a necessidade de pedir pensão mensal vitalícia etc. Converse sempre com um advogado especialista em erro médico a fim de buscar entender quais são seus direitos.

Feita a ação judicial o réu do processo será chamado para se defender e poderá apresentar contestação. Após a apresentação da defesa dele seu advogado especialista em erro médico poderá rebater aquelas alegações e, sobretudo, impugnar os documentos juntados pelo profissional.

Em seguida o juiz perguntará ao autor e réu do processo quais provam desejam produzir e, neste caso poderá haver a necessidade de perícia técnica e outras provas, como a prova testemunhal, por exemplo, a depender da situação. O juiz então poderá designar a perícia e a escolha de quem será o perito é do juiz, não podendo este profissional ter qualque ligação com as partes envolvidas na ação judicial.

Cada parte pode nomear um médico de sua confiança a fim de formular perguntas ao perito (quesitos) e apresentar também um laudo ao juiz sobre o caso que poderá concordar ou divergir do laudo do perito do juiz.

O juiz é livre para julgar como ele quiser, acolhendo ou recusando o laudo do perito escolhido por ele, desde que fundamente de forma adequada, mas geralmente os laudos periciais são cruciais para definir se haverá ou não a condenação do réu por erro médico.

Ao final da ação o juiz decidirá como irá julgar o processo e proferirá uma sentença. Desta decisão caberá recurso à 2ª Instância, onde o julgamento é feito por no mínimo 03 juízes (que chamamos de desembargadores). Eles poderão reavaliar todos os fatos e todas as provas, podendo aumentar, manter ou diminuir a indenização e julgar o caso de acordo com a convicção deles.

Em todos estes momentos é essencial que haja um advogado especialista em erro médico acompanhando todo o processo.

 

Quais providências devo tomar para mover a ação a fim de descobrir se houve erro médico?

Se o paciente suspeita de que o dano que lhe foi causado é decorrente de uma má prática médica, a primeira providência que o paciente deverá tomar é ter acesso ao seu prontuário médico.

É essencial que o paciente haja de forma rápida e sem chamar atenção no primeiro momento, até para evitar alterações no prontuário que poderá revelar negligência, imperícia ou até mesmo eventual imprudência do médico.

 

Se o erro médico decorre de cirurgia estética, mesmo assim é útil elaborar uma ação para descobrir se houve erro médico?

A cirurgia estética tem obrigação de resultado e isto é diferente dos demais procedimentos realizados por necessidade clínica para combater uma doença ou melhorar uma função do organismo. No caso de uma cirurgia estética pode ser desinteressante, a depender de algumas particularidades, mover uma ação de produção antecipada de provas, podendo nestes casos ser muitas vezes ajuizado diretamente a ação e indenização.

 

Que direitos de indenização são mais comuns quanodo o paciente descobrir se houve erro médico?

Os direitos mais comuns são a recuperação dos valores gastos com a cirurgia ou tratamento que causou o erro médico, bem como valores de tratamentos futuros necessários a reparar o erro médico e, ainda, é possível que todos os gastos que o paciente teve decorrente de tal erro médico sejam também ressarcidos (a isto chamamos também de dano material), sem prejuízo de indenização por danos morais e por danos estéticos.

Outros direitos podem ser pleiteados a depender do caso e, portanto, converse sempre com advogados especialistas em erro médico.

 

Mas o médico e o hospital são obrigados a me entregar uma cópia do prontuário médico?

Sim, os Hospitais e os médicos são obrigados a guardar o prontuário médico por 20 anos e todo paciente deve ter acesso ao seu prontuário.

Isto significa que uma cópia do prontuário deve ser entregue ao paciente, ou a quem o paciente autorizar e, se o médico, a clínica ou o hospital se recusarem a entregar este documento, o paciente poderá denunciar o caso ao CRM que poderá punir o profissional não ter fornecido o documento, independentemente se houve ou não erro médico.

O paciente pode solicitar o prontuário médico ao hospital onde fez a cirurgia, ou onde ficou internado ou teve qualquer atendimento médico, mesmo que seja na clínica ou consultório do médico que lhe atendeu. Todos devem possuir prontuário médico.

 

No caso da pessoa ter falecido, os parentes podem conseguir uma cópia do prontuário médico para descobrir se houve erro médico?

O tema ainda causa alguma polêmica por tudo aquilo que está envolvido, já que as informações do prontuário médico são sigilosas. Contudo, entende-se que via de regra os parentes em 1º e 2º grau (pai, mãe, irmão e filhos), ou então esposa, tem direito a obter cópia do prontuário, primeiro porque poderá existir seguro de vida que demande a necessidade de alguma prova.

Se não quiserem fornecer, procure um advogado especialista no Direito à Saúde e este profissional poderá manejar uma ação para garantir o acesso.

 

E se me perguntarem porque desejo uma cópia do meu prontuário médico?

Embora o paciente sequer tenha obrigação de responder a este tipo de questionamento, é importante ter cautela, posto que são conhecidos casos onde, infelizmente, houve alteração do prontuário médico.

Segundo Elton Fernandes, advogado especialista em erro médico, a sugestão é não fazer acusações, ameaças ou dizer que irá processar. "No primeiro momento, a sugestão é sempre de dizer que irá se mudar de Estado e que gostaria de levar seu prontuário médico, pois o profissional que irá acompanhar seu caso na cidade de destino pode necessitar entender alguma particularidade dos procedimentos que foram feitos".

 

E se o hospital não quiser me entregar uma cópia do prontuário médico?

Bem, esta possibilidade é remota, mas pode acontecer e, se ocorrer o paciente deverá estar documentado de que solicitou o prontuário médico (ter prova por escrito), e poderá ingressar com ação judicial de imediato, bem como denunciar o hospital ou o profissional para o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou ao Conselho Regional de Odontologia (CRO), por exemplo, se for o caso de um cirurgião dentista.

Contudo, o mais comum é que todos forneçam uma cópia do prontuário médico.

 

Porque é  importante ter acesso ao prontuário médico?

Primeiro porque isto evitará que promovam alterações de dados no prontuário médico, com inserção de informações falsas ou simuladas ou retirada de anotações importantes.

Ainda, este documento pode revelar detalhes ou dar caminhos para que se descubra de quem foi o erro e como prová-lo, sendo imprescindível para o processo, até porque é muito provável que este tipo de processo passe por uma perícia médica judicial e o perito certamente solicitará o prontuário.

 

Depois que eu tiver acesso ao prontuário, o que devo fazer?

A sugestão é que antes de formalizar qualquer denúncia ou reclamação junto ao hospital, CRM ou CRO, por exemplo, o paciente consulte um advogado especialista em erro médico e este profissional poderá avaliar os documentos, apurar responsabilidades e inclusive indicar, quando necessário, a busca de outros documentos e exames, ou mesmo um médico perito para ajudar no caso como assistente técnico.

Ter cautela e agir de forma técnica e coordenada pode ser vital para evitar o desaparecimento de provas e aumentar as chances de ganhar o processo.

 

Se eu denunciar o médico ao CRM, por exemplo, eles podem obrigar o médico a me indenizar?

Infelizmente, não. O Conselho Regional de Medicina (CRM), como qualquer órgão de classe pode fiscalizar infração ética, mas não pode obrigar o profissional a reparar seu erro, pois isto é um papel da Justiça.

Então, denunciar o médico ao CRM ou o cirurgião dentista ao CRO, por exemplo, pode ser útil apenas como estratégia de processo a ser montada por advogado especialista em erro médico ou, eventualmente, para que você puna o ilítico ético do profissional, mas indenização depende de ação judicial.

 

O médico poder perder o registro no CRM se o órgão aceitar a denúncia?

Isto é bem difícil de ocorrer. Um profissional só perde seu registro no CRM em casos muito graves, ou se ao longo da profissão o médico se mostrou inepto (incapaz de exercer a função), ou então se ele se mostrou incorrigível (já foi punido outras vezes e não mudou sua conduta), portanto, não é comum que a primeira punição ao profissional médico seja desde logo uma punição como a perda do registro no CRM.

 

Tenho receio de processar a parecer que estou interessado em dinheiro, quando o quero é fazer "justiça", é evitar que mais pessoais passem que estou passando. Qual é o conselho de vocês?

O saudoso Mário Lago já dizia que "O tempo não comprou passagem de volta", ou seja, como não há possibilidade de voltar no tempo para impedir que você sofra, o que a Justiça pode fazer é punir o profissional, sobretudo financeiramente, a fim de que possa permitir à você "alguma compensação pelo seu sofrimento".

O objetivo de uma indenização é punir e educar aquele que causou o dano para que esta pessoa repense sua atitude, corrija seus atos e não volte a agir desta forma e, desta forma, ninguém deve ficar constrangido em mover uma ação judicial.

Como no Brasil não é possível fazer justiça com as próprias mãos, é ingressando na Justiça que você poderá se sentir menos lesado, portanto, não tenha constrangimento e exerça seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Converse com um advogado especialista em erro médico

Agende sua consulta com o Dr. Elton Fernandes ou com a Dra. Juliana Emiko pelo telefone 11 - 3141-0440 ou pelo aplicativo Whatsapp 11 -97751-4087.

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