Lenvatinibe (Lenvima) deve ser coberto pela Amil? Veja!

Lenvatinibe (Lenvima) deve ser coberto pela Amil? Veja!

Diversas ações judiciais têm assegurado que o medicamento lenvatinibe (Lenvima) deve ser coberto pela Amil. A orientação dada pelo advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes, é ingressar na Justiça caso o fornecimento sjea negado.

 

“Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo”, diz o advogado.

 

Isso ocorre porque, ao pedir reanálise de sua solicitação de custeio, na maioria dos casos, apenas se retarda o fornecimento do remédio, porque o plano não costuma voltar atrás na resposta negativa. Por outro lado, a ação judicial poderá assegurar o custeio do lenvatinibe (Lenvima) pela Amil de maneira rápida e segura.

 

  • Por que o plano é obrigado a custear o remédio?
  • Como a Justiça decide nesse caso?
  • O que é preciso fazer para acionar a Justiça?

 

Permaneça na leitura atenta deste artigo para compreender as questões que envolvem a liberação de medicamentos fora do rol da ANS como é o caso do lenvatinibe (4mg / 10mg), remédio indicado em bula para o tratamento de alguns tipos de câncer, como o câncer de tireoide.

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Por que a Amil é obrigada a custear o lenvatinibe (Lenvima)?

Para obter a garantia de que o lenvatinibe (Lenvima) deve ser coberto pela Amil, o segurado deve ter indicação médica. Em bula, o medicamento é indicado para:

 

  • tratamento de pacientes adultos com carcinoma diferenciado da tireoide (CDT) (papilífero, folicular ou célula de Hürthle) localmente avançado ou metastático, progressivo, refratário a radioiodoterapia (RIT);

  • em combinação com everolimo para o tratamento de pacientes com carcinoma de células renais avançado (CCR) após tratamento prévio com terapia anti-angiogênica;

  • tratamento de pacientes com carcinoma hepatocelular (CHC), que não receberam terapia sistêmica anterior para doença avançada ou não ressecável.

 

Com isso, será possível solicitar junto à Justiça que o plano forneça a medicação porque o medicamento tem registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

“Todo e qualquer contrato tem a obrigação de fornecer este medicamento ao paciente sempre que houver indicação médica. O grande critério para que o paciente tenha acesso a esse medicamento pelo seu plano de saúde é que o medicamento, como este, por exemplo, tenha registro sanitário na Anvisa”, explica o advogado especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes.

 

Portanto, muito embora o plano de saúde negue o custeio da medicação, a Justiça assegura ao paciente que possa realizar seu tratamento pago pelo convênio, já que a Lei estabelece o fornecimento desse tipo de remédio por todos os planos de saúde. 

 

Como a Justiça decide sobre o custeio do Lenvima pela Amil?

Após a recusa, já que a sua solicitação é urgente e a falta do medicamento pode acarretar riscos à sua saúde, você poderá entrar com uma ação liminar contra plano de saúde junto à Justiça, para que a Justiça lhe conceda a ordem judicial rapidamente.

 

“Esse pedido de liminar se baseia, basicamente em duas coisas: [...] o juiz tem que olhar para essa ação judicial e ver que, aparentemente você tem direito, [...] ele também tem que olhar para o processo e dizer o seguinte: parece que de fato este caso é mesmo urgente”, ressalta Elton Fernandes.

 

Há muitos casos em que o tribunal analisou pedidos de liminares em 48 horas e obrigou o plano de saúde Amil a fornecer o medicamento lenvatinibe ao segurado em prazos 15 dias. Por isso, é importante ter o auxílio de um advogado especialista em ação contra plano de saúde, que pode te orientar melhor quanto a isso.

 

TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. Paciente portador de HEPATOCARCINOMA RECIDIVIDADO INOPERÁVEL AGRESSIVO. Existência de prescrição médica para o medicamento LEVANTINIBE 12md/d, via oral. Existência de negativa por parte do convênio ao argumento de que o mesmo não consta no rol da ANS. Irrelevância. Na medida em que o tratamento é necessário ao restabelecimento da saúde ou melhoria da qualidade de vida do paciente, o comportamento do convênio confronta com o disposto no CDC, bem como com a função social do contrato. Rol da ANS não é taxativo. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO.

 

Se você quiser saber melhor como entrar com uma liminar contra plano de saúde, assista ao vídeo abaixo com mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

O que a Justiça considera sobre as justificativas da Amil para recusar o custeio do lenvatinibe?

Há diversas desculpas utilizadas pelo plano de saúde para se esquivar da obrigação de custeio de medicamentos. Dentre elas estão a ausência do medicamento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou que o tratamento indicado não consta na bula.

 

O Rol da ANS, atualizado no ano de 2021, incorporou a cobertura do lenvatinibe para o tratamento de pacientes com carcinoma hepatocelular (CHC) que não receberam terapia sistêmica anterior para doença avançada ou não ressecável.

 

Mas, ainda que o seu caso não esteja previsto pela ANS, saiba que é possível obter na Justiça direito à cobertura do lenvatinibe plo plano de saúde, pois a ANS não prevê tudo aquilo que os planos de saúde são obrigados a custear aos consumidores.

 

“Não importa o Rol de Procedimentos da ANS, tampouco as Diretrizes de Utilização Técnica da ANS, também não importa se o médico da sua confiança recomendou esse medicamento para um tratamento que não está listado na bula do remédio - ou seja, aquilo que chamamos tratamento off label”, afirma o advogado Elton Fernandes.

 

Isso quer dizer que não são significativas as razões dadas pelo plano, já que o medicamento tem cobertura obrigatória garantida por Lei e nenhuma dessas justificativas pode ser superior a ela. Desse modo lenvatinibe (Lenvima) deve ser coberto pela Amil sempre que necessário.

 

O que preciso fazer para acionar a Justiça?

Primeiramente, você deve entender que só o médico de sua confiança pode decidir qual é a terapia adequada ao tratamento do seu quadro de saúde. O plano, portanto, não pode interferir na decisão do médico. Nesses casos, havendo prescrição médica, a Justiça concede o direito ao segurado de receber a cobertura da medicação.

 

“Peça que seu médico forneça um bom e completo relatório clínico sobre o seu problema de saúde, sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento num curto espaço de tempo”, recomenda Elton Fernandes.

 

O relatório do seu médico mostra-se uma arma importante na luta pelo seu direito. Sendo assim, solicite essa indicação detalhada ao seu médico para acionar a Justiça de modo a obter o rápido fornecimento do lenvatinibe pela Amil, ainda que seja considerado como um medicamento de alto custo.

 

Não tenha medo ou receio de ingressar na Justiça contra o plano. Todos os dias, diversos pacientes obtêm sucesso e obrigam os planos de saúde a custearem seus tratamentos. Se ainda tem dúvidas, fale conosco. Estaremos com você nessa batalha.

Ainda tenho dúvidas. Como faça para entrar em contato?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde está preparado para atuar na defesa dos Direitos dos Pacientes e dos Consumidores dos SUS, planos de saúde e seguradoras em casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de procedimentos e exames, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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