Plano de saúde e SUS devem fornecer Clexane? Confira agora!

Plano de saúde e SUS devem fornecer Clexane? Confira agora!

Sim, plano de saúde e SUS devem fornecer Clexane (enoxaparina sódica) aos pacientes com prescrição médica sempre que necessário. Isso porque o medicamento possui registro sanitário no país pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

“Diz a lei que, sempre que um medicamento tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, afirma Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares.

 

O medicamento Clexane possui indicação para o tratamento de diferentes condições e patologias. A cobertura é obrigatória, seja ele indicado para um tratamento off label (fora da bula) ou para as condições previstas em bula.

 

Caso você já tenha buscado informações sobre "Clexane bula", ou "Clexane: para que serve", sabe que o medicamento é indicado para:

 

  • tratamento da trombose venosa profunda com ou sem embolia pulmonar;

  • tratamento da angina instável e infarto do miocárdio sem elevação do segmento ST;

  • tratamento de infarto agudo do miocárdio com elevação do segmento ST, incluindo pacientes a serem tratados clinicamente ou com subsequente intervenção coronariana percutânea;

  • profilaxia do tromboembolismo venoso , em particular aqueles associados à cirurgia ortopédica ou à cirurgia geral;

  • profilaxia do tromboembolismo venoso em pacientes acamados devido a doenças agudas incluindo insuficiência cardíaca, falência respiratória, infecções severas e doenças reumáticas;

  • prevenção da formação de trombo na circulação extracorpórea durante a hemodiálise.

 

Se você necessita do medicamento Clexane 20 mg, Clexane 40 mg, Clexane 60 mg, Clexane 80 mg ou Clexane 100 mg pelo plano de saúde ou SUS, clique no botão abaixo, continue a leitura deste artigo e saiba como agir caso o fornecimento da medicação seja negado.

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Mesmo sendo de uso domiciliar, o plano de saúde deve custear o medicamento Clexane?

Sim, o plano de saúde deve fornecer Clexane (enoxaparina sódica) ainda que seja de uso domiciliar. Apenas medicamentos de uso domiciliar muito “simples”, como alguns tipos de analgésicos, por exemplo, podem ter a cobertura negada.

 

Veja: de uso domiciliar, só podem ser excluídos (da cobertura do plano de saúde) aqueles medicamentos muito simples, anti-inflamatórios, analgésicos, medicamentos de uso comum, e não medicamentos que são de uso essencial em um tratamento clínico”, destaca Elton Fernandes.

 

A Justiça, inclusive, já condenou planos de saúde a fornecer o medicamento Clexane (enoxaparina sódica) para manutenção da gestação e preservação da vida e da saúde do bebê e gestante. Confira alguns exemplos desses casos:

 

PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA – INDEFERIMENTO – AÇÃO VISANDO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO "CLEXANE" PELA OPERADORA – Paciente portadora de trombofilia com histórico de abortamentos espontâneos – Risco de dano grave e iminente consistente em nova interrupção da gravidez por falta do medicamento – "Periculum in mora" e urgência na obtenção do provimento antecipatório suficientemente demonstrados – Probabilidade do direito da autora em receber o tratamento por moléstia de cobertura obrigatória – Discussão acerca da exclusão contratual para medicação de uso domiciliar afeta ao mérito – Reversibilidade da medida (art. 300, § 2º do CPC) - Presença dos requisitos autorizadores à concessão da tutela provisória (art. 300 do CPC) – Demora na prestação jurisdicional capaz de comprometer a saúde e a gravidez da paciente – Recurso provido.

 

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Fornecimento do medicamento "Enoxaparina". Gravidez de alto risco. Negativa de cobertura deste medicamento que viola a natureza do contrato de plano de saúde. Dano moral comprovado. Sentença mantida. Recurso improvido.

 

Plano de saúde Paciente grávida, portadora de trombofilia e com histórico de abortamento prévio por provável trombose em território placentário - Prescrição por médico especialista do uso do medicamento CLEXANE durante toda a gestação. Seguradora que deve arcar com os custos e o fornecimento da droga, independentemente de ela ser ministrada em ambiente ambulatorial, tendo em vista o fim social do contrato [art. 421 do CC] - Remédio indispensável para garantir as chances de vida da paciente e do feto. Sentença mantida. Não provimento.

 

Para a Justiça, o fato de ser um medicamento de uso domiciliar ou estar fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não desobriga a cobertura pelo plano de saúde.

 

Meu plano de saúde negou a cobertura. O que fazer?

Com o auxílio de um advogado especialista em Direito da Saúde, você pode mover uma ação judicial contra o seu plano de saúde para ter acesso ao medicamento prescrito, sem que seja necessário recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 

“A primeira coisa que você deve providenciar é solicitar que o seu plano de saúde envie por escrito a razão da negativa, [...] A segunda coisa que você deve providenciar, então, é pedir que seu médico faça um relatório clínico minucioso sobre o seu caso”, ressalta o advogado Elton Fernandes.

 

A Justiça entende que plano de saúde e SUS devem fornecer Clexane (enoxaparina sódica), no entanto, o SUS pode ser um mau cumpridor de decisões judiciais e fornecer o medicamento de forma irregular, prejudicando o tratamento.

 

Não tenho plano de saúde. Como obter o medicamento pelo SUS?

Caso você necessite da cobertura de Clexane pelo SUS, saiba que o fornecimento também deve ser garantido. Nesse caso, fique atento à alguns critérios que devem ser preenchidos para que o seu direito seja respeitado:

 

  • o medicamento (seja o Clexane ou outro) deve estar registrado na Anvisa;
  • o paciente deve comprovar que não pode custear a compra da medicação;
  • o médico deve comprovar que o SUS não possui outra opção de medicamento com a mesma indicação que o Clexane.

 

Caso a cobertura seja negada mesmo após o preenchimento dos critérios citados, com o auxílio de um advogado especialista em SUS você também pode mover uma ação na Justiça para ter acesso ao medicamento que lhe foi prescrito.

 

Esse tipo de ação é demorado?

Em geral, com um pedido de liminar, antes mesmo de o processo ser finalizado o plano de saúde (ou mesmo o SUS) pode ser condenado a fornecer o medicamento o quanto antes. Veja o que diz o advogado Elton Fernandes:

 

“Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam, inclusive, ter o remédio. Quando muito em 10 ou 15 dias, que é um prazo absolutamente razoável, de modo que você não precisa se preocupar em pagar o início do tratamento”, tranquiliza o advogado Elton Fernandes.

 

Confira mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

Se você necessita da cobertura de Clexane ou outros tipos de medicamentos e o custeio foi negado pelo plano de saúde ou SUS, consulte um advogado especialista em Direito da Saúde e conheça suas opções!

 

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Consulte um especialista e tire suas dúvidas

A equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é especializada na defesa dos Direitos dos Pacientes e dos Direitos dos Consumidores. Prestando assessoria jurídica online e presencial, possui ampla experiência em casos de:

 

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se deseja entrar em contato com um advogado virtual ou marcar uma reunão presencial, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440, envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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