Justiça manda plano de saúde fornecer medicamento CLEXANE (Enoxaparina Sódica) à gestante com trombofilia

Justiça manda plano de saúde fornecer medicamento CLEXANE (Enoxaparina Sódica) à gestante com trombofilia

Paciente consegue na Justiça o direito de receber o medicamento Clexane (Enoxaparina Sódica). Advogado especialista em plano de saúde explica os seus direitos

 

A Justiça condenou o plano de saúde a fornecer o medicamento Clexane que trata trombofilia, prescrito pelo médico do paciente, para manutenção da gestação e preservação da vida e da saúde do bebê.

 

O medicamento Clexane, que é aprovado pela ANVISA, costuma ser negado pelos planos de saúde sob a alegação de estar fora do rol da ANS. De acordo com o advogado Elton Fernandes, especialista em direito à saúde, o rol da ANS é meramente exemplificativo, sendo abusiva a negativa em razão do medicamento não constar deste rol.

 

Em casos idênticos, assim decidiu a nossa Justiça:

 

PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA – INDEFERIMENTO – AÇÃO VISANDO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO "CLEXANE" PELA OPERADORA – Paciente portadora de trombofilia com histórico de abortamentos espontâneos – Risco de dano grave e iminente consistente em nova interrupção da gravidez por falta do medicamento – "Periculum in mora" e urgência na obtenção do provimento antecipatório suficientemente demonstrados – Probabilidade do direito da autora em receber o tratamento por moléstia de cobertura obrigatória – Discussão acerca da exclusão contratual para medicação de uso domiciliar afeta ao mérito – Reversibilidade da medida (art. 300, § 2º do CPC) - Presença dos requisitos autorizadores à concessão da tutela provisória (art. 300 do CPC) – Demora na prestação jurisdicional capaz de comprometer a saúde e a gravidez da paciente – Recurso provido.

 

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Fornecimento do medicamento "Enoxaparina". Gravidez de alto risco. Negativa de cobertura deste medicamento que viola a natureza do contrato de plano de saúde. Dano moral comprovado. Sentença mantida. Recurso improvido.

 

Plano de saúde Paciente grávida, portadora de trombofilia e com histórico de abortamento prévio por provável trombose em território placentário - Prescrição por médico especialista do uso do medicamento CLEXANE durante toda a gestação Seguradora que deve arcar com os custos e o fornecimento da droga, independentemente de ela ser ministrada em ambiente ambulatorial, tendo em vista o fim social do contrato [art. 421 do CC] - Remédio indispensável para garantir as chances de vida da paciente e do feto Sentença mantida Não provimento.

 

Embora possa parecer que as ações judiciais sempre demoram muito tempo, é preciso lembrar as ações judiciais que visam a entrega de um determinado medicamento são elaboradas com pedido de tutela antecipada de urgência (liminar), de modo que o paciente pode obter desde logo o direito de receber este medicamento junto ao plano de saúde.

 

Procure sempre um advogado especialista em plano de saúde e lute pelos seus direitos.

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