Clexane - Plano de saúde deve fornecer remédio para gestante

Clexane - Plano de saúde deve fornecer remédio para gestante

 Clexane - Plano de saúde deve fornecer remédio para gestante

Clexane - Plano de saúde deve fornecer remédio para gestante 

 

Mais um paciente conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse o medicamento Clexane, que fora prescrito pelo seu médico, em processo elaborado pelo advogado Elton Fernandes.

 

O seu plano de saúde negara o custeamento, alegando que a droga não consta no rol da ANS e que não há previsão contratual.

 

Acompanhe decisão judicial:

Continuar Lendo

 

Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer e indenização por danos morais – preliminar de carência da ação afastada – Negativa de fornecimento do medicamento "Clexane", sob alegação de tratar-se de contrato não adaptado; ausência de previsão contratual e que procedimento não está previsto no rol da ANS – recusa que redundaria na negação da própria finalidade do contrato que é assegurar a continuidade da vida e da saúde, deixando o prestador de serviços de atuar com o cuidado próprio à sua atividade, especialmente em função da natureza a ela correspondente, cautela que tem a ver com a própria dignidade da pessoa humana e o quanto dela resulta, no tocante ao conveniado – documentação e relatórios médicos que indicam a necessidade do procedimento – precedentes – danos morais configurados – quantum mantido – Recurso desprovido

 

Segundo o professor de Direito e também advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, quando a doença é coberta pelo contrato, a escolha pelo método de tratamento, incluindo quais medicamentos serão prescritos, cabe exclusivamente ao médico e ao paciente. O plano de saúde não pode determinar se um remédio é ou não coberto pelo contrato quando a doença que se visa tratar está coberta pelo plano de saúde.

 

Vale ressaltar também que o Rol da ANS mostra apenas o “mínimo obrigatório” a ser custeado e não “tudo” o que deve ser coberto. As diretrizes de utilização por sua vez  são meramente exemplos das possibilidades de acesso ao tratamento, cabendo ao médico a decisão quanto a prescrição de acordo com o caso concreto de cada paciente.

 

Com a prescrição médica para uso de determinado medicamento e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas e, se ficou alguma dúvida, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087. 

Fale com a gente