Clexane® (enoxaparina sódica): plano de saúde deve fornecer remédio para gestante

 

 

Mais uma paciente grávida conseguiu na Justiça o direito de receber o medicamento Clexane® (enoxaparina sódica) custeado por seu plano de saúde, em processo elaborado pelo advogado Elton Fernandes.

 

Gestante com histórico e risco de trombose profunda, a paciente teve o fornecimento do remédio negado pela operadora, que alegou não haver cobertura contratual devido à ausência da medicação no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

Porém, mesmo sem a previsão do tratamento no rol da ANS, o medicamento deve ser fornecido pelo plano de saúde, como confirmou a Justiça.

 

Isto porque o Clexane® tem registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, portanto, tem cobertura contratual obrigatória por todos os convênios.

 

Vale ressaltar que o Clexane® foi prescrito pelo médico da gestante para a manutenção e prevenção da vida e a saúde tanto da gestante quanto do bebê.

 

Como tem efeito anti-coagulante, é comum o Clexane® ser prescrito com frequência em gestantes com risco aumentado para apresentar trombose.

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Acompanhe decisão judicial:

 

Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer e indenização por danos morais – preliminar de carência da ação afastada – Negativa de fornecimento do medicamento "Clexane", sob alegação de tratar-se de contrato não adaptado; ausência de previsão contratual e que procedimento não está previsto no rol da ANS – recusa que redundaria na negação da própria finalidade do contrato que é assegurar a continuidade da vida e da saúde, deixando o prestador de serviços de atuar com o cuidado próprio à sua atividade, especialmente em função da natureza a ela correspondente, cautela que tem a ver com a própria dignidade da pessoa humana e o quanto dela resulta, no tocante ao conveniado – documentação e relatórios médicos que indicam a necessidade do procedimento – precedentes – danos morais configurados – quantum mantido – Recurso desprovido

 

Segundo o professor de Direito e também advogado especialista na área da Saúde, Elton Fernandes, quando a doença é coberta pelo contrato, a escolha pelo método de tratamento, incluindo quais medicamentos serão prescritos, cabe exclusivamente ao médico e ao paciente.

 

Ou seja, o plano de saúde não pode determinar se um remédio é ou não coberto pelo contrato quando a doença que se visa tratar está coberta pelo plano de saúde.

 

Cabe lembrar também que o rol da ANS lista apenas o “mínimo obrigatório” a ser custeado e não “tudo” o que deve ser coberto pelos planos de saúde.

 

Leia mais: Rol da ANS passa a ser exemplificativo: mas o que muda na prática?

 

Assim como suas diretrizes de utilização são meramente exemplos das possibilidades de acesso ao tratamento, cabendo ao médico a decisão quanto a prescrição de acordo com o caso concreto de cada paciente.

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O que fazer se o plano de saúde recusar o Clexane®?

O primeiro passo é buscar a ajuda de um advogado especialista em Direito à Saúde. Isto porque esse profissional conhece os meandros do sistema e poderá entrar com um pedido de liminar, de modo que você consiga o Clexane® (enoxaparina sódica) pelo plano de saúde em poucos dias.

 

Para entrar com a ação judicial, você precisará também de alguns documentos essenciais para o processo judicial. São eles:

 

• Relatório médico detalhado indicando a necessidade do tratamento com o Clexane;
• Negativa do plano de saúde por escrito;
• Cópia do seu RG e CPF;
• Cópia da carteirinha do plano de saúde; 
• Comprovante recente de pagamento da mensalidade do plano de saúde, no caso de ter um contrato individual ou familiar.

 

Demora para obter o medicamento na Justiça?

Não. É comum, em poucos dias, obter um parecer da Justiça sobre o fornecimento do Clexane® (enoxaparina sódica).

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, não raramente, pacientes que ingressam com a ação judicial costumam receber essa medicação em até 10 dias após o início do processo. Quando muito, esse prazo não passa de 15 dias.

 

Isto porque, como mencionamos, esse tipo de ação é feita com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que pode antecipar o direito do paciente. 

 

Assista ao vídeo abaixo e entenda o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

Cabe reforçar, no entanto, que a liminar não encerra o processo. O juiz continuará a analisar a questão até chegar a uma decisão definitiva sobre a obrigação de custeio do Cleoxane® pelo plano de saúde.

 

Como contratar um advogado especializado em Saúde?

Você pode contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito à Saúde independente do local que mora.

 

Nosso escritório, por exemplo, está sediado em São Paulo, mas atende em todo o país, de maneira remota.

 

Isto porque, atualmente, todo o processo é inteiramente eletrônico. Desse modo, tanto a entrega de documentos como as reuniões e audiências ocorrem no ambiente virtual.

 

Portanto, esteja você em qualquer cidade do país, é possível contar com a experiência de um escritório especialista em Direito à Saúde como o nosso, habituado a lidar com ações judiciais tanto contra planos de saúde quanto o SUS. 

 

 

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Clexane® (enoxaparina sódica) pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.