Justiça determina que planos de saúde e SUS forneçam medicamento Synvisc-One (hilano G-F 20)

Justiça determina que planos de saúde e SUS forneçam medicamento Synvisc-One (hilano G-F 20)

Plano de saúde e SUS são obrigados a fornecer medicamento Synvisc-One (hilano GF 20), decide Justiça

 

Advogado especialista explica como conseguir acesso ao medicamento

 

Pacientes que precisam fazer uso do medicamento Synvisc-One (hilano G-F 20) têm recorrido à Justiça para conseguir acesso à droga e é dever do plano de saúde o fornecimetno deste medicamento como afirma o advogado especialista em ação contra plano de saúde Dr. Elton Fernandes

 

Para que serve o Synvisc-One?

O medicamento Synvisc-One está indicado em bula para tratamento da dor associada a osteoartrite (AO) do joelho em pacientes que falharam em responder adequadamente a terapia conservadora não-farmacológica e analgésicos simples.

 

Meu médico pode indicar o Synvisc-One para outras doenças?

Sim, a critério médico o remédio pode ser indicado para o tratamento de outras doenças, mesmo que não conste exatamente da bula do medicamento. Este critério técnico de indicação pertence exclusivamente ao médico de confiança do paciente.

 

O plano de saúde está obrigado a fornecer o medicamento Synvisc-One?

Sim, todos os planos de saúde tem obrigação de fornecer o tratamento com o Synvisc-One, mesmo que seja um plano básico, por exemplo. Em verdade não há diferença jurídica pela lei entre um plano básico e um executivo, podendo mudar apenas a rede credenciada, mas não o tipo de tratamento ofertado.

 

Significa dizer que mesmo que o plano de saúde seja empresarial, ou coletivo por adesão, por exemplo, todos os planos devem custear o tratamento, tal como individuais, famliares ou os planos chamados de "autogestão".

 

Mas como conseguir o remédio Synvisc-One pelo plano de saúde?

O paciente que necessita do Synvisc-One deve pedir que seu médico faça um bom relatório clínico e deve então solicitar o medicamento ao plano de saúde. Com a negativa em mãos o paciente poderá ajuizar ação a fim de obter na Justiça a determinação de que o plano de saúde forneça o tratamento.

 

Mesmo fora do rol da ANS o plano de saúde pode ser conenado na justiça a fornecer o Synvisc-One?

Sim, mesmo fora do rol da ANS é possível exigir que o plano de saúde forneça o Synvisc-One. O rol da ANS não pode contrariar a lei e, tendo em vista que a lei garantiu este direito, como tem entendido a Justiça, nenhum plano de saúde pode se recusar a custear este tratamento.

 

O médico que prescreve o Synvisc-One precisa ser credenciado ao plano de saúde?

Não, o médico não precisa ser credenciado. Todo médico tem o direito de prescrever o medicamento mais adequado ou o tratamento indicado à sua doença, de forma que o plano de saúde não pode intervir na prescrição.

 

“O fato de um medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS, não estar aprovado pela Anvisa ou ser de uso domiciliar, não impede que o paciente consiga na Justiça o direito de receber este medicamento, lembra o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde.

 

Existem julgados dos tribunais determinando que o plano de saúde custeie o tratamento com o Synvisc-One?

Sim, há julgados do Tribunal de São Paulo, por exemplo, que reconheceu o direito dos pacientes ao Synvisc-One. Confira abaixo:

 

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Plano de saúde – Negativa de cobertura sob a alegação de que o medicamento prescrito é de uso domiciliar – Abusividade, pois não pode o plano de saúde limitar os meios curativos – Medicamento que corresponde ao próprio tratamento – Decisão mantida – Recurso improvido.

 

RECURSO EX OFFICIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO À SAÚDE. Inteligência do art. 198 da Constituição Federal. Precedentes do STF. Súmulas 29 e 37 deste E. Tribunal de Justiça. Particular portadora de Artrose. Necessidade do uso do medicamento Synvisc One. Dever constitucional do Estado, em seu sentido amplo, de fornecer tratamento e condições salubres indispensáveis à sobrevivência humana, conforme determina o artigo 196 da Constituição Federal. Necessidade de proteção do bem maior que é a vida. Responsabilidade solidária dos entes da federação. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça e do STF. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido

 

Mesmo sendo de uso domiciliar o plano de saúde pode ser condenado a custear o Synvisc-One? E o SUS?

Sim, como vimos acima a Justiça tem condenado o SUS e o plano de saúde a fornecer este medicamento, mas são duas ações completamente distintas e quem processar, se o SUS ou se o plano de saúde demanda explicações técnicas e um debate mais profissional sobre as minúcias de cada processo, pois as regras são completamente distintas para um e para o outro.

 

Uma ação que visa obrigar o plano de saúde ou o SUS a fornecer o Synvisc-One é muito demorada?

Não necessariamente. Este tipo de ação judicial é elaborada com pedido de liminar, o que chamamos de tutela de antecipada de urgência. Significa dizer que o juiz pode antecipar este direito para o começo da ação e garantir o tratamento médico com o Synvisc-One logo no início do processo judicial. A ação não se encerra com a liminar, mas se deferida o tratamento pode ser iniciado.

 

Fale com nossos profissionais no telefone 11 - 3141-0440 ou no Whatsapp 11 - 97751-4087 e agende sua reunião. Traga a prescrição médica, documentos clínicos sobre sua doença e a negativa de fornecimento pelo plano de saúde ou pelo SUS.

 

Ficou com dúvidas? Clique aqui e fale com o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.

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