Planos de saúde e SUS devem fornecer Synvisc-One (hilano G-F 20)

Planos de saúde e SUS devem fornecer Synvisc-One (hilano G-F 20)

 

Para a Justiça, plano de saúde e SUS devem fornecer Synvisc-One (hilano G-F 20), ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS. O registro do medicamento pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é suficiente para obrigar a cobertura.

 

  • Em quais casos a cobertura do medicamento é obrigatória?
  • O que fazer caso o fornecimento da medicação seja negado?
  • Em quanto tempo é possível conseguir o medicamento na Justiça?

 

Se o seu médico prescreveu Synvisc-One 8,0 mg e você necessita da cobertura do medicamento, seja pelo plano de saúde ou pelo SUS, continue a leitura deste artigo e saiba como agir caso o fornecimento seja negado.

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Meu médico pode indicar o Synvisc-One para doenças fora da bula? Em quais casos a cobertura é obrigatória?

Sim, a critério médico o remédio pode ser indicado para o tratamento de outras doenças e, mesmo nesse caso, plano de saúde e SUS devem fornecer Synvisc-One (hilano G-F 20). A prescrição do tratamento pertence exclusivamente ao médico de confiança do paciente.

 

“A determinação do médico se sobrepõe à imposição dos planos de saúde e, com um bom relatório clínico informando que este medicamento ou tratamento é essencial para garantir a sua saúde, é possível exigir na Justiça o fornecimento do tratamento que, neste caso, não deve ser visto como um simples tratamento experimental”, explica Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

O medicamento Synvisc-One está indicado em bula para tratamento da dor associada a osteoartrite (AO) do joelho em pacientes que falharam em responder adequadamente a terapia conservadora não-farmacológica e analgésicos simples.

 

Todos os planos de saúde são obrigados a custear Synvisc-One? 

Sim, todos os planos de saúde devem fornecer Synvisc-One (hilano G-F 20), mesmo que seja um plano básico, por exemplo. Em verdade não há diferença jurídica pela lei entre um plano básico e um executivo. 

 

Mesmo fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é possível exigir que o plano de saúde forneça o Synvisc-One. Veja o que diz o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes:

 

“O fato de um medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS, não estar aprovado pela Anvisa ou ser de uso domiciliar, não impede que o paciente consiga na Justiça o direito de receber este medicamento, lembra o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde.

 

Saiba que o rol da ANS é uma norma inferior à Lei, que determina a cobertura de todos os medicamentos que possuem registro sanitário no país pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

É possível encontrar casos onde os planos de saúde foram condenados a custear o medicamento?

Sim, há julgados do Tribunal de São Paulo, por exemplo, que reconheceu o direito dos pacientes ao Synvisc-One. Confira abaixo:

 

Plano de saúde – Negativa de cobertura sob a alegação de que o medicamento prescrito é de uso domiciliar – Abusividade, pois não pode o plano de saúde limitar os meios curativos – Medicamento que corresponde ao próprio tratamento – Decisão mantida – Recurso improvido.

 

RECURSO EX OFFICIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO À SAÚDE. Inteligência do art. 198 da Constituição Federal. Precedentes do STF. Súmulas 29 e 37 deste E. Tribunal de Justiça. Particular portadora de Artrose. Necessidade do uso do medicamento Synvisc One. Dever constitucional do Estado, em seu sentido amplo, de fornecer tratamento e condições salubres indispensáveis à sobrevivência humana, conforme determina o artigo 196 da Constituição Federal. Necessidade de proteção do bem maior que é a vida. Responsabilidade solidária dos entes da federação. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça e do STF. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido 

 

Mesmo sendo de uso domiciliar o plano de saúde pode ser condenado a custear o Synvisc-One? E o SUS?

Sim, plano de saúde e SUS devem fornecer Synvisc-One (hilano G-F 20) mesmo que o medicamento seja de uso domiciliar, mas são duas ações completamente distintas. Este tipo de ação judicial é elaborado com pedido de liminar.

 

Significa dizer que o juiz pode antecipar este direito para o começo da ação e garantir o tratamento médico com o Synvisc-One logo no início do processo judicial. A ação não se encerra com a liminar, mas se deferida o tratamento pode ser iniciado.

 

Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

 

 

O que fazer? Quais documentos devem ser apresentados para processar o plano de saúde ou o SUS?

Uma ação judicial pode confirmar o entendimento de que plano de saúde e SUS devem fornecer Synvisc-One (hilano G-F 20). Com o auxílio de um advogado especialista em Direito da Saúde, tenha em mãos um relatório médico detalhado e u documento que comprove a negativa de fornecimento.

 

“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, detalha Elton Fernandes.

 

Se você necessita de Synvisc-One pelo SUS, saiba que o relatório médico deve indicar que não existe outro medicamento fornecido pelo Sistema que apresenta a mesma indicação e os mesmos resultados do medicamento em questão. Além disso, você deverá comprovar que não pode arcar financeiramente com o tratamento.

 

Se você necessita da cobertura de um medicamento registrado pela Anvisa e o seu plano de saúde (ou o SUS) negou o fornecimento, consulte um advogado especialista em Direito da Saúde e tire suas dúvidas sobre o assunto.

Entre em contato

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência nesse tipo de questão. Além disso, atua em casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguradoras e casos de reajuse abusivo no plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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