Eltrombopague (Revolade) tem cobertura pela Unimed? Confira!

Eltrombopague (Revolade) tem cobertura pela Unimed? Confira!

 

A Justiça, em diversas decisões, já confirmou o entendimento de que o medicamento eltrombopague (Revolade) tem cobertura pela Unimed. No entanto, é muito comum encontrar pacientes, inclusive de outras operadoras, que receberam a recusa do plano em fornecer a medicação.

 

Por essa razão, muitos clientes procuram escritórios de advocacia especializados em saúde com a dúvida sobre a obrigatoriedade do plano em custear o tratamento prescrito. A esse questionamento frequente, responde-se com base na lei e no entendimento que a Justiça tem apresentado nos processos judiciais.

 

“Não importa o tipo de plano de saúde que você possui, não importa se seu plano de saúde é individual, coletivo por adesão ou coletivo empresarial, você tem direito de acessar esse medicamento, como outras tantas pessoas já conseguiram, com ação judicial movida pelo nosso escritório”, explica o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

O eltrombopague, vendido sob o nome comercial Revolade (25 mg / 50 mg), é indicado em bula para o tratamento de púrpura trombocitopênica idiopática, a pacientes que apresentam risco aumentado de sangramento e hemorragia.

 

A púrpura trombocitopênica é caracterizada pela destruição das plaquetas, células produzidas na medula óssea e ligadas ao processo de coagulação inicial do sangue. O eltrombopague age no aumento do número de plaquetas, pois estimula sua produção a partir das células imaturas, por isso é tão importante no tratamento de pacientes acometidos por essa enfermidade.

 

  • O plano de saúde pode negar o medicamento por ser uso domiciliar?
  • O Rol da ANS pode ser usado como justificativa para a negativa do plano?
  • O que a Justiça costuma considerar nesses casos? O que o paciente pode fazer?

 

Veja agora, neste artigo, como a Justiça decide sobre a negativa do plano e entenda como o paciente pode conseguir exigir do plano de saúde Unimed o custeio do Revolade.

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O plano alegou que não pode custear o medicamento por ser de uso domiciliar. Isso é permitido?

 

“O simples fato de um medicamento ser de uso domiciliar não impede que um plano de saúde seja obrigado na Justiça a lhe fornecer o medicamento. Aliás, há dezenas de ações judiciais propostas sobre esse medicamento e, claro, você verá que, muitas delas foram vencidas por pacientes”, informa Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra planos de saúde.

 

Para se eximir do custeio de um medicamento por ser de uso domiciliar, o plano só pode considerar medicamentos muito simples, como analgésicos e anti-inflamatórios por exemplo. Isso porque a falta desse tipo de medicamento não incorre em danos irreparáveis ao paciente.

 

Dessa forma, a Unimed também é obrigada custear o eltrombopague (Revolade), já que é um medicamento de uso essencial para os pacientes que possuem prescrição médica.

 

A justificativa de que o medicamento não consta no Rol da ANS pode ser considerada pela Justiça?

Esse é outro questionamento muito comum. A Justiça desconsidera o Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), porque essa lista é apenas exemplificativa, e não dá conta de todos os tratamentos possíveis para uma doença. Observe esta decisão:

 

Plano de saúde. Autora com quadro de doença autoimune denominada PTI (Púrpura Trombocitopenica Imunológica). Expressa indicação médica do medicamento denominado Revolade. Recusa à cobertura sob o fundamento de que ausente previsão no rol da ANS, bem como caráter experimental do fármaco. Abusividade. Dever de cobertura. Orientação sumulada. Sentença mantida. Recurso desprovido.

 

Nem a ausência no Rol da ANS, muito menos o caráter experimental do medicamento, são levados em conta pela Justiça, porque o que se considera é que o médico de confiança do paciente pode indicar o tratamento que considerar melhor no caso clínico que acompanha.

 

Como a Justiça costuma decidir em casos como esse?

A Justiça entende que o eltrombopague (Revolade) tem cobertura pela Unimed e obriga, por meio de ordem judicial, o custeio do medicamento. Inclusive, seu advogado especialista em ações contra planos de saúde pode ingressar na Justiça com um pedido de liminar.

 

 

Esse pedido pode fazer com que, após sua análise – que costuma demorar até 72 horas no máximo – o plano seja compelido a pagar o medicamento em poucos dias.

 

“Seu médico deve fornecer um relatório detalhando tudo que acontece na sua saúde e, claro, as razões pela qual é urgente fazer início deste uso do medicamento. Com isso em mãos, nós poderemos ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar e solicitar na Justiça que desde logo você faça uso desse remédio”, orienta o advogado Elton Fernandes.

 

O que devo fazer?

Para ingressar na Justiça e obter o medicamento eltrombopague (Revolade) pela Unimed, você deve separar alguns documentos, como uma boa indicação médica, um bom relatório clínico, RG, CPF, carteira do plano de saúde e, inclusive, o último pagamento da mensalidade, se possível for.

 

Essa documentação irá facilitar o entendimento da Justiça sobre o seu direito e comprovação da necessidade urgente do início do tratamento. Em seguida, fale com um advogado especialista em plano de saúde e liminares.

 

No caso de o plano de saúde Unimed não cumprir a ordem judicial que o obriga a fornecer o eltrombopague. O que pode acontecer?

 

“Se ele [o plano de saúde] não lhe fornecer esse medicamento, por exemplo, será possível a Justiça arbitrar multa ou até fazer bloqueio da conta do plano de saúde para lhe entregar a medicação”, esclarece Elton Fernandes.

 

Isso quer dizer que você deve procurar ajuda de um profissional especializado (um advogado especialista em ação contra planos de saúde) para conseguir a garantia do fornecimento do eltrombopague pela Unimed, já que a Justiça tem muitos mecanismos jurídicos para obrigar o plano a cumprir a ordem judicial.

 

Seu médico receitou o eltrombopague e você ainda não sabe se pode ingressar na Justiça e exigir o custeio pelo plano de saúde Unimed ou qualquer outro convênio médico? Entre em contato conosco, podemos esclarecer suas dúvidas!

Consulte um advogado especialista

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é especializado em casos de erro médico e odontológico, em ações contra o SUS ou seguros (seguro de vida, seguro saúde, seguro viagem, entre outros) ou na revisão de reajustes abusivos dos planos de saúde. Conte com a nossa equipe!

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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