Revolade (eltrombopague) deve ser coberto pela Sul América

Revolade (eltrombopague) deve ser coberto pela Sul América

 

Elton Fernandes advogado especialista em planos de saúde, esclarece que o Revolade (eltrombopague) deve ser coberto pelo plano de saúde Sul América, uma vez que o médico, após avaliar o quadro clínico do paciente, optou pelo seu uso no tratamento.

 

O Revolade (Eltrombopague) é um medicamento indicado para o tratamento da púrpura trombocitopênica imunológica, uma doença autoimune, caracterizada pela destruição das plaquetas, células produzidas na medula óssea e ligadas ao processo de coagulação inicial do sangue.  

 

Apesar de ser fundamental para o tratamento da doença, o plano de saúde Sul América tem negado o custeio do tratamento aos seus usuários. Se você necessita desse tratamento, veja neste artigo como a Justiça condena o fornecimento da medicação pelos planos de saúde e descubra:

 

  • Os motivos pelos quais a Sul América nega o custeio do Revolade.
  • O que a Justiça considera para isso, com base em diversos outros casos semelhantes.
  • Como proceder para conseguir o custeio do Revolade.
  • Qual prazo para ter acesso ao medicamento.

 

Quer saber a resposta para essas e outras dúvidas e entender o que deve ser feito para que o seu plano de saúde cubra o seu tratamento com Revolade? Então, clique no botão abaixo e continue acompanhando a leitura deste artigo preparado pelo escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde!

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O plano de saúde Sul América deu negativa para o meu pedido de custeio do Eltrombopague por alegar que é um medicamento de uso domiciliar. A Justiça condena a operadora nesse caso?

Sim. De acordo com o advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes, só consideramos como medicamentos de uso domiciliar, ficando, então, excluídos da obrigatoriedade do custeio pelo plano, “medicamentos muito simples – anti-inflamatórios, analgésicos de uso comum – e não medicamentos como esse, por exemplo, que são de uso essencial para o tratamento clínico”.

 

Isso quer dizer que, mesmo que o paciente não esteja internado, o Revolade (eltrombopague) deve ser coberto pelo plano de saúde Sul América aos segurados, sempre que houver indicação médica para a utilização desse medicamento.

 

A operadora de saúde alegou que o medicamento Revolade não consta no Rol de Procedimentos da ANS, mesmo assim a Justiça condena o plano de saúde?

Sim. De acordo com o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, se seu médico optou pelo Revolade (Eltrombopague) no seu tratamento, é um direito seu garantido por lei, ainda que não esteja descrito no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde).

 

Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e, diz a Lei, que sempre que um remédio tiver regisro sanitário na Anvisa, o plano de saúde e obrigado a fornecer o tratamento, mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, afirma Elton Fernandes.

 

A Justiça condena o plano de saúde Sul América a fornecer o medicamento Revolade, porque entende que esse rol não pode ser taxativo, e, sim, apenas um inventário exemplificativo. A Justiça entende, ainda, que o caráter experimental do tratamento também não deve ser considerado para que se negue o custeio do medicamento. Veja na decisão a seguir:

 

Plano de saúde. Autora com quadro de doença autoimune denominada PTI (Púrpura Trombocitopenica Imunológica). Expressa indicação médica do medicamento denominado Revolade. Recusa à cobertura sob o fundamento de que ausente previsão no rol da ANS, bem como caráter experimental do fármaco. Abusividade. Dever de cobertura. Orientação sumulada. Sentença mantida. Recurso desprovido.

 

No caso transcrito acima, a decisão considera como abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde, que alegou ausência previsão no rol da ANS e o caráter experimental do fármaco. Os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária não podem ser considerados experimentais, mesmo que a indicação de uso feita pelo médico não conste na bula.

 

O que é necessário para a Justiça condenar o plano de saúde Sul América a fornecer o medicamento Revolade?

Considerando que esse medicamento tem registro sanitário na Anvisa, você precisa apenas de um relatório médico detalhado expondo seu quadro clínico, seu histórico de saúde e, ainda, a confirmação da urgência e os riscos de não utilizar a medicação.

 

Com essa documentação junto aos seus documentos pessoais, como RG, CPF e o comprovante de pagamento da última mensalidade do plano de saúde (se for possível), você conseguirá, com a ajuda de um advogado especialista em planos de saúde, ingressar com uma ação judicial para garantir que o Revolade (eltrombopague) deve ser coberto pelo plano de saúde Sul América.

 

Em quanto tempo consigo o custeio do Revolade (eltrombopague) na Justiça?

Geralmente, esse tipo de ação judicial é feito com pedido de liminar e o juiz normalmente concede uma liminar logo no início do processo. Nesses casos, muitas vezes, em 48 horas, a Justiça defere esse tipo de tutela de urgência. Quer conhecer um pouco mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar? Veja aqui:

 

 

A Justiça entende que esse tipo de ação judicial é uma solicitação urgente, pelo risco iminente de morte do usuário pela falta do tratamento, por exemplo. Portanto, para que o paciente possa ter o custeio do medicamento, a Justiça costuma decidir rapidamente pela liminar:

 

No mais, certamente a prescrição do médico especialista que assiste a paciente levou em conta a agressividade e a localização da moléstia. Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para obrigar a requerida a fazer autorizar o tratamento indicado na inicial com o medicamento REVOLADE, nos exatos termos da prescrição médica, no prazo de 48 horas, a contar do conhecimento da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), podendo ser modificado, a qualquer momento, caso o plano de saúde se recuse a fornecer o medicamento Revolade.

 

Por isso, não deixe de procurar ajuda. Busque um advogado especialista em planos de saúde para mover uma ação judicial que garanta o seu tratamento. Essa é uma ação muito comum e, não raramente, Justiça condena o plano de saúde a fornecer o medicamento.

 

Observe, nesta decisão a seguir que, em muitos casos, o medicamento Revolade deve ser fornecido rapidamente sob a pena de o plano de saúde ter que arcar com multas diárias na hipótese de não cumprimento da decisão.

 

No mais, certamente a prescrição do médico especialista que assiste a paciente levou em conta a agressividade e a localização da moléstia. Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para obrigar a requerida a fazer autorizar o tratamento indicado na inicial com o medicamento REVOLADE, nos exatos termos da prescrição médica, no prazo de 48 horas, a contar do conhecimento da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), podendo ser modificado, a qualquer momento, caso o plano de saúde se recuse a fornecer o medicamento Revolade.

 

Sendo assim, busque seus direitos na Justiça. Não fique sem o tratamento adequado.

 

Como faço para entrar em contato com um advogado especialista e ter acesso ao Revolade?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde conta com profissionais especializados na área de SUS, planos de saúde, seguros, erro médico e erro odontológico. Estamos localizados na Avenida Paulista, nº. 575 – cj. 203, mas atendemos em diferentes regiões do país.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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