Revolade (eltrombopague) deve ser coberto pela Sul América

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O Revolade (eltrombopague) deve ser coberto pelo plano de saúde Sul América, uma vez que o médico, após avaliar o quadro clínico do paciente, optou pelo seu uso no tratamento.

O Revolade (eltrombopague) é indicado para o tratamento da púrpura trombocitopênica imunológica, uma doença autoimune caracterizada pela destruição das plaquetas, células produzidas na medula óssea e ligadas ao processo de coagulação inicial do sangue.  

E, apesar de ser fundamental para o tratamento da doença, o plano de saúde Sul América tem negado o custeio do tratamento aos seus usuários. O que é ilegal.

Por isso, se você necessita desse medicamento, veja neste artigo como a Justiça tem condenado o plano de saúde Sul América a fornecer o Revolade (eltrombopague).

Entenda:

• Os motivos pelos quais a Sul América nega o custeio do Revolade
• O que a Justiça considera para obrigar o plano de saúde a custear esse medicamento
• Como proceder para conseguir o custeio do Revolade (Eltrombopague)
• Qual prazo para ter acesso ao medicamento pela Justiça

Quer saber a resposta para essas e outras dúvidas e entender o que deve ser feito para que o seu plano de saúde cubra o seu tratamento com Revolade?

Continue a leitura deste artigo preparado pelo escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde!

A Sul América alega que é um medicamento de uso domiciliar. A Justiça condena a operadora nesse caso?

Sim. Só são excluídos da obrigatoriedade de custeio pelo convênio, “medicamentos muito simples – anti-inflamatórios, analgésicos de uso comum – e não medicamentos como esse, por exemplo, que é de uso essencial para o tratamento clínico”.

Isso quer dizer que, mesmo que o paciente não esteja internado, o Revolade (eltrombopague) deve ser coberto pelo plano de saúde Sul América aos segurados, sempre que houver indicação médica para sua utilização.

A operadora de saúde alegou que o medicamento não consta no rol da ANS, mesmo assim a Justiça condena o plano de saúde?

Sim. Se seu médico optou pelo Revolade (eltrombopague) para o tratamento, é um direito seu garantido por lei, ainda que não esteja descrito no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde).

“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e, diz a Lei, que sempre que um remédio tiver regisro sanitário na Anvisa, o plano de saúde e obrigado a fornecer o tratamento, mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, afirma Elton Fernandes.

A Justiça condena o plano de saúde Sul América a fornecer o medicamento Revolade, porque entende que esse rol não pode ser taxativo, e, sim, apenas um inventário exemplificativo.

A Justiça entende, ainda, que o caráter experimental do tratamento também não deve ser considerado para que se negue o custeio do medicamento.

Veja na decisão a seguir:

Plano de saúde. Autora com quadro de doença autoimune denominada PTI (Púrpura Trombocitopenica Imunológica). Expressa indicação médica do medicamento denominado Revolade. Recusa à cobertura sob o fundamento de que ausente previsão no rol da ANS, bem como caráter experimental do fármaco. Abusividade. Dever de cobertura. Orientação sumulada. Sentença mantida. Recurso desprovido.

No caso transcrito acima, a decisão considera como abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde, que alegou ausência previsão no rol da ANS e o caráter experimental do fármaco.

Os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária não podem ser considerados experimentais, mesmo que a indicação de uso feita pelo médico não conste na bula (tratamento off-label).

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O que é necessário para a Justiça condenar o plano de saúde Sul América a fornecer o medicamento Revolade (eltrobompague)?

Considerando que esse medicamento tem registro sanitário na Anvisa, você precisa apenas de um relatório médico detalhado expondo seu quadro clínico, seu histórico de saúde e, ainda, a confirmação da urgência e os riscos de não utilizar a medicação.

Com essa documentação junto aos seus documentos pessoais, como RG, CPF e o comprovante de pagamento da última mensalidade do plano de saúde (se for possível), você conseguirá, com a ajuda de um advogado especialista em planos de saúde, ingressar com uma ação judicial para garantir que o Revolade (eltrombopague) deve ser coberto pelo plano de saúde Sul América.

Em quanto tempo consigo o custeio do Revolade (eltrombopague) na Justiça?

Geralmente, esse tipo de ação judicial é feito com pedido de liminar e o juiz normalmente concede uma liminar logo no início do processo. Nesses casos, muitas vezes, em 48 horas, a Justiça defere esse tipo de tutela de urgência.

Quer conhecer um pouco mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar? Veja aqui:

A Justiça entende que esse tipo de ação judicial é uma solicitação urgente, pelo risco iminente de morte do usuário pela falta do tratamento, por exemplo.

Portanto, para que o paciente possa ter o custeio do medicamento, a Justiça costuma decidir rapidamente pela liminar:

No mais, certamente a prescrição do médico especialista que assiste a paciente levou em conta a agressividade e a localização da moléstia. Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para obrigar a requerida a fazer autorizar o tratamento indicado na inicial com o medicamento REVOLADE, nos exatos termos da prescrição médica, no prazo de 48 horas, a contar do conhecimento da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), podendo ser modificado, a qualquer momento, caso o plano de saúde se recuse a fornecer o medicamento Revolade.

Por isso, não deixe de procurar ajuda. Busque um advogado especialista em planos de saúde para mover uma ação judicial que garanta o seu tratamento.

Essa é uma ação muito comum e, não raramente, Justiça condena o plano de saúde a fornecer o Revolade (eltrombopague).

Observe nesta decisão a seguir que, em muitos casos, o medicamento Revolade deve ser fornecido rapidamente sob a pena de o plano de saúde ter que arcar com multas diárias na hipótese de não cumprimento da decisão.

No mais, certamente a prescrição do médico especialista que assiste a paciente levou em conta a agressividade e a localização da moléstia. Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para obrigar a requerida a fazer autorizar o tratamento indicado na inicial com o medicamento REVOLADE, nos exatos termos da prescrição médica, no prazo de 48 horas, a contar do conhecimento da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), podendo ser modificado, a qualquer momento, caso o plano de saúde se recuse a fornecer o medicamento Revolade.

Sendo assim, busque seus direitos na Justiça. Não fique sem o tratamento adequado.

Como contratar um advogado especializado em Saúde?

Se você teve o fornecimento do Revolade negado pelo plano de saúde, independente do local que mora, pode contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito à Saúde.

Nosso escritório, por exemplo, está sediado em São Paulo, mas atende em todo o país, de maneira remota.

Isto porque, atualmente, todo o processo é inteiramente eletrônico. Desse modo, tanto a entrega de documentos como as reuniões e audiências ocorrem no ambiente virtual.

Portanto, esteja você em qualquer cidade do país, é possível contar com a experiência de um escritório especialista em Direito à Saúde como o nosso, habituado a lidar com ações judiciais tanto contra planos de saúde quanto o SUS.

Este tipo de ação é causa ganha?

Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.

O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Revolade (eltrobompague) pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

 

Escrito por:

Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.                 Saiba mais sobre o autor >