Revolade (eltrombopague): Plano de saúde Bradesco deve custear

Revolade (eltrombopague): Plano de saúde Bradesco deve custear

O Revolade caracteriza-se, em muitos tratamentos, como essencial para o quadro clínico do paciente. Ainda assim, o plano de saúde Bradesco tem negado o custeio do tratamento aos seus usuários. Segundo Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde, o plano de saúde Bradesco deve custear Revolade (eltrombopague).

 

De acordo com o especialista, e nenhum consumidor deve sofrer com a recusa do plano de saúde em fornecer o medicamento. Essa negativa é considerada abusiva muito frequentemente pela Justiça, e pode ser rapidamente resolvida em uma ação judicial.

 

Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e, diz a Lei, que sempre que um remédio tiver regisro sanitário na Anvisa, o plano de saúde e obrigado a fornecer o tratamento, mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, afirma Elton Fernandes.

 

Nesse caso, se você precisa de informações de como proceder para obter o medicamento Revolade pelo plano de saúde Bradesco, ou mesmo pelo plano de saúde de qualquer outra operadora, por intermédio da Justiça, continue lendo este artigo e descubra:

 

  • Por que os planos de saúde se negam a custear o tratamento;
  • Qual é o posicionamento da Justiça sobre a cobertura de Revolade;
  • Como agir para obrigar os planos de saúde a custearem o tratamento.

 

Para continuar acompanhando este artigo, preparado pela equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, clique no botão abaixo e conheça mais sobre os seus direitos como paciente e consumidor!

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A Bradesco alega que é um tratamento que não consta no Rol de Procedimentos da ANS. O que devo fazer?

O Revolade (Eltrombopague) é um medicamento indicado para o tratamento da PTI (púrpura trombocitopênica imunológica). Essa é uma doença autoimune, na qual há a destruição das plaquetas, células produzidas na medula óssea e ligadas ao processo de coagulação inicial do sangue.  

 

Ainda que o medicamento não esteja indicado no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde), ou mesmo que seja ainda um tratamento experimental, o plano de saúde Bradesco deve custear Revolade (eltrombopague), pois o requisito fundamental é que o remédio seja registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Veja na decisão judicial a seguir:

 

Plano de saúde. Autora com quadro de doença autoimune denominada PTI (Púrpura Trombocitopenica Imunológica). Expressa indicação médica do medicamento denominado Revolade. Recusa à cobertura sob o fundamento de que ausente previsão no rol da ANS, bem como caráter experimental do fármaco. Abusividade. Dever de cobertura. Orientação sumulada. Sentença mantida. Recurso desprovido.

 

“Todo contrato se submete à lei. O rol de procedimentos da ANS é inferior à lei. A lei dos planos de saúde garante o acesso a esse tipo de medicamento. Sendo registrado na Anvisa, como é este remédio, ele deve ser fornecido a você”, afirma Elton Fernandes.

 

Trata-se de pedido de tutela antecipada em que o autor pretende a autorização para o fornecimento do medicamento REVOLADE - ELTROMBOPAG indicado na inicial, negado ao argumento de falta de previsão no rol da ANS. É entendimento sedimentado da jurisprudência no sentido de que cabe ao médico, e não à operadora de saúde, direcionar e escolher a melhor terapia para o paciente.

 

O que a Justiça também leva em consideração é que cabe ao médico a escolher a melhor opção para o tratamento de seu paciente, como é possível observar na decisão transcrita acima.

 

Possuo um plano básico da operadora Bradesco, tenho direito a requerer o tratamento com Revolade pelo plano?

Certamente. Caso seu médico tenha decidido que esse é o melhor tratamento para você, o plano de saúde Bradesco deve custear Revolade (eltrombopague), ainda que o seu contrato com o plano de saúde seja apenas ambulatorial, por exemplo.

 

De acordo com advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes “não importa o tipo de plano de saúde, se é básico ou executivo, se seu plano é de uma operadora pequena, grande ou até um plano de saúde autogestão”. Já que é um medicamento registrado pela Anvisa, isso basta para que o plano de saúde deva custeá-lo.

 

O que é necessário para conseguir o acesso ao medicamento Revolade pelo plano de saúde Bradesco?

O que você precisará ter em mãos é um relatório do seu médico detalhando seu histórico clínico, explicitando os motivos do tratamento com essa medicação. Caso você tenha apresentado esse relatório ao plano de saúde Bradesco e tenha obtido uma negativa à sua solicitação, procure um advogado especialista em planos de saúde.

 

Com isso, o advogado especialista terá a melhor argumentação jurídica no caso e conseguirá, de forma rápida, uma liminar, levando a Justiça a garantir que o plano de saúde Bradesco deve custear Revolade (eltrombopague) para o seu tratamento.

 

Quanto tempo demora para que a Justiça condene o plano de saúde Bradesco a fornecer o Revolade?

Essa decisão ocorre rapidamente, antes mesmo de o processo judicial terminar, pois a Justiça defere uma tutela de urgência, denominada liminar, em até 72 horas, obrigando o plano de saúde Bradesco a fornecer o Revolade rapidamente.

 

Quer saber um pouco mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar? Veja aqui: 

Observe, nesta decisão a seguir que, em muitos casos, o medicamento Revolade deve ser fornecido rapidamente sob a pena de o plano de saúde ter que arcar com multas diárias na hipótese de não cumprimento da decisão.

 

No mais, certamente a prescrição do médico especialista que assiste a paciente levou em conta a agressividade e a localização da moléstia. Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para obrigar a requerida a fazer autorizar o tratamento indicado na inicial com o medicamento REVOLADE, nos exatos termos da prescrição médica, no prazo de 48 horas, a contar do conhecimento da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), podendo ser modificado, a qualquer momento, caso o plano de saúde se recuse a fornecer o medicamento Revolade.

 

Sendo assim, busque seus direitos na Justiça. Não fique sem o tratamento adequado.

omo faço para entrar em contato com um advogado especialista e ter acesso ao Revolade?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde conta com profissionais especializados na área de SUS, planos de saúde, seguros, erro médico e erro odontológico. Estamos localizados na Avenida Paulista, nº. 575 – cj. 203, mas atendemos em diferentes regiões do país.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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