Revolade (eltrombopague): plano de saúde Bradesco deve custear

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O Revolade (eltrombopague) é um medicamento, em muitos tratamentos, essencial para o quadro clínico do paciente. Ainda assim, o plano de saúde Bradesco tem negado o seu custeio para o tratamento de seus usuários.

No entanto, nenhum consumidor deve sofrer com a recusa do plano de saúde em fornecer o Revolade.

Essa negativa é considerada abusiva e ilegal muito frequentemente pela Justiça, e pode ser resolvida rapidamente em uma ação judicial.

“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e, diz a Lei, que sempre que um remédio tiver regisro sanitário na Anvisa, o plano de saúde e obrigado a fornecer o tratamento, mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, afirma o advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes.

Portanto, se você precisa de informações sobre como proceder para obter o medicamento Revolade (eltrombopague) pelo plano de saúde Bradesco, ou por qualquer outra operadora, por intermédio da Justiça, continue a leitura deste artigo.

Entenda:

• Por que os planos de saúde se negam a custear o tratamento;
• Qual é o posicionamento da Justiça sobre a cobertura de Revolade;
• Como agir para obrigar os planos de saúde a custearem o tratamento.

O plano de saúde Bradesco negou o medicamento por não estar no rol da ANS. O que devo fazer?

O Revolade (eltrombopague) é um medicamento indicado para o tratamento da PTI (púrpura trombocitopênica imunológica).

Essa é uma doença autoimune, na qual há a destruição das plaquetas, células produzidas na medula óssea e ligadas ao processo de coagulação inicial do sangue.  

E, ainda que o medicamento não esteja indicado no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o plano de saúde Bradesco deve custear o Revolade (eltrombopague) sempre que houver recomendação médica.

Isto porque o requisito fundamental para a cobertura pelo plano de saúde é que o remédio seja registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Veja na decisão judicial a seguir:

Plano de saúde. Autora com quadro de doença autoimune denominada PTI (Púrpura Trombocitopenica Imunológica). Expressa indicação médica do medicamento denominado Revolade. Recusa à cobertura sob o fundamento de que ausente previsão no rol da ANS, bem como caráter experimental do fármaco. Abusividade. Dever de cobertura. Orientação sumulada. Sentença mantida. Recurso desprovido.

“Todo contrato se submete à lei. O rol de procedimentos da ANS é inferior à lei. A lei dos planos de saúde garante o acesso a esse tipo de medicamento. Sendo registrado na Anvisa, como é este remédio, ele deve ser fornecido a você”, afirma Elton Fernandes.

O que a Justiça também leva em consideração é que cabe ao médico escolher a melhor opção para o tratamento de seu paciente, como é possível observar na decisão transcrita abaixo.

Trata-se de pedido de tutela antecipada em que o autor pretende a autorização para o fornecimento do medicamento REVOLADE - ELTROMBOPAG indicado na inicial, negado ao argumento de falta de previsão no rol da ANS. É entendimento sedimentado da jurisprudência no sentido de que cabe ao médico, e não à operadora de saúde, direcionar e escolher a melhor terapia para o paciente.

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Possuo um plano básico da operadora Bradesco, tenho direito a requerer o tratamento com Revolade pelo plano?

Certamente. Caso seu médico tenha decidido que esse é o melhor tratamento para você, o plano de saúde Bradesco deve custear Revolade (eltrombopague), ainda que o seu contrato seja apenas ambulatorial, por exemplo.

Não importa o tipo de plano de saúde, se é básico ou executivo, se seu plano é de uma operadora pequena, grande ou até um plano de saúde autogestão, já que é um medicamento registrado pela Anvisa, e somente isso basta para que o plano de saúde seja obrigado a custeá-lo.

O que é necessário para conseguir o medicamento Revolade pelo plano de saúde Bradesco?

O que você precisará ter em mãos é um relatório do seu médico detalhando seu histórico clínico, explicitando os motivos do tratamento com essa medicação.

Caso você tenha apresentado esse relatório ao plano de saúde Bradesco e tenha obtido uma negativa à sua solicitação, procure um advogado especialista em planos de saúde.

Este profissional terá a melhor argumentação jurídica para o seu caso e conseguirá, de forma rápida, uma liminar, levando a Justiça a garantir que o plano de saúde Bradesco forneça o Revolade (eltrombopague) para o seu tratamento.

Quanto tempo demora para que a Justiça condene o plano de saúde Bradesco a fornecer o Revolade?

Essa decisão ocorre rapidamente, antes mesmo de o processo judicial terminar.

Isto porque a Justiça defere a liminar, também conhecida como tutela de urgência, em até 72 horas, obrigando o plano de saúde Bradesco a fornecer o Revolade rapidamente.

Quer saber um pouco mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar? Veja aqui: 

Observe nesta decisão a seguir que, em muitos casos, o medicamento Revolade deve ser fornecido rapidamente sob a pena de o plano de saúde ter que arcar com multas diárias na hipótese de não cumprimento da decisão.

No mais, certamente a prescrição do médico especialista que assiste a paciente levou em conta a agressividade e a localização da moléstia. Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para obrigar a requerida a fazer autorizar o tratamento indicado na inicial com o medicamento REVOLADE, nos exatos termos da prescrição médica, no prazo de 48 horas, a contar do conhecimento da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), podendo ser modificado, a qualquer momento, caso o plano de saúde se recuse a fornecer o medicamento Revolade.

Sendo assim, busque seus direitos na Justiça. Não fique sem o tratamento adequado.

Este tipo de ação é causa ganha?

Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.

O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Revolade (eltrobompague) pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

 

Escrito por:

Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.                 Saiba mais sobre o autor >