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Muitas pessoas que sofreram algum tipo de dano decorrente do ato médico têm dúvidas sobre quais são os direitos dos pacientes vítimas de erro médico.
Nessas situações, a análise de um advogado especialista em erro médico pode esclarecer quais medidas legais estão disponíveis, considerando o tipo de dano e o resultado que se busca alcançar, seja na esfera judicial ou administrativa.
A depender do caso, é possível discutir tanto a indenização pelos prejuízos quanto a responsabilidade ética de profissionais e instituições de saúde.
E para auxiliar quem quer entender um pouco mais sobre os direitos dos pacientes vítimas de erro médico, preparamos este artigo onde explicaremos algumas questões, como:
Veja também nosso guia completo sobre erro médico: o que é, como provar e quando pedir indenização
O paciente que sofre erro médico tem direito de buscar indenização judicial e, ao mesmo tempo, responsabilizar eticamente o profissional de saúde envolvido.
Essas medidas não se excluem: é possível mover uma ação indenizatória e, paralelamente, abrir uma denúncia junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) ou ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN), a depender do profissional responsável.
Em casos de erro médico, é importante buscar orientação de um advogado especialista em erro médico, que poderá esclarecer qual caminho jurídico é mais adequado à situação.
O paciente deve avaliar qual resultado pretende alcançar com a ação: se o objetivo é obter indenização pelos danos sofridos, o processo por erro médico deve ser movido no Poder Judiciário.
Já se a intenção é responsabilizar eticamente o profissional, a denúncia deve ser feita ao CRM (no caso de médicos) ou ao COREN (no caso de enfermeiros).
A advogada Juliana Emiko Ioshisaqui, que atua em ações de indenização por erro médico, explica que existem diferentes possibilidades para buscar os direitos dos pacientes vítimas de erro médico.
Ou seja, é possível iniciar um processo judicial e um processo ético ao mesmo tempo, sem que seja necessário optar por apenas um deles.
Sim. O processo judicial e o processo ético podem acontecer simultaneamente, e muitas vezes isso é até recomendado.
Portanto, ambos se complementam e não se excluem.
No processo administrativo, a vítima denuncia a conduta do profissional ao CRM (médicos) ou ao COREN (enfermeiros e profissionais de enfermagem).
Esse processo é administrativo e ético, podendo resultar em sanções que vão desde advertência até a cassação do registro profissional.
É importante entender que essa via não gera indenização financeira - ela serve para apurar a conduta e punir eticamente o profissional.
Leia também: Responsabilidade civil por erro médico: o que é, tipos e quando há direito à indenização
Médica após saber de vítima de erro médico em hospital - Foto: DC Studio/Freepik
Seja movendo uma ação de indenização ou um processo ético, o paciente vítima de erro médico deve ter em mãos toda a documentação médica que possa comprovar o erro médico.
Para iniciar o processo por erro médico, é essencial reunir documentos que comprovem o ocorrido. Entre eles:
Essas provas são fundamentais tanto no processo judicial quanto no processo ético-administrativo.
Os erros médicos geralmente são classificados em três categorias:
O valor da indenização varia conforme o dano sofrido, podendo ser geralmente solicitados os seguintes tipos de reparação por erro médico:
Em casos de erro médico, a análise jurídica pode ajudar a identificar quais pedidos podem ser formulados em uma ação e quais critérios costumam ser considerados para eventual indenização.
Entender quem deve ser processado também é essencial quando se fala em direito dos pacientes vítimas de erro médico.
Se o paciente deseja pedir a punição pelo erro médico, ele pode denunciar o hospital, clínica ou laboratório onde o dano ocorreu, além do profissional diretamente responsável pelo dano sofrido.
No entanto, se a intenção é pedir qualquer tipo de indenização, existem outras opções para compor a ação indenizatória por erro médico. Neste caso, o paciente pode iniciar um processo contra:
Em algumas situações, é possível incluir mais de um responsável na mesma ação.
A advogada Juliana Emiko Ioshisaqui ressalta que, em certos casos, a indenização pode se estender a familiares (pais, cônjuges ou filhos), considerando os danos emocionais e financeiros sofridos pela família.
Cada caso de erro médico tem particularidades que exigem análise técnica e jurídica detalhada. Um advogado especialista em erro médico pode:
Nunca se pode afirmar que o processo por erro médico se trata de “causa ganha”. Quem quer que afirme isso não tem a menor ideia da seriedade do trabalho que isso envolve.
A avaliação de cada caso em Direito da Saúde exige análise individualizada, já que diferentes fatores podem influenciar o resultado de uma ação.
Embora haja decisões favoráveis em ações semelhantes, o resultado de cada processo pode variar de acordo com suas circunstâncias específicas.
Os direitos dos pacientes vítimas de erro médico vão além da indenização financeira: também pode haver responsabilização ética dos profissionais de saúde. Para tanto, é importante reunir documentos que comprovem o ocorrido e conhecer as vias disponíveis para a apuração, seja na esfera judicial ou ética. Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação jurídica especializada.
Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São Caetano do Sul e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
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ELTON FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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