Cirurgia plástica reparadora pós bariátrica pelo plano de saúde!

Cirurgia plástica reparadora pós bariátrica pelo plano de saúde!

É possível que o plano de saúde cubra cirurgia plástica pós bariátrica?

Saiba como fazer o seu plano de saúde cobrir cirurgia reparadora pós bariátrica

 

Advogado especialista em plano de saúde explica como conseguir dermolipectomia, mamoplastia, mastopexia etc.

 

Você sabia que seu plano de saúde é obrigado a custear todos os procedimentos reparadores pós cirurgia bariátrica? Saiba tudo neste artigo elaborado pelo advogado especialista em ação contra plano de saúde Dr. Elton Fernandes, responsável por centenas de ações judiciais que conseguiram este direito a pacientes.

 

O que é a cirurgia plástica pós bariátrica?

Diferentemente da cirurgia plástica estética, a cirurgia plástica reparadora tem por objetivo corrigir deformidades de nascença ou que então foram adquiridas ao longo da vida (com por exemplo aquelas decorrente de traumas, alterações do desenvolvimento, pós cirurgia bariátrica, pós-cirurgia oncológica, acidentes e outros), ou ainda quando existe déficit funcional parcial ou total cujo tratamento exige recursos técnicos da cirurgia plástica, sendo considerada tão necessária quanto qualquer outra intervenção cirúrgica.

 

Por meio de intervenções cirúrgicas ou não, as cirurgias plásticas reparadoras procuram aprimorar ou recuperar as funções, e ainda restabelecer a forma mais próxima possível do normal.

 

Inúmeras pessoas optam por fazer uma cirurgia bariátrica, sendo um procedimento capaz de reduzir o estômago e promover a redução de peso. Em alguns casos a cirurgia pode não sair como o esperado e pode haver excesso de pele, o que pode desanimar muitas mulheres, podendo até mesmo ter problemas tanto com a saúde física (do corpo) bem como psicológica.

 

Por vezes essa condição afeta a vida social do indivíduo, que tem a autoestima reduzida. Porém, esse processo tem como ser revertido por meio dessa cirurgia pós-bariátrica. Atualmente, muitas mulheres tem ingressado com ação judicial solicitando amparo ao Poder Judiciário com auxílio do advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a fim de conquistar o direito à cirurgia plástica pós-bariátrica, pois, a maioria dos planos de saúde, ilegalmente, negam a custear o procedimento de cirurgia plástica pós bariátrica.

 

Normalmente os planos de saúde negam o procedimento cirúrgico alegando, por exemplo que, a cirurgia pós bariátrica não está prevista no rol de procedimentos da ANS ou que o procedimento é exclusivamente estético, o que é ilegal.

 

Não se duvida que a cirurgia possa trazer algum ganho estético ao paciente, mas, entretanto, a razão de indicação da cirurgia é reparadora e funcional e, bem por isto que é ilegal recusar a cobertura.

 

Mas, o que é o rol da ANS?

O rol de procedimentos da ANS é uma lista que contém alguns procedimentos que os planos de saúde devem disponibilizar aos pacientes que possuem contrato com os planos de saúde. É uma lista básica que se constitui como uma base para disponibilizar o necessário aos pacientes. O advogado especialista em plano saúde Elton Fernandes explica que esse rol de procedimetos da ANS é apenas exemplificativo, contendo o mínimo que as operadoras de saúde devem disponibilizar aos consumidores. 

Desta forma, mesmo que o procedimento de cirurgia plástica pós bariátrica não esteja no rol da ANS, o plano de saúde pode ser obrigado a cobrir.

 

Mesmo fora do rol da ANS, o meu plano de saúde deve custear a cirurgia pós bariátrica?

Sim, pois como afirma Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra planos de saúde, os planos de saúde recusam-se a custear este procedimento alegando que o mesmo não consta do rol da ANS. Entretanto, a lei garante cobertura a este procedimento e o rol de procedimentos da ANS não pode contrariar a lei ou ignorar o que está expressamente na regra de modo que a recusa do procedimento cirúrgico será sempre abusiva pelos planos de saúde.

 

Como faço para solicitar que o meu plano de saúde cubra este procedimento cirúrgico?

Qualquer médico, ainda que não seja credenciado ao seu plano de saúde, deverá fazer um relatório informando a necessidade do procedimento de cirurgia plástica pós bariátrica. Mesmo no caso de mulheres que desejam, por exemplo, a realização de lifting de coxas, mamoplastia, mastopexia etc., se houver recomendação  médica o plano de saúde deve ser obrigado a custear o procedimento. 

O advogado especialista em plano de saúde explica que na prescrição médica, o seu médico deve apontar a necessidade da cirurgia e a urgência dela em seu tratamento.

 

Mas e se o médico do plano de saúde se recusar a indicar a cirurgia plástica pós bariátrica?

Neste caso você deve procurar um outro médico, mesmo que particular, que possa recomendar a cirurgia plástica pós bariátrica. Qualquer médico pode recomendar. Solicite então ao plano de saúde e, com a negativa em mãos você deverá procurar um advogado especialista em plano de saúde, pois será possível exigir que o plano de saúde custeie integralmente o procedimento, inclusive com honorários médicos.

 

O que a Justiça entende dessa negativa das operadoras de saúde?

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, possui um entendimento amplo sobre a obrigação do plano de saúde em custear a cirurgia pós bariátrica, pois acredita que os planos de saúde não podem negar este procedimento ao paciente quando houver prescrição médica detalhando que é necessário a cirurgia por questões de saúde. 

Há centenas de casos elaborados pelo nosso advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes.

 

Qualquer plano de saúde possui cobertura para a cirurgia pós bariátrica?

Sim. Todo e qualquer plano de saúde que tenha cobertura hospitalar tem obrigação de cobrir a cirurgia. Seja o plano de saúde coletivo por adesão, empresarial, familiar ou individual, todo plano de saúde deverá cobrir a cirurgia plástica pós bariátrica

Se o seu plano de saúde tem cobertura para a doença, não existe motivo para a operadora de saúde recusar-se á cobrir o procedimento necessário para o tratamento completo da obesidade.

 

A Justiça tem entendido com frequência a abusividade dos planos de saúde em recursar o procedimento cirúrgico e bem por isso tem condenado em ínumeros processos as operadoras de saúde a custear essa cirurgia bem como todos os materiais necessários á ela. 

 

O advogado especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes separou à você três decisões da Justiça condenando os planos de saúde a custear a cirurgia pós bariátrica. Confira:

 

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Ementa: PLANO DE SAÚDE – Tratamento de obesidade mórbida – Autora que se submeteu à cirurgia bariátrica – Necessidade de submeter-se a cirurgias plásticas reparadoras – Recusa da ré verificada – Alegação de que teriam estas natureza estética – Procedimentos em questão que têm natureza reparatória, sendo complementares aos outrosRecusa indevidaRé que deverá arcar com todas as despesas necessárias à retirada do excesso de pele do corpo da autora, decorrentes da cirurgia de obesidade mórbida, desde que realizadas as cirurgias reparadoras em hospital e por médicos da rede credenciada da ré – Súmulas 97 e 102, do TJSP – Descumprimento contratual que configura abuso de direito – Dano moral "in re ipsa" – Indenização devida – Recurso da autora provido e recurso da ré desprovido.

 

Ementa: APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer, c.c. indenização por danos morais. Plano de saúde. Autora que era portadora de obesidade mórbida. Necessidade de realização de cirurgia corretiva das mamas. Requerida que se nega a cobrir o procedimento, sob o fundamento de que não se encontra no rol previsto pela ANS. Cirurgia reparadora, não estética. Procedimento complementar à cirurgia bariátrica e ao tratamento para perda de peso. Súmula 97 deste TJSP. Dever de cobertura. Cediço que o rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo. A cirurgia indicada para a autora tem caráter corretivo e não pode ser excluída da cobertura contratual, pois, é procedimento complementar à cirurgia bariátrica e ao tratamento para a perda de peso. O artigo 10 da Lei nº 9.656/98 veda somente a cobertura de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. 

 

Ementa: PLANO DE SAÚDE. Prescrição de mamoplastia com próteses, braquioplastia, cruroplastia e gluteoplastia com prótese pós cirurgia bariátrica. CIRURGIAS PLÁSTICAS COMPLEMENTARES AO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. Negativa de cobertura, sob o fundamento de ausência de previsão no rol da ANS. Inadmissibilidade. Súmulas nº. 97 e 102, TJSP. Desdobramentos do tratamento de obesidade mórbida, que não são meramente estéticas, mas reparadores. Médico assistente que é credenciado ao plano de saúde. ABALO MORAL. Dano in re ipsa, em razão de tal medida agravar a situação, tanto física, quanto psicológica da beneficiária. Entendimento C. STJ. Quantum fixado que não comporta redução. Apelo improvido. 

 

Mesmo com essas decisões judiciais porque o meu plano de saúde não cobre o procedimento?

Essas decisões judiciais somente valem para aqueles pacientes que processaram as operadoras de saúde. Os planos de saúde acreditam que poucos pacientes irão exercer seu direito e bem por isso, continuam ilegalmente negando a cirurgia, por vezes agravando o quadro de pacientes que não fazem o procedimento. Portanto, lute pelo seu direito, pois cada paciente precisa mover sua própria ação judicial.

 

Se eu processar o meu plano de saúde, não sofrerei alguma punição futuramente?

Não. O advogado Elton Fernandes explica que normalmente os pacientes que processam os planos de saúde são mais respeitados, pois as operadoras de saúde sentem-se ameaçadas em, futuramente, negar algum procedimento (desde que possua cobertura) ao paciente, haja vista que os pacientes podem processá-los novamente.

Na sua grande maioria, após a ação judicial, os planos de saúde tendem a atender solicitações dos pacientes de maneira mais célere pois sabem que podem, futuramente, sofrer uma ação judicial novamente. 

Além disso, o plano de saúde só poderá cancelar o seu contrato em duas hipóteses, a inadimplência por mais de 60 dias ou em casos de fraude e, portanto, não há razão para você se preocupar com isto.

 

Como faço para processar o plano de saúde?

Primeiramente você deve buscar um advogado especialista em Direito da Saúde de modo que este advogado te represente e busque não apenas obter a liminar, mas que acompanhe a ação judicial até o fim do processo.

 

Para você processar o plano de saúde, alguns documentos se fazem necessários, como por exemplo, o seu RG e CPF, qualquer outro documento que comprove a urgência do procedimento cirúrgico, além de algum documento contendo a negativa do plano de saúde e também a prescrição médica detalhando a necessidadeda cirurgia reparadora. Vale ressaltar que, caso você tenha cópia do seu contrato, este se fará necessário também. 

 

Como funciona esse tipo de ação judicial? Dizem que processar o plano de saúde demora muito. É verdade?

Não. Esse tipo de ação judicial é elaborada com um pedido de tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar. A liminar é uma decisão urgente no início do processo, de modo que o paciente não terá de esperar até o fim da ação judicial para iniciar a cirurgia reparadora, por exemplo.

Este tipo de pedido poderá ser analisado em até 48 horas pelo Poder Judiciário, podendo sofrer também algumas alterações conforme as regiões mais afastadas.

 

Qualquer plano de saúde deve cobrir a cirurgia reparadora pós bariátrica?

Sim, pois a lei é igual á todos os pacientes que possuam planos de saúde, de modo que qualquer plano de saúde possui obrigação contratual de custear essa cirurgia ao paciente, independentemente do contrato ele tenha com a operadora de saúde, seja individual, coletivo por adesão, empresarial ou um plano de autogestão por exemplo. 

A Justiça entende que, se o plano de saúde cobre a doença do paciente, deverá cobrir também um tratamento adequado à esta doença, ainda que seja uma cirurgia de alto custo ou que não conste no rol de procedimentos da ANS.

 

O escritório Elton Fernandes atua somente no Estado de São Paulo?

Não. A sede do escritório Elton Fernandes fica localizado no Estado de São Paulo, entretanto, o escritório move ações judicias em todo território nacional, possuindo também parcerias em todo o Brasil.

Como o processo atualmente é eletrônico nós poderemos, à partir de nossa sede em São Paulo, atender casos em todo país, até mesmo porque neste tipo de processo não costuma haver a necessidade de audiência, mas se por ventura houver, um advogado nosso irá lhe acompanhar.

 

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