Darolutamida (Nubeqa®) pelo plano de saúde? Saiba como!

Darolutamida (Nubeqa®) pelo plano de saúde? Saiba como!

Você tem dúvidas se é possível ter acesso ao medicamento darolutamida (Nubeqa®) pelo plano de saúde? Saiba que, para a Justiça, a cobertura do fármaco deve ser garantida para todo paciente que apresentar prescrição médica, considerando que a medicação possui registro na Anvisa.

 

Ainda que o medicamento não faça parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a cobertura deve  ser garantida. Confira neste artigo:

 

  1. Para que serve darolutamida (Nubeqa®)
  2. Quanto custa o medicamento darolutamida?
  3. Meu plano de saúde se recusa a pagar pelo darolutamida. O que fazer?
  4. O plano alega que o medicamento está fora do Rol da ANS. Isso é correto?
  5. Todos os planos de saúde devem cobrir darolutamida?
  6. Como funciona esse tipo de ação? Demora muito?

 

Para entender melhor como a Justiça pode determinar o fornecimento de darolutamida pelo plano de saúde, continue acompanhando a leitura deste artigo!

 

Para que serve darolutamida (Nubeqa®)?

De acordo com a bula original, NUBEQA® contém a substância ativa darolutamida e é utilizado para tratar câncer de próstata que não se espalhou para outras partes do corpo. Para indicações não previstas expressamente na bula, mas em pesquisas e estudos sobre o fármaco, o tratamento é chamado off label.

 

Quanto custa o medicamento darolutamida?

NUBEQA® (darolutamida) é apresentado na forma de comprimido revestido com 300 mg de darolutamida em cartucho contendo frasco plástico com 120 comprimidos revestidos. O preço da caixa do medicamento pode ultrapassar os R$15.000,00, sendo um remédico de alto custo.

 

No entanto, a cobertura do medicamento darolutamida pelo plano de saúde segue sendo obrigatória, ainda que seja um medicamento de custo elevado e de uso domiciliar.

 

"Todo plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo e o critério para saber se o plano deve ou não fornecer o tratamento é saber se este remédio possui registro sanitário na Anvisa”, Elton Fernandes, especialista em planos de saúde.      

 

Da mesma forma, o simples fato de ser um medicamento de uso domiciliar não pode ser utilizado como alegação para que o plano de saúde deixe de oferecer a cobertura do tratamento.

 

Apenas medicamentos muito simples, como analgésicos de uso comum e anti-térmicos podem ser excluídos da obrigação que os planos de saúde têm de custear o tratamento. O darolutamida necessita de acompanhamento!

 

Meu plano de saúde se recusa a pagar pelo darolutamida. O que fazer?

É seu direito ter acesso ao medicamento darolutamida (Nubeqa®) pelo plano de saúde, seja qual for a operadora. Para a Justiça, a negativa de cobertura é considerada indevida e abusiva e pode ser revista em uma ação judicial.

 

O advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes reforça: os grandes critérios para que um plano de saúde seja obrigado a cobrir um medicamento como o darolutamida são a prescrição médica e o registro na Anvisa.

 

“A Lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa, seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes”, afirma o especialista.

 

Além do registro sanitário do medicamento pela Anvisa, os Tribunais de Justiça consideram a prescrição médica: “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.

 

O plano alega que o medicamento está fora do rol da ANS. Isso é correto?

Homem segurando copo de água e comprimido

Não, ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS, é seu direito ter acesso ao darolutamida (Nubeqa®) pelo plano de saúde. Veja o que diz o advogado Elton Fernandes sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS:

 

“Não nos importa que o rol de procedimentos da ANS, não contempla o medicamento que você precisa. Tampouco é relevante se o medicamento que você precisa, por exemplo, não estiver indicado em bula para a sua doença”, destaca.

 

Seu médico de confiança, credenciado ou não ao plano de saúde, deve fazer a recomendação que ele achar mais adequada para você. Não cabe ao plano de saúde interferir nessa decisão, ainda que o tratamento não esteja descrito na bula (off label).

 

Da mesma forma, o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar deve ser considerado exemplificativo do MÍNIMO que um plano de saúde deve cobrir. As opções de tratamento do paciente não devem ser limitadas ao rol da ANS.

 

Todos os planos de saúde devem cobrir darolutamida?

Sim, você tem direito ao custeio do medicamento darolutamida (Nubeqa®) pelo plano de saúde, seja ele básico, executivo, individual, empresarial, coletivo por adesão ou qualquer outra modalidade.

 

Também não faz diferença se é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Como funciona esse tipo de ação? Demora muito?

As ações judiciais contra planos de saúde, geralmente, são movidas com um pedido de liminar. Dessa forma, ainda no início do processo, em pouco tempo a Justiça pode determinar que você tenha acesso ao darolutamida (Nubeqa®) pelo plano de saúde.

 

“Não raramente, em 48 horas nos temos conseguido na Justiça o fornecimento desse tipo de medicamento”, ressalta o advogado Elton Fernandes.

 

Quer saber mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar? Então, acompanhe a explicação do advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, no vídeo abaixo:

Lembre-se: não faz diferença se o medicamento está listado ou não no rol da ANS. O grande critério para que a Justiça possa garantir a você acesso ao darolutamida (Nubeqa) pelo plano de saúde é o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

 

Peça que o seu médico de confiança redija um relatório médico bastante detalhado sobre: seu quadro de saúde, tratamentos já realizados, a prescrição do medicamento, a urgência do caso e possíveis consequências caso você não tenha acesso ao fármaco.

 

Além disso, exija que o seu plano de saúde forneça um documento que comprove e justifique a negativa de cobertura. Em seguida, consulte um advogado especialista em ação contra planos de saúde e lute pelo seu direito!

 

Posso sofrer alguma punição do plano de saúde?

Não. O advogado Elton Fernandes afirma que você não deve ter medo ou receio de processar o seu plano de saúde. A Justiça pode garantir a você que seu plano de saúde é obrigado a custear tratamentos oncológicos registrados e aprovados pela Anvisa.

 

Você não precisa recorrer ao Sistema Único de Saúde, pois o seu plano de saúde tem a obrigação de fornecer a você o medicamento prescrito. No entanto, caso não tenha plano de saúde, é seu direito solicitar o fornecimento de darolutamida pelo SUS.

 

O acesso ao medicamento darolutamida pela SUS deve ser garantido para todo paciente que não pode arcar financeiramente com o valor da medicamento. Tenha em mãos documentos que comprovem que você não pode pagar o tratamento.

 

Além disso, peça que o seu médico de confiança justifique a escolha do medicamento informando, por exemplo, que outros medicamentos fornecidos regularmente pelo sistema público de saúde não apresentam os mesmos resultados. Consulte um advogado especialista em SUS e tire suas dúvidas.

Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência nesse tipo de ação, com o objetivo de obter judicialmente a cobertura de medicamento, exames, cirurgias e demais procedimentos.

 

Nossos especialistas também atuam em casos de reajuste abusivo no plano de saúde, casos de erro médico ou erro odontológico, ações contra o SUS e ações contra seguros (seguro de vida, seguro saúde, seguro veicular, seguro residencial, entre outros).

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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