Plano de saúde deve fornecer Erleada - apalutamida - a paciente com câncer de próstata

Plano de saúde deve fornecer Erleada - apalutamida - a paciente com câncer de próstata

 

Plano de saúde deve fornecer Erleada - Apalutamida a paciente com câncer de próstata

 

A Justiça tem condenado planos de saúde a fornecer o medicamento Erleada - Apalutamida, a pacientes com câncer de próstata que tenham indicação do médico para uso da droga, mesmo que tal medicamento não esteja listado no rol de procedimentos da ANS.

 

A indicação do tratamento mais adequado para o caso clínico do doente cabe somente ao médico e não pode o plano de saúde recusar o custeio de medicamentos, cirurgias, quimioterapia, radioterapia por métodos mais modernos, mesmo que não esteja listado no rol da ANS.

 

Isto porque a lei garante a todos os doentes tais direitos de forma que o rol de procedimentos da ANS não pode contrariar a lei, como tem decidido a Justiça.

 

Neste sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de câncer de próstata garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Erleada (Apalutamida):

 

Continuar Lendo

 

Agravo de instrumento. Paciente acometido por câncer de próstata. O registro sanitário do medicamento Erleada - Apalutamida - pela Anvisa, mesmo que tal medicamento ainda não esteja expressamente contemplado pelo rol de procedimentos da ANS, é suficiente para obrigar o plano de saúde à cobertura do remédio diante da extensa razão jurídica invocada no recurso. Obrigação de custeio dos medicamentos essenciais ao tratamento do câncer pelo plano de saúde. Recurso provido.

 

De modo que pouco importa se o medicamento está ou não incluído no rol da ANS, pois cabe somente ao médico, e não à seguradora de saúde, a indicação do tratamento adequado ao paciente, não sendo lícito que o plano de saúde oponha óbices infundados, que se revestem de caráter puramente financeiro.

 

 

Se o plano de saúde negou a cobertura do seu tratamento, recomendamos que procure nosso escritório, especializado em Direito da Saúde, para fazer valer seus direitos e conseguir autorização judicial do seu tratamento através de tutela de urgência, que pode sair em até 48 horas.

 

Veja também: Plano de saúde deve custear Paclitaxel a paciente com câncer de pâncreas

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
Fale com a gente