Xofigo - Plano de saúde deve fornecer remédio para câncer de próstata

Xofigo - Plano de saúde deve fornecer remédio para câncer de próstata

Xofigo (cloreto de rádio - 223-Ra) deve ser fornecido pelos planos de saúde, decide Justiça

 

O medicamento Xofigo, cujo princípio ativo cloreto de rádio (223-Ra) é indicado para pacientes com câncer de próstata a critério médico, deve ser fornecido pelos planos de saúde mesmo fora do rol de procedimentos da ANS.

 

Pacientes com indicação médica para uso do medicamento tem encontrado dificuldades de cobertura junto ao plano de saúde uma vez que o medicamento não faz parte do rol de procedimentos da ANS. Este rol é uma lista mínima de procedimentos, exames e medicamentos que o plano de saúde tem a obrigação de cobrir.

 

Contudo, como explica o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, o fato do remédio não estar no rol da ANS é irrelevante, pois mesmo fora do rol é direito do paciente obter este medicamento junto ao plano de saúde:

 

"O rol de procedimentos prevê apenas alguns dos muitos procedimentos que os planos de saúde devem custear. O fato de não estar no rol não significa que o paciente não possa obter este direito na Justiça. A lei garante o direito a este medicamento e ela é superior ao rol da ANS na hierarquia das normas existentes no Brasil. A própria Anvisa já aprovou o remédio para uso no Brasil e, desta forma, nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento", explica o advogado Elton Fernandes, também professor de Direito.

 

A prescrição do remédio pode ser feita por qualquer médico, inclusive um médico não credenciado ao plano de saúde. Todo o tratamento associado à ministração do medicamento deve ser coberto pelo plano, mesmo que na rede credenciada que o paciente disponha não seja possivel realizar o tratamento, devendo então o plano de saúde custear o remédio fora da rede credenciada se necessário for.

 

Acompanhe a Ementa da decisão judicial que garantiu o direito ao medicamento Xofigo:

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Ação de obrigação de fazer – Plano de saúde – Pretensão de fornecimento do medicamento "Xofigo" – Preliminar de ausência de interesse de agir – Não ocorrência – Previsão para tratamento da doença – Paciente acometido por câncer – Aplicação prioritária do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 102 do Tribunal de Justiça ao caso – Necessidade de cobertura – Indispensabilidade da utilização do medicamento que foi prescrito pelo médico diante do quadro urgente apresentado pelo requerente – Abusividade da negativa de cobertura – Obrigação imposta – Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso

 

 Pacientes com indicação médica podem agir rapidamente para garantir o imediato início da terapia, tendo a prescrição médica, fazendo a solicitação junto ao plano de saúde e requerendo análise rápida para que, se o caso, neguem o procedimento o mais rápido possível (enquanto não estiver no rol da ANS como colocamos, o procedimento tem 99,99% de chances de ser negado).

 

A negativa permitirá que se entre com ação judicial com pedido e TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, popularmente ainda conhecida como Liminar, permitindo então que a Justiça determine a liberação do medicamento o que pode ocorrer em menos de 48 horas segundo nossa experiência obtida em mais de 4.000 processos elaborados contra planos de saúde nas mais diversas materias.

 

Todos os planos de saúde, do básico ao executivo, todos devem custear o tratamento integralmente. É imprescindível que o paciente tenha uma boa indicação médica, com um relatório clínico detalhado explicando a necessidade do tratamento, eventuais exames, além e cópia de documentos pessoais e do plano de saúde.

 

O paciente que custeou este tratamento com Xofigo pode também procurar este escritório de advocacia para propor ação judicial a fim de ressarcir os valores gastos ao final da ação.

 

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