Erro médico em cirurgia plástica: conheça seus direitos

Erro médico em cirurgia plástica: conheça seus direitos

Erro médico em cirurgia plástica

Erro médico em cirurgia plástica - Descubra seus direitos com o advogado especialista em erro médico

 

O Brasil é o segundo país com maior número de cirurgias plásticas realizadas anualmente. Em 2018 foram contabilizadas cerca de 1,3 milhões de procedimentos.

 

Os advogados especialistas em erro médico em cirurgia plástica do escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados explicam que, diferente dos procedimentos clínicos terapêuticos, onde se busca, por exemplo, a cura por uma doença, na cirurgia unicamente estética a busca do paciente é pela beleza e, portanto, neste caso há obrigação do médico atingir o resultado.

 

Assim, um erro de procedimento em cirurgia plástica pode ocorrer pela piora na estética do paciente ou simplesmente o dever do indenizar o paciente pode surgir pela não entrega do resultado contratado.

 

Por ser um escritório de advocacia especialista em erro médico e causas relacionadas ao Direito da Saúde, o advogado especialista em erro médico Elton Fernandes e a advogada especialista em erro médico Dra. Juliana Emiko estão habituados a lidar com processos que envolvem erro médico em cirurgias de rinoplastia, mamoplastia, abdominoplastia, cirurgia íntima etc., e é importante conhecer seus direitos em casos de erro médico.

 

Se você tem dúvidas sobre como proceder em caso de erro em cirurgia estética, veja abaixo as orientações dos advogados especialistas em erro médico:

 

É verdade que existe uma ação para descobrir se houve erro médico?

Sim, existe uma ação judicial que pode ser movida para descobrir se houve erro médico ou até mesmo para apurar toda a extensão dos danos e, posteriormente, mover uma ação pedindo indenização, por exemplo.

O advogado especialista em erro médico Dr. Elton Fernandes fez um vídeo explicando sobre este tipo de ação judicial e você pode conferir aqui depois de ler este artigo.

A Dra. Juliana Emiko, advogada especialista em erro médico lembra que embora esta ação seja mais comum em erro médico que envolva procedimentos clínicos terapêuticos que não estejam ligados à estética, nada impede de mover uma ação deste tipo a depender sempre das particularidades do caso.

 

Fiz uma cirurgia plástica e sofri erro médico. Qual é a primeira providência que devo adotar?

Reúna toda a documentação sobre o procedimento e mantenha consigo fotos do que ocorreu. Não precisa expor seu rosto em nenhuma das fotos, é desnecessário e você pode preservar sua intimidade. 

Os documentos mais importantes são o prontuário médico do local onde você realizou a cirurgia, mas também o prontuário médico da clínica do profissional em que você contratou e passou nas consultas. Ambos prontuários são importantes.

Faça também um bom resumo sobre seu caso e procure colocar todos os detalhes. Conte sua história, pois ao procurar um advogado especialista em erro médico, no caso de uma cirurgia estética é importante que o advogado tenha acesso a todos os detalhes: o que te levou a procurar este médico, o que foi discutido com ele, quais foram as orientações do profissional e como ele lidou com você no pós-operatório.

 

Já tenho estes documentos. O que faço agora?

Bem, neste caso você já está pronto para quem sabe até mesmo ingressar com uma ação judicila e é hora de procurar um advogado especialista em erro médico e que tenha experiência em ações envolvendo cirurgia plástica.

Com a escolha do advogado, reúna toda documentação sobre o caso e lembre-se de levar de forma detalhada sua história através de um resumo de tudo o que ocorreu e o motivo de querer ingressar com uma ação judicial. Com isso, o advogado especialista em erro médico em cirurgia plástica irá lhe orientar sobre a melhor forma de conduzir o processo.

 

Caso eu queria contratar o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados, quem irá cuidar do meu processo?

Em nosso escritório, por exemplo, você poderá contar com dois profissionais especializados em ações envolvendo erro em cirurgia plástica. Tanto o Dr. Elton Fernandes quanto a Dra. Juliana Emiko Ioshisaqui cuidam de ações envolvendo erro médico, além de uma vasta equipe de assistentes que estão sempre prontos a lhe atender e sanar suas dúvidas.

 

Preciso ter um orçamento para correção do problema ou um relatório médico falando dos erros cometidos em minha cirurgia?

Um relatório médico que ateste a existência de problemas não é essencial para a realização de uma ação judicial, pois tais problemas podem ser verificados em eventual perícia médica durante a ação judicial.

Por outro lado, caso você tenha um orçamento indicando o quanto gastará em eventual nova cirurgia, isto poderá ser muito útil, pois na ação judicial o seu advogado especialista em erro médico poderá exigir a reparação do dano com o pagamento de uma nova cirurgia, desta vez com um novo profissional de sua confiança.

 

Posso gravar a conversa com meu médico? Isto vale como prova?

Sim, isto vale como prova. O que a Justiça não admite é que você grave a conversa de terceiros, sem que você esteja participando da conversa, mas a sua conversa com o médico pode ser gravada normalmente e é válida como prova.

Alguns pacientes gravam conversas com seus profissionais para demonstrar que o que foi entregue após a cirurgia não foi o mesmo resultado prometido no momento da contratação. Se você possuir uma gravação como esta, saiba que é lícito utilizá-la em sua ação.

 

E se eu não tiver outras provas do erro que sofri com a cirurgia estética?

Não tem problema. Basta que você comprove a contratação e durante a ação judicial será realizada um prova pericial médica onde um profissional imparcial e de confiança do juiz irá atestar o erro na cirurgia plástica.

O parecer deste profissional com conhecimento na área médica irá auxiliar o juiz no momento da sentença, quando então definirá a responsabilidade do médico e o valor da indenização que o paciente poderá receber.

Essa prova pericial é de extrema importância em ações envolvendo erro médico, pois é com base nela que o juiz poderá compreender o procedimento adotado pelo médico e que resultou no dano ao paciente.

 

Em uma ação envolvendo erro em cirurgia plástica, o que pode ser pedido?

Esta é uma ação movida com pedido de vários tipos de indenização, de forma a compensar a pessoa lesada pelos maus resultados da cirurgia. Seu advogado especialista em erro médico deve ter domínio de tais pedidos.

É possível pedir, por exemplo, indenização por danos morais, indenização danos estéticos, a devolução do que foi gasto com o procedimento e a reparação do dano através do custeio de nova cirurgia.

Cada um destes danos pode ensejar uma indenização específica dentro do mesmo processo. Outros danos podem ser pedidos de acordo com as particularidades do seu caso e, portanto, fale com seu advogado especialista em erro médico expondo toda a história.

 

Para bussar o ressarcimento do que gastei com a cirurgia estética, preciso provar o quanto gastei?

Sim, para a devolução do que foi gasto com a cirurgia que gerou o dano, é preciso que tenha em mãos as notas fiscais e contrato de prestação de serviços, pois é necessário comprovar o valor pago pelo paciente ao réu do processo.

Já para a cirurgia de correção do dano estético basta ter em mãos um orçamento dos custos totais dessa nova cirurgia que será necessária, pois assim é possível estimar o valor que deverá ser pago pelo médico que errou.

 

Quem define o valor que será pedido de indenização por erro médico?

A conversa entre advogado e cliente é sempre muito importante para juntos definirem as melhores opções jurídicas para obter indenização, mas a decisão sobre o que pedir e quanto pedir será sempre do cliente.

Seu advogado especialista em erro em cirurgia estética irá lhe orientar da melhor maneira e o profissional poderá lhe dizer quais pedidos terão maiores ou menores chances de êxito, bem como sobre valores aproximados que podem ser obtidos, de acordo com os valores médios que a Justiça tem arbitrado em casos semelhantes.

Com a definição dos valores, o juiz, ao sentenciar, definirá a quantia você irá receber, considerando o dano causado e a melhor forma de compensar o paciente, então é muito comum que o juiz lhe conceda um valor diferente daquele solicitado no início do processo, pois a definição de quanto você irá receber pelo dano percenterá sempre ao juiz.

 

Da decisão do juiz que define o valor da indenização por erro médico, cabe recurso?

Sim, cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado. Neste caso, se você não concordar com o valor da indenização ou com o resultado do processo você também poderá recorrer de tal decisão judicial. Neste caso o Tribunal ter de decidir se mantém, se reduz ou se eleva o valor da indenização, caso você também tenha recorrido.

Enquanto isto estará correndo juros de 1% e correção monetária. Os juros são um importante aliado do consumidor, pois como incide juros compostos (juros sobre juros), isto pode terminar elevando bastante o montante da indenização.

É muito raro e difícil que um caso deste seja levado para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília analise o processo.

 

Eu não estou satisfeita com o resultado da cirurgia estética. Posso fazer uma cirurgia corretiva antes do processo finalizar?

Sim. Se você está insatisfeito com o resultado da cirurgia, não precisa aguardar até o fim do processo para realizar uma cirurgia corretiva. O mais importante é que você tire algumas fotos antes e depois da cirurgia de correção, assim durante o processo não terá problemas para provar o dano estético sofrido. Documente tudo, tenha fotos, filmes, documentos médicos, tenha tudo o que for possível para se resguardar.

Além disso, guarde a nota fiscal e todos os gastos do  que você pagou na contratação desta nova cirurgia para que seja exigido do médic que errou o ressarcimento de todos os gastos.

 

Me disseram que eu tenho três anos para ajuizar essa ação de indenização por erro em cirurgia plástica. É verdade?

Para esse tipo de ação você tem até cinco anos para iniciar o processo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Então, se sua cirurgia já ocorreu a menos de cinco anos, pode sim ingressar com ação judicial pedindo indenização por erro em cirurgia plástica.

Poucos juízes entendem que o prazo é de 03 anos e os que entendem assim estão errados e tais decisões costumam ser modificadas pelos tribunais. Em todo caso procure não perder tempo e fale sempre com um advogado especialista em erro médico.

 

Como posso saber as chances que tenho de ganhar essa ação?

É muito importante a reunião presencial com seu advogado especialista em erro médico, pois as chances de ganho de uma ação de indenização por erro em cirurgia estética variam conforme a extensão do dano e as provas que são produzidas ao longo do processo.

Importa muito entender todos os detalhes do seu caso e, portanto, uma reunião com o advogado especialista em erro médico é essencial para mensurar as expectativas do profissional sobre seu caso.

 

Eu realizei uma cirurgia de correção com o mesmo profissional e não deu certo. Ainda posso pedir indenização?

Sim, você pode. O fato de ter tentado resolver seu problema com uma cirurgia corretiva sem êxito, não afasta do médico a responsabilidade de indenizar o paciente e de pagar a ele uma nova cirurgia corretiva com o profissional escolhido pelo próprio autor da ação.

 

Meu cirurgião não era especialista em cirurgia estética. Isso me garante ganhar uma ação de indenização por erro médico?

Não, pois o profissional não é obrigado a ser especialista em cirurgia estética para realizar esse tipo de procedimento. Basta apenas que ele seja médico. O fato dele não ser especialista e se propor a fazer uma cirurgia estética pode ser levado em consideração pelo juiz, mas o simples fato dele ser médico permite a realização deste tipo de procedimento.

 

O CRM permite que um médico não especialista em cirurgia estética realize procedimentos?

Sim, na visão dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina o que ele não pode fazer é se vender como especialista sem ter o registro de especialista junto ao CRM, mas ele pode fazer a cirurgia.

Além disso, se vender como especialista sem ter esse registro também não garante indenização, pois isso gera apenas uma infração ética, mas a responsabilidade do profissional está ligada ao dano causado ao paciente e a capacidade de ligarmos a cirurgia realizada ao dano sofrido.

No entanto, é importante estar alerta com esses médicos que mesmo sem especialidade executam esse tipo de cirurgia, pois muitas vezes eles garantem o resultado do procedimento e essa garantia, se provada, poderá ajudar a ganhar a ação de indenização.

 

Eu fiquei com uma cicatriz muito grande e nunca fui alertada sobre isso. Posso ser indenizada?

Sim, pode ser indenizada pela ausência de informação clara, adequada e específica pelo profissional. É dever do médico orientar o paciente de forma clara acerca dos riscos do procedimento, inclusive sobre a possibilidade de permanecer com cicatriz evidente após a cirurgia.

Se ele nunca lhe orientou, se o paciente nunca assinou o termo de consentimento livre e esclarecido e da cirurgia resultou um dano, poderá ajuizar uma ação pedindo indenização e uma cirurgia corretiva.

 

Contratei uma cirurgia de mamoplastia com colocação de prótese, mas foi colocada uma prótese diferente da que contratei. Posso ser indenizada?

Sim, pois o médico não pode alterar aquilo que foi contratado sem previamente informar o paciente e ter seu aceite. É muito importante que você consiga comprovar documentalmente qual prótese foi contratada e qual foi colocada, assim é possível provar o erro cometido.

 

E como funciona uma ação de indenização por erro em cirurgia estética?

Não se esqueça que para elaborar a ação com pedido de indenização, você deverá ter entregue ao seu advogado especialista em erro médico toda a documentação já mencionada, bem como o resumo de sua história. Ela será a base de informações para o seu processo.

Com base nessas informações e nos documentos seu advogado especialista em erro em cirurgia plástica irá elaborar a ação judicial com pedido de indenização e o réu, que pode ser o médico ou a clínica onde contratou o serviço, será citado para apresentar a defesa e o médico ou a clínica poderão contestar os pedidos, dizendo a versão dele sobre os fatos.

Após isto seu advogado especialista em erro médico será intimado sobre as alegações do réu, onde poderá se manifestar sobre elas e informar quais provas irá produzir no processo. Nesse momento, ele poderá optar por solicitar, por exemplo, prova pericial ou testemunhal, sendo as duas mais comuns.

Em casos envolvendo erro em cirurgia estética é importante realizar a prova pericial, como já explicamos anteriormente. O juiz nomeará então um médico de confiança dele (perito judicial), sem qualquer ligação com as partes envolvidas no processo, para dar a ele um parecer.

Nesse momento, você poderá inclusive indicar um médico para acompanhar sua perícia. Embora não seja obrigatório é um direito seu nomear um médico de sua confiança para lhe auxiliar.

Decorrido alguns dias o laudo pericial será apresentado no processo e as partes são novamente intimadas para manifestação. Ao final, o juiz finalmente sentenciará o processo, decidindo se na visão dele houve erro médico, se houve qual a extensão do dano e quais indenizações são devidas ao paciente.

Com o resultado da sentença as partes podem aceitar o parecer do juiz ou recorrer pretendendo do valor da indenização ou do resultado do processo, como explicamos anteriormente.

 

É verdade que existe muito corporativismo médico e que é difícil vencer uma ação?

Corporativismo tem em todas as profissões e em todo grupo, mas isto não tem impedido que pacientes que sofreram erro médico consigam ser indenizados na Justiça, comprovando os danos e problemas causados por estes erros.

Reúna sempre o máximo de provas possível e fale com um advogado especialista em erro médico, pois a experiência profissional pode ajudar a vencer barreiras e a realizar a melhor prova no seu processo de forma que você dependa o menos possível de qualquer subjetivismo ou boa vontade de qualquer perito.

 

E se eu não gostar do resultado do meu processo, posso ingressar depois com nova ação pedindo indenização pela mesma cirurgia e pelo mesmo erro?

Infelizmente não. O que você pode fazer após a sentença é recorrer para o Tribunal de Justiça e, se o caso, nas raras hipóteses, tentar recorrer para o STJ em Brasília, como colocamos anteriormente.

Com o processo encerrado essa questão está encerrada e não existe a possibilidade de revisão da decisão através de outro processo, por isso é muito importante a escolha de um advogado especialista em erro médico e que você nunca esqueça de contar os detalhes do caso ou de entregar os documentos necessários.

 

Quais são os custos que terei ao mover uma ação de indenização por erro em cirurgia estética?

Os custos são estimados, mas a pessoa que pretende ajuizar a ação de indenização terá custos com as taxas judiciais e com os honorários do advogado contratado.

O valor das taxas variam conforme a indenização solicitada. Uma das taxas, por exemplo, corresponde a 1% do valor total da indenização pretendida.

Já com relação aos honorários do advogado, o valor acordado varia conforme as chances de êxito do processo, do trabalho desenvolvido pelo advogado, da complexidade do caso e sempre devem estar em conformidade com o estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Converse com seu advogado para que ele lhe explique sobre custas processuais e honorários, assim poderá contratar o serviço de forma transparente.

 

O escritório Elton Fernandes possui outras ações envolvendo pedido de indenização por erro em cirurgia estética?

Sim, nosso escritório possui inúmeras ações já ajuizadas envolvendo erro médico e erro em cirurgia plástica e nós advogados exclusivamente para pacientes e não para médicos.

Recebemos diariamente pacientes com queixas em cirurgias de abdomonoplastia, rinopplastia, mamoplastia, lipoaspiração, com cicatrizes mais profundas e flacidez acentuada, cirurgia íntima etc. São diversos os procedimentos estéticos que tem deixado sequelas graves e às vezes irreversíveis em pacientes.

É muito importante que o paciente entenda que o erro em cirurgia estética não está apenas no fato de haver piora com a cirurgia, mas também de não haver melhora com ela. Nossa equipe possui experiência em ações como essa e está pronta para lhe receber.

 

Quero contratar um escritório especialista em erro em cirurgia plástica. Como posso entrar em contato com vocês?

Você poderá entrar em contato com nossa equipe através do telefone (11) 3141-0440, pelo Whatsapp (11) 97751-4087 ou através de nosso endereço de e-mail [email protected].

Agende uma reunião com um de nossos profissionais, Elton Fernandes e Juliana Emiko Ioshisaqui. Nosso atendimento ocorre de segunda à sexta-feira das 09h00 às 19h00 em nossa sede localizada na Avenida Paulista, nº. 575 – cj. 203.

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