Bortezomibe - Justiça decide que plano de saúde deve custear

Bortezomibe - Justiça decide que plano de saúde deve custear

Bortezomibe - Justiça decide que plano de saúde deve custear

Bortezomibe - Justiça decide que plano de saúde deve custear

 

Não raramente os planos de saúde se recusam a custear o medicamento Bortezomibe, alegando que a droga não consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

 

Entretanto, conforme lembra o advogado Elton Fernandes, a Justiça tem entendido que desde que haja prescrição médica, o medicamento deve ser custeado, sendo irrelevante o fato de o mesmo não constar no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

 

Nesse sentido, acompanhe decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP):

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PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer c.c. danos morais e materiais - Aplicação do Código de Defesa do consumidor - Negativa de fornecimento de sessões de quimioterapia com a utilização dos medicamentos ciclofosfamida, bortezomibe e dexametasona, prescritas pelo médico - Medicamentos que não foram aprovados pela ANVISA e estão excluídos do rol da ANS - Irrelevância - Abusividade que deve ser reconhecida - Relatório médico que indica a necessidade do procedimento - Danos morais e materiais configurados - Sentença mantida - Recurso desprovido.

 

PLANO DE SAÚDE - Recusa no fornecimento dos medicamentos Bortezomibe (Velcade), Talidomida e Dexametasona por se tratar de uso "off label" - Alegação de cláusula contratual de exclusão ao fornecimento - Inadmissibilidade - Prova satisfatória de que o medicamento se mostra necessário ao próprio tratamento do paciente, para preservação de sua vida, conforme relatório médico - Comprovação da necessidade - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Exegese dos artigos 47 e 51, § 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor - Ausência do procedimento no rol da ANS - Irrelevância - Súmulas nº 95 e 102 da Corte - Danos morais - Cobertura já prevista em Súmula da Corte - Má-fé evidenciada - Sentença mantida - Recurso desprovido.

 

Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, lembra que o rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo, portanto, os planos de saúde que se recusam a custear medicamentos com base nesse argumento, agem de forma ilegal e abusiva.

 

Vale lembrar que cabe somente ao médico que acompanha o paciente decidir qual é o método mais eficaz para tratar a sua doença, essa decisão nunca caberá aos planos de saúde.

 

O consumidor não deve ter qualquer receio de processar o plano de saúde, pois apenas no primeiro semestre de 2017, mais de 17.000 pessoas fizeram a mesma coisa e não consta que qualquer delas tenha sido perseguida. "Na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o advogado Elton Fernandes.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear medicamento prescrito pelo seu médico, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de lutar pelos seus direitos na Justiça.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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