Ação contra plano de saúde: Como funciona?

Ação contra plano de saúde: Como funciona?

Você está com problemas com seu plano de saúde e quer saber como mover um processo contra ele? Leia este artigo até o final para descobrir como você deve fazer para mover um processo contra plano de saúde

Como entrar com ação contra plano de saúde?

Via de regra a ação é feita com pedido de liminar que, de acordo com o novo Código de Processo Civil pode ser uma tutela de Urgência ou de Evidência.

As ações contra planos de saúde costumam ter preferência na análise dos juízes uma vez que costumam envolver risco de danos à saúde e à vida, ou então risco de rescisão do contrato por inadimplência, como é o caso das ações que envolvem reajustes abusivos.

Este pedido de liminar antecipa os efeitos de uma decisão que só viria ao final para o início do processo, permitindo que desde logo a pessoa possa realizar a cirurgia, o exame, ou então que tenha reduzida suas prestações com o plano de saúde, por exemplo.

Existe tempo para sair a liminar?

Embora não exista um prazo fixado em lei é bastante comum que haja análise do pedido de liminar em 48 horas após a propositura da ação, ou no mesmo dia para aqueles casos que impliquem risco de morte do paciente, por exemplo.

Ao conceder a liminar o juiz poderá fixar prazo para o cumprimento da obrigação e também poderá fixar desde logo uma multa que será aplicada àquele que descumprir a decisão judicial, de modo que garanta a efetividade de sua decisão.

A multa, neste caso, poderá ser revertida ao final do processo em favor do próprio consumidor.

As estatísticas mostram que se bem elaborada a ação as chances de vitória do paciente são altas. As notícias dão conta de que a cada 10 pacientes que moveram ações contra planos e seguros de saúde nos últimos anos, 09 venceram e embora o número de processos tenha crescido nos últimos anos, a quantidade de pessoas que procuram o Poder Judiciário para resolver problemas ainda é muito pequena.

Quer saber como entrar com ação contra plano de saúde? Fale com quem entende!

Se você leu este artigo e ainda tem dúvidas sobre como mover ação contra plano de saúde, entre em contato com a gente. Elton Fernandes é escritório de advocacia especializado em saúde. 

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