Zostide: planos de saúde devem custear? Entenda!

Zostide: planos de saúde devem custear? Entenda!

Paciente com prescrição médica deve ter acesso ao acetato de abiraterona pelo plano de saúde. Saiba como!

 

Os planos de saúde devem custear Zostide (acetato de abiraterona), assim como os demais medicamentos oncológicos cuja utilização no Brasil esteja devidamente aprovada e registrada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

“O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento na Justiça pelo seu plano de saúde, é que o medicamento, como este, por exemplo, tenha registro sanitário na Anvisa, não importa o Rol de Procedimentos da ANS, tampouco as Diretrizes de Utilização Técnica da ANS”, afirma Elton Fernandes.

 

Embora esteja registrado pela Anvisa, o medicamento está fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), levando muitos planos de saúde a negarem o fornecimento.

 

  • O Rol da ANS pode impedir a cobertura do medicamento?
  • Como agir caso o fornecimento da medicação seja negado?
  • Em quais casos a cobertura é obrigatória? O diz o judiciário?

 

Neste artigo, com orientações de um advogado especialista em plano de saúde, você vai compreender melhor quais são os seus direitos como paciente e consumidor e quais as obrigações dos planos de saúde. Continue a leitura e confira!

 

Preço do acetato de abiraterona (Zostide) e indicação de uso na bula do medicamento

Ao buscar informações sobre "acetato de abiraterona preço" na internet, muitos se dão conta que se trata de um medicamento caro. O preço do acetato de abiraterona gira em torno de 10 mil reais, sendo que muitos pacientes dependem do fornecimento pelo plano de saúde.

 

O acetato de abiraterona 250 mg é indicado em bula para casos de câncer de próstata metastático com sintomas leves após falha de terapia de privação de androgênios e câncer de próstata metastático que já foram tratamentos com docetaxel.

 

Ao negar a cobertura do remédio, o plano de saúde prejudica o paciente. A Justiça, por sua vez, se mostra favorável ao consumidor e tende a obrigar o fornecimento da medicação, desconsiderando as justificativas que o plano de saúde possa alegar.

 

O Rol da ANS pode impedir a cobertura do Zostide (acetato de abiraterona) pelo plano de saúde?

Não, embora a ANS determine uma lista de medicamentos, procedimentos e eventos em saúde que possuem cobertura obrigatória, os planos de saúde devem custear Zostide (acetato de abiraterona) ainda que a ANS não preveja a cobertura.

 

“O Rol de Procedimentos da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde pode custear. O Rol de Procedimentos da ANS não pode, não deve e não será transformado jamais em tudo aquilo que as operadoras de saúde devem custear aos usuários”, explica o advogado Elton Fernandes.

 

A Justiça tem pacificado o entendimento de que apenas o médico é capaz de determinar qual e quando o tratamento deve ser realizado. Sendo assim, nem o plano de saúde e nem a ANS podem interferir na prescrição médica.

 

O plano de saúde alega que o contrato exclui a cobertura do medicamento. Isso é legal?

Muitas vezes, o plano de saúde alega que não é possível autorizar a cobertura do tratamento porque existe uma cláusula no contrato excluindo essa obrigatoriedade. No entanto, é necessário esclarecer que nenhum contrato pode se sobrepor à lei que determina o custeio do remédio.

 

Como o consumidor deve agir caso a cobertura seja negada?

A cobertura de um medicamento de alto custo, como é o caso do acetato de abiraterona, não pode ser negada pelo simples fato de não estar prevista pela ANS. Caso seja, exija que o convênio entregue formalmente a você uma justificativa para essa decisão.

 

Veja: a Lei dos Planos de Saúde determina que todo medicamento registrado pela Anvisa deve ser custeado pelos planos de saúde. Por essa razão, a liberação de medicamentos fora do rol da ANS tem sido bastante frequente na Justiça.

 

Em quais casos a cobertura do Zostide é obrigatória?

Em geral, os planos de saúde devem custear Zostide (acetato de abiraterona) sempre que o paciente apresentar uma boa recomendação médica indicando a necessidade e, muitas vezes, a urgência do paciente em utilizar esse medicamento.

 

“Sempre que houver indicação médica, é obrigação do plano de saúde fornecer o medicamento, porque só o médico de sua confiança pode decidir qual é a terapia adequada ao tratamento do seu caso clínico”, afirma o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.

 

Em bula, o Zostide (acetato de abiraterona 250 mg) é indicado em combinação com prednisona ou prednisolona para o tratamento oncológico de pacientes com:

 

  • câncer de próstata que se disseminou para outras partes do corpo, que não apresentam sintomas ou apresentam sintomas leves, após falha à terapia de privação de androgênios;

  • câncer de próstata que se disseminou para outras partes do corpo e já receberam quimioterapia com docetaxel.

 

A bula do Zostide também indica a utilização do medicamento, em combinação com prednisona e terapia de privação androgênica, no tratamento de pacientes diagnosticados com:

 

  • câncer de próstata metastático de alto risco, com diagnóstico recente, não tratados anteriormente com hormônios ou pacientes que estavam em tratamento hormonal por não mais que três meses e continuam respondendo à terapia hormonal.

 

Vale lembrar: não apenas as indicações de uso previstas em bula devem ser custeadas. Muitas vezes, a comunidade médica pode identificar a eficácia do medicamento para tratamentos off label (fora da bula), que também devem ser cobertos.

 

Qual o posicionamento da Justiça nesses casos?

Diversas decisões judiciais têm confirmado a abusividade da negativa de cobertura, uma vez que o contrato com o plano de saúde, assim como o Rol da ANS e suas Diretrizes de Utilização Técnica, é inferior à Lei, que determina o fornecimento.

 

“A primeira providência que você deve adotar é pedir que o seu plano de saúde forneça a você por escrito as razões pela qual ele negou o tratamento. E a segunda providência é exigir que o seu médico faça a você um bom relatório clínico”, detalha.

 

Nos casos em que o paciente apresenta urgência em iniciar o tratamento, inclusive, a Justiça tem concedido uma liminar para fazer com que a cobertura do medicamento acontece mesmo antes do final do processo.

 

Confira mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

Se você não possui plano de saúde, saiba que também existe a possibilidade de obter o fornecimento de Zostide pelo SUS (Sistema Único de Saúde), mesmo que não faça parte da lista de medicamentos ofertados regularmente pelo poder público.

 

Para que isso seja possível, apresente a prescrição médica: peça que o profissional explique que não existe, na lista de medicamentos do SUS, alternativa de tratamento. Caso o a solicitação seja negada, fale com um especialista em Direito à Saúde.

Consulte agora um advogado e tire suas dúvidas

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, ações contra planos de saúde, SUS e seguradoras, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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