Zytiga: planos de saúde SUS e devem fornecer? Confira!

Zytiga: planos de saúde SUS e devem fornecer? Confira!

 

Os planos de saúde e o SUS devem fornecer Zytiga (acetato de abiraterona) aos pacientes que apresentam prescrição médica. A negativa de cobertura é considerada ilegal e abusiva, o que tem sido confirmado em diversas decisões judiciais.

 

Segundo o advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, a escolha entre processar o SUS ou o plano de saúde deve levar em consideração que o plano de saúde tende a cumprir a decisão mais rapidamente do que os planos de saúde.

 

"O SUS é mau cumpridor de decisões judiciais e tende a demorar um pouco mais para cumprir a decisão, ao passo que o plano de saúde pode cumprir a decisão em pouquíssimos dias, não raramente em 5 dias, por exemplo. Contudo, a decisão sobre quem processar deve levar em consideração aspectos que apenas um advogado especialista em Direito da Saúde poderá orientar", destaca o especialista.

 

O medicamento Zytiga 250 mg é indicado em bula para o tratamento de pacientes com câncer de próstata. No entanto, a prescrição cabe ao médico de confiança que acompanhe o paciente e não ao plano de saúde ou ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 

  • Por que a negativa de cobertura é considerada abusiva?
  • Como agir caso os planos de saúde neguem a cobertura?
  • Em quais casos é possível obter o medicamento pelo SUS?

 

Se você possui indicação médica e necessita da cobertura do medicamento Zytiga pelo seu plano de saúde ou pelo SUS, clique no botão abaixo acompanhe a explicação do advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes sobre o tema!

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Meu plano de saúde se nega a fornecer o medicamento Zytiga. Por que essa conduta é abusiva?

O entendimento jurídico é que os planos de saúde devem fornecer Zytiga (acetato de abiraterona) e que a negativa de cobertura é ilegal e abusiva. Abaixo destacamos algumas decisões judiciais que determinaram o fornecimento da medicação:

 

APELAÇÃO – Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização por Danos Morais - Plano de Saúde – Alegação de negativa indevida da ré em fornecer o medicamento "ABIRATERONA", para tratamento de câncer de próstata – Tutela antecipada concedida – Sentença de parcial procedência, para confirmar a tutela concedida e condenar a ré a custear integralmente o tratamento quimioterápico prescrito pelo médico responsável, bem como para pagar R$ 10.000,00 a título de danos morais - Inconformismo – Negativa de cobertura do plano que ofende o direito à vida – Danos morais devidos - Recurso desprovido.

 

Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela para custeio de tratamento com uso do medicamento ABIRATERONA. Câncer de próstata e pulmão. Demonstração dos pressupostos legais. Art. 273, CPC. Verossimilhança das alegações. Ausência de interferência na futura apreciação do mérito da demanda ou da legalidade ou não da recusa da agravante. Recurso improvido.

 

TUTELA DE URGÊNCIA. Assistência à saúde. Câncer de próstata com metástase para os ossos. Concedida para fornecimento dos medicamentos que foram prescritos. O ingresso em juízo não reclama prévio exaurimento das vias administrativas. Ao médico cabe prescrever o que considera necessário e adequado à saúde do paciente. Fornecimento a cargo do Poder Público. Direito de todos, dever do Estado. Constituição Federal, artigo 196. Dada a urgência do atendimento, sendo que as necessidades de saúde do agravado tem prevalência sobre as objeções apresentadas pelo agravante, nega-se provimento ao recurso.

 

Os planos de saúde alegam que não possuem obrigação de custear Zytiga porque o medicamento está fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou é de uso off label (fora da bula).

 

Como agir caso a cobertura do medicamento seja negada pelo plano de saúde?

A Lei dos Planos de Saúde determina que os planos de saúde devem fornecer Zytiga (acetato de abiraterona) e todos os demais medicamentos que estejam registrados no país pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

“O simples fato de um medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS ou mesmo o simples fato de que o paciente não atenda a todos os critérios da ANS para receber esse medicamento não significa que ele deixa de ter direito de acessar o remédio”, destaca o advogado Elton Fernandes.

 

Para a Justiça, o rol da ANS e suas diretrizes são normas exemplificativas do MÍNIMO que os planos de saúde devem custear. Além disso, determina que cabe aos SUS e aos planos de saúde fornecer aos usuários o tratamento adequado às suas patologias.

 

Para obter a liberação de medicamentos fora do rol da ANS, no entanto, será necessário ingressar com uma ação liminar contra plano de saúde que, em poucos dias, pode determinar o fornecimento da medicação ao paciente.

 

O que fazer para mover uma ação contra o plano de saúde? E contra o SUS?

Para garantir que os planos de saúde devem fornecer Zytiga (acetato de abiraterona) logo no início do processo, é possível mover uma ação judicial com pedido de liminar. Em muitos casos, a liminar é concedida em até 48 horas pela Justiça.

 

“Uma liminar, geralmente, é apreciada pelo poder judiciário em 48 horas. [...] O juiz, ao deferir a sua liminar, ao entender que está presente uma aparência de direito e que também está presente a urgência, ele entrega o direito, ele concede a ordem judicial. E o réu terá que cumprir a ordem num prazo fixado pelo juiz”, explica o advogado
Elton Fernandes.

 

Se você quer saber mais detalhes sobre como entrar com uma liminar contra plano de saúde e obter rapidamente o medicamento, assista ao vídeo abaixo sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

Para constar a urgência que você possui em realizar o tratamento com Zytiga peça que o seu médico de confiança redija um relatório completo sobre o seu quadro de saúde e os riscos que você corre caso não realize o tratamento o quanto antes.

 

Para ter acesso ao Zytiga pelo SUS, o relatório médico deve indicar que o sistema público não possui outra opção de medicamento. Além disso, será necessário comprovar que você não possui condições financeiras de pagar o tratamento.

 

Ainda tem dúvidas? Então, entre em contato com um advogado especialista em Direito de Saúde que possa esclarecer quais são os seus direitos e orientá-lo sobre como funciona esse tipo de processo.

Como faço para entrar em contato?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência em erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguradoras, casos de reajuste abusivo no plano de saúde e outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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