Advogado Direito Médico: como esse profissional atua e em quais situações ele pode te ajudar

Advogado Direito Médico: como esse profissional atua e em quais situações ele pode te ajudar

Um advogado especialista em Direito Médico não atende apenas profissionais e estabelecimentos de saúde, mas também pacientes e consumidores.

 

Os profissionais formados em advocacia podem se especializar em diferentes áreas: Direito Penal, Direito Trabalhista, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Tributário, Direito da Saúde, Direito Médico e Hospitalar, entre outras tantas.

 

Mas, erroneamente, muitas pessoas acreditam que o advogado especialista em Direito Médico atende, apenas, profissionais e estabelecimentos de saúde. No entanto, pacientes e consumidores também podem consultar esse profissional.

 

 

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. O que é Direito Médico e Direito da Saúde?
  2. Quem pode contratar um advogado especialista em Direito Médico?
  3. Em quais casos um especialista em Direito Médico pode ser útil?

 

O que é Direito Médico e Direito da Saúde?

Diferença entre Direito Médico e Direito da Saúde

A judicialização da saúde é um termo utilizado para designar as ações judiciais que são movidas contra os planos de saúde, o SUS (Sistema Único de Saúde), os profissionais e estabelecimentos de saúde por pacientes e consumidores em busca de seus direitos.

 

É fundamental que as partes envolvidas em um processo da área da saúde estejam amparadas por profissionais qualificados, como é o caso do advogado especialista em Direito Médico, profissional experiente e especializado no segmento.

 

Por essa razão, antes de qualquer coisa é necessário esclarecer os conceitos de Direito Médico e Direito da Saúde.

 

Direito Médico/Direito Hospitalar: está relacionado ao estudo e regulamentação das leis que regem as atividades dos profissionais e instituições de saúde.

 

Direito à Saúde/Direito da Saúde: está relacionado às relações de consumo entre os usuários da saúde pública e da saúde suplementar.

 

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É importante ter em mente que ambos os segmentos têm como objetivo garantir que as relações entre consumidores, pacientes, profissionais e estabelecimentos de saúde aconteçam dentro da lei, respeitando as legislações vigentes e normas estabelecidas.

 

Em resumo, um advogado especialista em Direito Médico pode ser acionado tanto por profissionais e instituições de saúde quanto por usuários do SUS e dos planos de saúde. Mas, como esse especialista pode ajudar?

 

Advogado especialista em Direito Médico: quem pode contratar e quando consultar

 

Áreas de atuação do advogado especialista em Direito Médico

As causas que envolvem saúde são, em grande parte, urgentes. Muitas delas, inclusive, requerem o ingresso na Justiça com um pedido de liminar, que tem como objetivo adiantar um direito que, em tese, seria obtido apenas no final do processo.

 

Nesses casos, é fundamental ter o auxílio de um advogado especialista em Direito Médico, pois esse profissional possui conhecimento qualificado na legislação do setor: o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Lei dos Planos de Saúde, por exemplo, são algumas das principais legislações que regem o Direito à Saúde.

 

No caso dos profissionais e estabelecimentos de saúde, o profissional pode ser contratado não apenas para defesa em uma possível ação administrativa ou judicial, mas também para prevenir situações que possam gerar um processo futuramente.

 

A atuação de um advogado especialista em Direito Médico é muito ampla, pois, como citado previamente, esse profissional pode ser consultado por pacientes e consumidores, estabelecimentos e profissionais de saúde.

 

Quando consultar um advogado especialista em Direito Médico

 

Mas, em geral, é possível consultar um especialista em Direito Médico, Hospitalar e da Saúde em casos de:

 

  • casos de erro médico ou odontológico;
  • ações indenizatórias por danos morais, materiais e estéticos;
  • limitação do plano de saúde para atendimento e consultas com fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais;
  • consultoria especializada par profissionais e estabelecimentos de saúde;
  • recusa do plano de saúde em custear exames, procedimentos e cirurgias;
  • apuração de responsabilidade civil do profissional e instituição de saúde;
  • negativa de cobertura do plano de saúde para medicamentos de alto custo, de uso domiciliar, off label, sem registro na Anvisa, fora do Rol da ANS.

 

Essas são apenas algumas das causas atendidas por um advogado especializado em Direito Médico. Ainda tem dúvidas sobre o tema?

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência em ações que englobam o Direito da Saúde e o Direito Médico e Hospitalar. Entre agora mesmo em contato e tire suas dúvidas sobre o tema!

 

Nossos profissionais são especializados em planos de saúde, SUS, seguros, casos de erro médico ou odontológico, casos de reajuste abusivo, ações envolvendo a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, entre outros.

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