Ruxolitinibe (Jakavi): SUS e plano de saúde devem fornecer

Ruxolitinibe (Jakavi): SUS e plano de saúde devem fornecer

 

A Justiça entende que SUS e plano de saúde devem fornecer ruxolitinibe (Jakavi), medicamento indicado em bula para tratamento de pacientes com mielofibrose de risco intermediário ou alto, incluindo mielofibrose primária, mielofibrose pós-policitemia vera ou mielofibrose pós trombocitemia essencial ou policitemia vera em pacientes  intolerantes ou resistentes à hidroxiureia ou à terapia citorredutora de primeira linha.

 

O medicamento de alto custo ruxolitinibe também tem sido estudado como tratamento para pacientes diagnosticados com COVID-19.

 

Sempre que houver indicação médica, medicamentos registrados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devem ser fornecidos pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde. Saiba neste artigo:

 

  • Por que o plano de saúde se recusa a custear ruxolitinibe?
  • O que a Justiça diz sobre a negativa de cobertura dos planos?
  • O que fazer caso o plano de saúde se negue a custar o medicamento?
  • Caso não tenha plano de saúde, o SUS deve fornecer o fármaco ao paciente?

 

Você não deve deixar de realizar o tratamento prescrito, tampouco deve pagar pelo medicamento por conta própria. Clique no botão abaixo e saiba como exigir judicialmente que SUS e planos de saúde forneçam ruxolitinibe (15mg, 20mg, 25mg)!

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Meu plano de saúde alega que não possui obrigação de custear medicamentos de uso domiciliar. A Justiça pode obrigá-lo a cobrir o ruxolitinibe?

Sim, seu plano de saúde deve fornecer ruxolitinibe (Jakavi), ainda que seja um medicamento de uso domiciliar. Para a Justiça, desde que haja prescrição médica e registro na Anvisa, todos os planos de saúde devem cobrir o medicamento.

 

“A Lei determina que todo medicamento que possui registro no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes”, lembra o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

O especialista em ações contra planos de saúde também ressalta: o simples fato de um medicamento ser de uso domiciliar não impede que o plano de saúde seja obrigado, na Justiça, a fornecê-lo ao paciente que possui prescrição médica.

 

Meu tratamento é considerado off label. Nesse caso, a cobertura também é obrigatória pelo plano de saúde?

Sim. Ainda que seja um tratamento off label (fora do previsto na bula), um medicamento utilizado fora do ambiente hospitalar ou que seja um medicamento fora do rol da ANS, os planos de saúde devem fornecer o medicamento ruxolitinibe (Jakavi).

 

Não nos importa o Rol de procedimentos da ANS, tampouco é relevante que o medicamento que você precisa, por exemplo, não está indicado em bula para o seu tratamento”, reforça o advogado Elton Fernandes.

 

Como já foi destacado anteriormente, o registro sanitário na Anvisa é o grande critério para que SUS e planos de saúde sejam obrigados judicialmente a fornecer ruxolitinibe (Jakavi).

 

O médico de confiança do paciente, credenciado ou não ao plano de saúde, deve indicar o tratamento mais adequado considerando as particularidades do caso. O plano de saúde NÃO PODE interferir na prescrição médica.

 

Qual a posição da ANS sobre a cobertura do ruxolitinibe?

O Rol da ANS prevê a cobertura do ruxolitinibe para o tratamento de pacientes com mielofibrose de risco intermediário ou alto, incluindo mielofibrose primária, mielofibrose pós-policitemia vera ou mielofibrose pós-trombocitemia essencial.

 

No entanto, decidiu em 2020 não incorporar a obrigatoriedade de cobertura do ruxolitinibe quando indicado para o tratamento da Policitemia Vera na Diretriz de Utilização - DUT do procedimento terapia antineoplásica oral para tratamento do câncer.

 

Porém, a Justiça considera o registro na Anvisa e não o Rol da ANS para determinar a cobertura de medicamentos como o ruxolitinibe pelo plano de saúde.

 

O que fazer caso o plano de saúde negue a cobertura do ruxolitinibe?

Caso o plano de saúde, ou mesmo o SUS, se negue a custear ruxolitinibe, é possível ingressar com uma ação na Justiça para ter acesso ao medicamento. Confira algumas decisões judiciais nesse sentido:

 

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA (JAKAVI) MINISTRADO DE FORMA "OFF LABEL." Autora pretende compelir a ré a oferecer cobertura para o tratamento quimioterápico de que necessita com aplicação do medicamento "Jakavi". Sentença de improcedência. Apelo da autora. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Recusa de cobertura do medicamento que não encontra respaldo. Ato ilícito. O E. STJ estabeleceu que a negativa de cobertura é lícita apenas para as hipóteses de medicamentos não registrados ou autorizados pela ANVISA: "As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA". A operadora não pode negar-se à cobertura de medicamento registrado pela Anvisa e prescrito pelo médico da autora para tratamento de doença abrangida pelo contrato. Direito do consumidor ao tratamento mais avançado, prescrito pelo médico, com melhor eficácia à doença que o acomete. Irrelevância da alegação que se trata medicamento de uso experimental, "off-label", ou que não está previsto no rol da ANS. Precedentes. Cobertura devida. Recurso provido.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. MIELOFIBROSE (CID 10 C94.5). FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO JAKAVI® (RUXOLITINIB). SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. 1. A assistência à saúde é direito de todos garantido constitucionalmente, devendo o Poder Público custear os medicamentos e tratamentos aos necessitados. Inteligência do art. 196 da CF. 2. Em razão da responsabilidade solidária estabelecida entre os Entes Federados para o atendimento integral à saúde, qualquer um deles possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda que busca o acesso à saúde assegurado pela Constituição, cabendo tanto ao Estado quanto ao Município. 3. É inviável o chamamento ao processo da União e a ANVISA, assim como a remessa dos autos à Justiça Federal. A intervenção de terceiros nessa fase processual somente procrastina o feito e a ação trata de obrigação de responsabilidade solidária dos Entes Federados, razão pela qual descabe o chamamento da União ao processo. 4. Tratando-se de demanda que visa o fornecimento de medicamento inacessível e imprescindível à preservação da vida e da saúde da parte requerente, é suficiente a demonstração da existência da moléstia, com a prescrição do tratamento apropriado, e a ausência de recursos financeiros da parte autora para custear o tratamento. 5. O fato do medicamento não constar na lista de competência do Estado e do Município não é óbice à concessão do provimento postulado na demanda, pois tal argumento... viola direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. 6. A repartição de competências no Sistema Único de Saúde não tem o condão de afastar a responsabilidade solidária dos entes públicos, de modo que o recorrente deve responder na presente demanda pelo fornecimento do medicamento pleiteado, apesar dos Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON serem mantidos pela União, e pertencer à ANVISA a atribuição regulamentar da importação e da autorização para a comercialização (Agravo de Instrumento de nº 70065516304 - TJ-RS)

 

É preciso lembrar que, via de regra, estes processos são elaborados com pedido de liminar, tratando-se de uma decisão que pode garantir o direito do paciente desde o momento em que a ação é proposta na Justiça. 

 

Acompanhe mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar

 

 

Reúna documentos importantes, como um relatório médico bastante detalhado sobre o seu quadro de saúde, tratamentos já realizados e a urgência do caso. Além disso, exija do plano de saúde um documento para comprovar e justificar a negativa.

 

Caso você necessite do fornecimento de ruxolitinibe pelo SUS, tenha em mãos documentos que possam constatar que você não possui condições financeiras de arcar com o tratamento. 

 

É melhor processar o SUS ou plano de saúde?

Se você possui plano de saúde, saiba que normalmente os planos de saúde cumprem mais facilmente as decisões judiciais. Mas, caso você dependa exclusivamente do SUS, consulte um advogado especialista em Direito da Saúde e lute pelo seu direito.

Tire suas dúvidas 

Em caso de dúvida, entre em contato com a equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, que atua em casos de erro médico ou odontológico, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, ações contra o SUS, seguros e planos de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento, assim como o SUS.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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