Ruxolitinibe (Jakavi) custeado pela Unimed? Saiba como!

Ruxolitinibe (Jakavi) custeado pela Unimed? Saiba como!

 

Você possui dúvidas se é possível ter acesso ao medicamento ruxolitinibe (Jakavi) custeado pela Unimed? Neste artigo o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes fala sobre como a Justiça pode determinar o fornecimento da medicação pelo seu plano de saúde.

 

O ruxolitinibe, conhecido comercialmente como Jakavi, apresenta-se em embalagens de 60 comprimidos, com dosagens de 5 mg, 10 mg, 15 mg e 20 mg. É indicado, pela bula, ao tratamento mielofibrose e policitemia vera, ambas relacionadas à problemas no sangue.

 

  • Por que é preciso que a Justiça obrigue o plano a custear o medicamento?
  • Quais são as alegações do plano?
  • O que a Justiça costuma entender nesses casos?

 

Continue a leitura e entenda tudo sobre esse tipo de ação que obriga o plano de saúde (Unimed e outros) a fornecer o ruxolitinibe.

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Por que o plano de saúde Unimed precisa ser obrigado pela Justiça a custear o medicamento ruxolitinibe?

Sabendo que é possível conseguir na Justiça o fornecimento do ruxolitinibe (Jakavi) custeado pela Unimed, outra dúvida comum é: por que os planos de saúde negam a cobertura do medicamento. Geralmente, os planos recusam o fornecimento para retardar o custeio em função de razões econômicas.

 

Remédios como o ruxolitinibe (Jakavi) são de alto custo e dispendem muito dos recursos financeiros do plano de saúde. Por isso, os pacientes costumam ingressar com ação na Justiça para conseguir o acesso ao ruxolitinibe pela Unimed.

 

O que o plano costuma alegar?

O plano pode alegar que o medicamento não consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ou que seu uso não está listado em bula para certo tipo de tratamento (off label) ou, ainda, que o contrato não tem cobertura.

 

Porém, todas essas alegações dependem, fundamentalmente, de um único requisito: o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O fato de o médico indicar um medicamento fora do rol da ANS não é suficiente para que um plano de saúde negue a cobertura do tratamento.

 

Da mesma fora, a indicação de um medicamento para tratar uma doença que, originalmente, não está descrita na bula (off labelI) também não é suficiente para que o plano de saúde se recuse a fornecê-lo.

 

Como a Justiça entende essas alegações?

Essas alegações são consideradas ilegais e abusivas. Como dissemos anteriormente, caso o medicamento possua registro na Anvisa, é possível conseguir o ruxolitinibe (Jakavi) custeado pela Unimed, pois é obrigatório que a operadora de saúde faça a cobertura do remédio.

 

Portanto, a Justiça costuma conceder a ordem judicial determinando que o plano de saúde Unimed a cobrir o tratamento com ruxolitinibe, muitas vezes por meio de liminar, inclusive.

 

“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, explica o especialista em planos de saúde, Elton Fernandes.

 

Veja algumas decisões:

 

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA (JAKAVI) MINISTRADO DE FORMA "OFF LABEL." Autora pretende compelir a ré a oferecer cobertura para o tratamento quimioterápico de que necessita com aplicação do medicamento "Jakavi". Sentença de improcedência. Apelo da autora. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Recusa de cobertura do medicamento que não encontra respaldo. Ato ilícito. O E. STJ estabeleceu que a negativa de cobertura é lícita apenas para as hipóteses de medicamentos não registrados ou autorizados pela ANVISA: "As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA". A operadora não pode negar-se à cobertura de medicamento registrado pela Anvisa e prescrito pelo médico da autora para tratamento de doença abrangida pelo contrato. Direito do consumidor ao tratamento mais avançado, prescrito pelo médico, com melhor eficácia à doença que o acomete. Irrelevância da alegação que se trata medicamento de uso experimental, "off-label", ou que não está previsto no rol da ANS. Precedentes. Cobertura devida. Recurso provido.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer. Paciente diagnosticado com Leucemia Linfóide aguda, tipo B, com progressão. Recurso interposto contra decisão que deferiu pedido de tutela antecipada para determinar o custeio do tratamento necessário ao agravado, bem como o uso do medicamento RUXOLITINIBE. Circunstâncias do caso concreto que revelam incontroversa necessidade do tratamento. Medicamento registrado na ANVISA. Precedente. Multa diária que não se mostra excessiva diante do bem jurídico em questão: integridade física e a saúde do paciente. Astreintes mantida. Recurso desprovido.

 

Ação de obrigação de fazer – Plano de saúde – Pretensão de fornecimento do medicamento Jakavi (Ruxolitnibe) – Sentença de parcial procedência – Incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos administrados por entidade de autogestão – Impossibilidade – Entidades que possuem peculiaridades que justificam a não aplicação das normas consumeristas – Inteligência da Súmula 608 do STJ – Aplicação do entendimento sedimentado no julgamento do Recurso Especial n. 1.568.244 – RJ, que tramitou pelo rito dos repetitivos – Necessidade de cobertura dos medicamentos mencionados – Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso

 

Observe: nenhuma das alegações foi considerada, porque justamente o medicamento ruxolitinibe tem registro na Anvisa, o que obriga o plano de saúde Unimed a custeá-lo, assim como qualquer outro convênio médico. Quer saber mais sobre como funciona uma liminar? Confira neste vídeo:

 

 

Existe outro requisito para a decisão da Justiça?

Sim, é primordial que se tenha, também, um relatório clínico elaborado pelo seu médico. Esse relatório deve atestar a prescrição e as suas condições de saúde.

 

“Peça que ele [seu médico] faça a você um bom relatório clínico. [...] ter num relatório clínico quais são as consequências do não tratamento é essencial”, esclarece Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.

 

Acompanhe uma decisão que considera o caráter abusivo da negativa, com base na prescrição médica:

 

PLANO DE SAÚDE – AÇÃO COMINATÓRIA. 1. Paciente acometido de hemoglobinúria paroxística noturna, anemia crônica e insuficiência medular. Negativa de cobertura de tratamento com os medicamentos Jakavi (Ruxolitinibe) e Valcyte, por carentes de cobertura contratual. Caráter abusivo reconhecido. Existência de prescrição médica. Medicamentos que se mostram necessários, em princípio, à tentativa de recuperação da saúde do paciente. Aplicação do disposto no artigo 51, IV, do CDC e das Súmulas 95 e 102 deste Tribunal. 2. Ofensa, ainda, ao princípio da boa-fé. Atenuação e redução do princípio do pacta sunt servanda. Incidência da regra prevista no artigo 421 do Código Civil. 2. Prejudiciais de ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa afastados. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS

 

Consulte um advogado especialista em ação contra plano de saúde. Esse profissional conhece bem a legislação do setor e, considerando as particularidades do seu caso, poderá indicar os documentos necessários e o melhor caminho jurídico para que você receba o quanto antes o tratamento prescrito.

 

Não se preocupe! A recusa do plano é ilegal e você tem direito de acessar o medicamento ruxolitinibe pela Unimed. Entre em contato conosco para entender melhor como proceder.

Tire agora mesmo suas dúvidas

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é formado por uma equipe jurídica amplamente experiente em ações contra o SUS e seguros variados, casos de erro médico e odontológico, cobertura de medicamentos, exames e cirurgias e casos de reajuste abusivo dos planos de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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