Plano de saúde deve pagar tratamento com radioisótopo Lutécio 177 Octreotato

Plano de saúde deve pagar tratamento com radioisótopo Lutécio 177 Octreotato

 Plano de saúde deve pagar tratamento com radioisótopo Lutécio 177 Octreotato para tumor neuroendócrino

 

Médicos tem indicado a terapia com 177 Lutécio-Octreotato para tratamento específico de tumores da linhagem neuroendócrina, mas os pacientes tem encontrado dificuldade de cobertura deste tratamento junto aos planos de saúde.

 

Contudo, a Justiça tem entendido que este tratamento deve ser fornecido aos pacientes, ainda que tal tratamento esteja fora do rol da ANS e mesmo que este tratamento não se encontre disponível na rede credenciada do paciente junto ao plano de saúde.

 

O direito do paciente ao tratamento é absoluto de forma que seja o plano de saúde Básico, Especial ou Executivo, todos os contratos devem garantir o tratamento, mesmo que fora da rede credenciada já que este tratamento é realizado em poucos hospitais da rede credenciada.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde e professor de Direito:

 

"Todos os planos de saúde devem fornecer este tipo de tratamento mesmo enquanto a ANS não inclui tal tratamento em seu rol. A revisão do rol da ANS é feita exclusivamente a cada 02 anos de forma que a revisão do rol da ANS não ocorre com a mesma velocidade com que a ciência encontra novos tratamentos aos pacientes. Desta forma, a Justiça tem relativizado o rol da ANS e o simples fato de não estar disponível no rol ou na rede credenciada não impede mais o paciente de obter este direito caso ingresse com uma ação judicial bem elaborada", explica o advogado.

 

Confira parte da decisão obtida por este escritório que garantiu este direito:

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A ausência da terapia 177 Lutécio - Octreotato no rol de procedimentos da ANS não significa que o procedimento está excluído da cobertura obrigatória, sobretudo quando o tratamento está inserido no tratamento da doença que acomete a autora e há previsão legal garantindo o fornecimento do tratamento. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual confirmo a tutela de urgência, e condeno a ré a custear integralmente o tratamento com radioisótopo Lutécio 177 Octreotato, nos termos da prescrição médica de fls. 25/28

 

Pacientes que necessitam de acesso a estes tratamentos devem ter em mãos um relatório médico indicando a necessidade urgente do tratamento, ainda que este médico não faça parte da rede credenciada do plano de saúde.

 

O paciente deverá fazer a solicitação ao plano de saúde e, com a negativa em mãos ingressar com ação judicial a fim de buscar autorização judicial via Tutela Antecipada de Urgência, popularmente conhecida como liminar, de forma a permitir que em poucos dias a Justiça forneça uma decisão que pode garantir imediatamente este direito.

 

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