Projeto de lei 2033/2022 derruba decisão do STJ sobre o rol taxativo da ANS, obrigando os planos de saúde a cobrir também tratamentos que não estão na listagem da ANS
Nesta segunda-feira (29/08), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei 2033/2022 que, na prática, torna o rol da ANS exemplificativo. Os senadores votaram pela derrubada do chamado rol taxativo, imposto pelo STJ (Superior Tribunal da Justiça) em junho deste ano. Com a nova regra, os planos de saúde serão obrigados a cobrir também tratamentos que não estão na listagem da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O PL passou, primeiramente, pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado sem mudanças. E, agora, a expectativa é pela sanção presidencial.
O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, ressalta a importância da pressão da sociedade para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione o PL 2033. Para isto, convoca a todos que utilizem nas redes sociais a hashtag #pl2033sancionapresidente.