Plano de saúde deve fornecer Rituximabe para leucemia linfoide crônica

Plano de saúde deve fornecer Rituximabe para leucemia linfoide crônica

Plano de saúde deve fornecer Rituximabe para leucemia linfoide crônica

 

A Justiça tem entendido que desde que haja prescrição médica, o medicamento Rituximabe deve ser custeado pelos planos de saúde, mesmo quando a doença do paciente não constar claramente na bula do medicamento.

 

A indicação do medicamento mais adequado ao paciente pertence ao médico e, neste sentido, mais um paciente deste escritório, acometido de leucemia linfoide crônica, conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse o medicamento Rituximabe.

 

A Justiça entendeu que o plano de saúde além de custear o remédio ao paciente, deveria indenizá-lo por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Acompanhe decisão:

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Apelação Cível e Recurso Adesivo. Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Recurso de apelação interposto pela ré em que se pretende o julgamento de improcedência da ação – Recurso adesivo interposto pelo autor objetivando a condenação da operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais – Tratamento com a utilização dos medicamentos "Bendamustina 90 mg/ m2", "Rituximab 375 mg/ m2" e "Rituximab 500 mg/ m2" – Procedimento indicado por médico especialista para tratamento de leucemia linfoide crônica – Negativa de cobertura manifestada pela ré, por se tratar de procedimento que envolve a utilização de medicamentos experimentais, de uso "off label", sem registro na Anvisa – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Tratamento indicado por possuir a técnica mais atualizada, diante da gravidade do quadro de saúde do autor – Aplicação das Súmulas nº 95 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça – Obrigação da ré de custear o tratamento em questão – Precedentes desta Colenda Corte– Existência de dano moral indenizável – Recusa injustificada de tratamento a usuário do plano de saúde – Dano in re ipsa – Indenização fixada em R$ 10.000,00 – Reforma da R. sentença para o julgamento de total procedência da ação. Nega-se provimento ao recurso de apelação interposto pela ré e dá-se provimento em parte ao recurso adesivo interposto pelo autor.

 

Este escritório, assim como as decisões da Justiça, defende que sempre que a doença leucemia linfoide crônica estiver coberta pelo contrato, o plano de saúde não pode se recusar a ofertar o tratamento para aquela doença, tampouco o medicamento inerente ao tratamento, ainda que este medicamento seja "off label".

 

"A própria Anvisa reconhece o direito de uso medicamentos off label, compreendendo que, muitas vezes, embora não haja indicação em bula, a comunidade médica e científica sabe que seu uso é eficaz em alguns outros tipos de tratamento. O fato de ser um uso não reconhecido em bula não tira do paciente o direito ao tratamento, mesmo que algo do gênero estiver escrito em contrato, já que a lei sempre irá prevalecer sobre o contrato", diz o advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, também professor de Direito da Saúde do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito.

 

O paciente que possui prescrição médica para uso do medicamento Rituximabe e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de lutar pelos seus direitos na Justiça.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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