Plano de saúde deve pagar o nivolumabe para câncer de bexiga

Plano de saúde deve pagar tratamento para câncer de bexiga com o medicamento nivolumabe sempre que houver recomendação médica

É muito comum os planos de saúde se recusarem a custear o medicamento nivolumabe para câncer de bexiga. E, para isto, utilizam alegações infundadas, como o fato de que a droga não consta no rol de procedimentos da ANS ou não preenche critérios para a cobertura contratual.

Entretanto, em centenas de processos deste escritório de advocacia, a Justiça tem entendido que, se há prescrição médica, o nivolumabe deve ser custeado, sendo irrelevante a negativa do plano de saúde.

Nesse sentido, vale colacionar algumas decisões judiciais:

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. Medicamento Nivolumab e Difenidrin. Tratamento de câncer de bexiga. 1. Recurso da ré. Irrelevância da alegação que se trata de método experimental ou procedimento não constante do Rol da ANS. Aplicação da Súmula nº 102 do TJSP. Precedentes. Recurso não provido. 2. Recurso do autor. Curto período de tempo entre negativa de cobertura e deferimento da liminar. Não caracterização de prejuízos, sequelas ou sofrimento prolongado desnecessário. Mero importuno do requerente. Danos morais não configurados. Recurso não provido. 3. Recursos não providos

PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO – NEOPLASIA MALIGNA DA BEXIGA – Conforme o artigo 300, caput, do CPC/2015, para a concessão da tutela de urgência mostra-se necessária a presença dos seguintes pressupostos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo – No caso, autora é portadora de câncer de bexiga com recidiva metastática de alto grau (estádio IV) – Descabida a negativa de fornecimento do medicamento Nivolumabe 3mg/kg pela ausência de registro junto a ANVISA e por se tratar de medicação off-label - Plano de saúde que apenas podem estabelecer para quais moléstias oferecerão cobertura, não cabendo a ele limitar o tipo de tratamento que será prescrito, incumbência essa que pertence ao médico que assiste a paciente - Tutela de urgência refere-se a pedido de obrigação de fazer consistente na autorização/fornecimento do medicamento "nivolumabe 3mg/kg" - O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo reside no fato de a autora não ter apresentado resposta satisfatória a tratamentos já realizados e, ainda no fato de que ela possui quadro clínico delicado, já que já apresenta um câncer invasivo de grau IV – Correta a decisão que deferiu a tutela de urgência à agravada, eis que atendido os requisitos para tanto - RECURSO DESPROVIDO.

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De acordo com o advogado Elton Fernandes, profissional experiente em ações da área da saúde, é o médico quem define a forma de enfrentar a doença, não cabendo ao plano de saúde intervir na prescrição.

“Sempre deve prevalecer aquilo que o médico entende ser eficaz para o tratamento do paciente”, lembra o advogado Elton Fernandes.

Como já dito em outros artigos deste site, o rol de procedimentos obrigatórios da ANS é meramente exemplificativo, e não taxativo.

Assim sendo, caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento nivolumabe, apesar de haver prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência, a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde.

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do nivolumabe para câncer de bexiga pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.