Nivolumabe: Plano de saúde Bradesco deve custear o medicamento

O advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, salienta que o plano de saúde Bradesco deve custear nivolumabe, apesar de ser muito frequente encontrar situações onde os segurados tiveram a cobertura negada pela operadora de saúde.

Em muitos casos, a Justiça tem condenado os planos de saúde a fornecer este medicamento, ainda que o tratamento da doença do paciente em questão não esteja na bula de forma explícita. Isso porque algumas doenças raras não vão estar citadas em nenhuma bula.

O medicamento nivolumabe é indicado, segundo a bula aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o tratamento de certos tipos de câncer, como o melanoma maligno da pele, neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão e neoplasia maligna do rim.

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Porém, se você precisa do tratamento com nivolumabe e a operadora de planos de saúde Bradesco negou seu pedido, confira neste artigo preparado pela equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde:

• Como você pode acionar a Justiça nesse caso, mesmo o medicamento não constando na bula;
• O que acontece se o plano de saúde não cumprir a ordem de fornecer o medicamento nivolumabe;
• Se você precisa de ajuda de um especialista no setor;
• Se antes de ter o ganho de causa você precisa custear o tratamento por conta própria.
• Caso você precise continuar o tratamento, se é necessário entrar com outra ação judicial tempos depois.

Conheça melhor quais são os seus direitos como paciente e qual é a obrigação do plano de saúde Bradesco sobre a cobertura do nivolumabe. Continue a leitura e saiba o que fazer caso a operadora lhe negue o medicamento.

O plano de saúde Bradesco deve custear nivolumabe mesmo que minha doença não esteja na bula?

Sim. Ainda que o seu tratamento seja off label - em outras palavras, que não esteja discriminado na bula do medicamento -, o plano de saúde Bradesco deve custear o nivolumabe.

Isto porque esta é uma medicação com registro sanitário na Anvisa. E, segundo a lei, somente isto basta para que haja a cobertura de um medicamento pelos planos de saúde.

Qual o posicionamento da Justiça sobre a cobertura do nivolumabe?

O posicionamento da Justiça respalda a afirmação feita no início deste texto, onde salientamos que o plano de saúde Bradesco deve custear Nivolumabe sempre que houver recomendação médica para seu uso.

Confira, a seguir, um exemplo de sentença judicial que determinou o custeio do nivolumabe pelo plano de saúde:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Plano de saúde – Autor portador de neoplasia maligna no canal anal – Indicação médica para utilização do medicamento nivolumab (tratamento imunoterápico) – Recusa fundada na ausência de cobertura contratual, uma vez que o medicamento não integra o rol da ANS e o uso é "off label" – Recusa indevida – Expressa indicação médica para uso do medicamento – Inteligência da súmula 102 deste E. Tribunal. Ré que é empresa de autogestão – Relação jurídica regida pelo Código Civil – Negativa de cobertura que afronta o princípio geral da boa-fé dos contratos, estabelecida no art. 422 do Código Civil – Afronta, ainda, o art. 423 do Código Civil – Contrato que prevê cobertura para a doença do autor – Escolha do tratamento que compete ao médico que atende o paciente, e não ao plano de saúde. Dano moral não configurado – Mero inadimplemento contratual – Liminar que assegurou a continuidade do tratamento – Ausência de violação a direito da personalidade - Recurso parcialmente provido.

Na decisão, transcrita acima, fica claro que a justificativa utilizada pelos planos de saúde para negar o fornecimento da medicação (uso off label) é considerada indevida. Além disso, também é ressaltado que a escolha do tratamento compete exclusivamente ao médico.

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Se a operadora não cumprir a sentença, o que pode acontecer?

Caso o plano de saúde Bradesco - ou mesmo convênios de outras operadoras - não cumpra o que foi determinado pela decisão judicial, os magistrados aplicam multas para garantir que o tratamento do usuário seja efetivado. Veja um exemplo:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Liminar deferida para determinar o fornecimento, pelo plano de saúde, do medicamento Nivolumabe 195 mg, à agravada, na periodicidade indicada pelo médico – Imposição de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 20.000,00 – Alegação de que o remédio é "off label" – Existência de prescrição médica – Inteligência da Súmula 102 do E. TJSP – Multa fixada em valor razoável - Recurso desprovido.

Na sentença acima, temos um exemplo claro disso, no qual foram estipuladas multas diárias caso o plano de saúde se recusasse a fornecer a medicação ao segurado, após negativa indevida sob a alegação de que o medicamento foi indicado para uso fora da bula.

Devo procurar um advogado especialista em plano de saúde?

Sim. Procure um advogado especialista em plano de saúde, pois ele conhece a legislação do setor e poderá, rápida e precisamente, manejar uma ação judicial, assegurando a você esse direito na Justiça. Desse modo, será possível obter, em poucos dias, o fornecimento do nivolumabe pelo plano de saúde Bradesco.

Antes de receber a decisão judicial, devo iniciar o custeio do tratamento por meus próprios meios?

Isso não é necessário, uma vez que, costumeiramente, a Justiça condena o plano de saúde Bradesco a fornecer o medicamento Nivolumabe a seus usuários por meio de uma tutela de urgência, também conhecida como liminar.