Plano de saúde deve cobrir o Ofev® ( Nintedanibe) para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática

Plano de saúde deve cobrir o Ofev® ( Nintedanibe) para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática

O tratamento da fibrose pulmonar idiopática com o Ofev® (Nintedanibe) tem cobertura obrigatória por todos os planos de saúde, mesmo fora do rol da ANS, para doenças que não sejam propriamente câncer. Por isso, não aceite a recusa do convênio e descubra, aqui, como lutar por seu direito

O antineoplásico Ofev® (Nintedanibe) é um medicamento de cobertura obrigatória por todos os planos de saúde para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática, de acordo com o que determina a Lei dos Planos de Saúde, ainda que o rol da ANS só o tenha listado para câncer de pulmão.

Não importa se o tratamento está ou não listado no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou se o medicamento é de uso domiciliar, o Nintedanibe deve ser fornecido pelo convênio sempre que houver indicação médica. E, caso a operadora de saúde se recuse a fornecê-lo, você pode obtê-lo através da Justiça.

Por isso, não se aceite a negativa do plano de saúde ao tratamento da fibrose pulmonar idiopática com o Ofev®. Continue a leitura deste artigo elaborado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e descubra como lutar por seu direito.

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. O que diz a bula do Ofev® (Nintedanibe)?

  2. Por quais razões os planos de saúde costumam negar o fornecimento do Ofev®?

  3. Por que o Ofev® (Nintedanibe) é um medicamento de cobertura obrigatória por todos os convênios?

  4. Há jurisprudência que confirme a obrigatoriedade de cobertura do Ofev® pelos planos de saúde?

  5. Como proceder se o convênio se recusar a fornecer o Nintedanibe?

  6. Em quanto tempo é possível obter o Ofev® através da Justiça?

O que diz a bula do Ofev® (Nintedanibe)?

Em bula, o medicamento Ofev®, cujo princípio ativo é o Esilato de Nintedanibe, é indicado para:

  • tratamento e retardo da progressão da fibrose pulmonar idiopática, para o tratamento da doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica (conhecida como esclerodermia) e para o tratamento de outras doenças pulmonares intersticiais fibrosantes crônicas com fenótipo progressivo.
  • tratamento, em combinação com o docetaxel, de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado, metastático (que tenha se espalhado para outros órgãos do corpo) ou recorrente, com histologia de adenocarcinoma (tumor maligno que se origina em tecido glandular), após primeira linha de quimioterapia à base de platina.

O Nintedanibe é um medicamento classificado como antineoplásico que inibe a proliferação, migração e transformação de células - conhecidas como fibroblastos - envolvidas no desenvolvimento da fibrose pulmonar idiopática, da doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica (esclerodermia) e de outras doenças pulmonares intersticiais fibrosantes crônicas com fenótipo progressivo.

Este medicamento também inibe a proliferação e sobrevivência de células endoteliais - que recobrem o interior dos vasos sanguíneos -, assim como de células perivasculares - que compõem os vasos sanguíneos-, envolvidas no desenvolvimento do câncer. 

O Ofev® é comercializado em cápsulas moles de 100 mg e 150 mg, em caixas com 60 unidades, que podem custar mais de R$ 26 mil. Ou seja, é um medicamento de alto custo e, por isso, é fundamental que seja fornecido pelos planos de saúde aos segurados.

Plano de saúde deve cobrir o Ofev® ( Nintedanibe) para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática

Por quais razões os planos de saúde costumam negar o fornecimento do Ofev®?

Além do fato de o Ofev® ser um medicamento de alto custo, geralmente, os planos de saúde se recusam a fornecê-lo para pacientes com fibrose pulmonar idiopática por que o tratamento não está listado no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde), exceto para tratar câncer de pulmão e em planos novos.

Ocorre que, na última atualização da listagem da ANS, o Nintedanibe foi incluído apenas para o tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células localmente avançado, metastático ou recorrente com histologia de adenocarcinoma.

As outras indicações de tratamento previstas na bula do medicamento foram deixadas de lado, incluindo a fibrose pulmonar idiopática, abrindo uma brecha para os planos de saúde negarem seu fornecimento, alegando não serem obrigados a cobrir tratamento que não consta no rol da ANS.

Contudo, de acordo com o advogado especialista em ações contra planos de saúde Elton Fernandes, mesmo fora do rol da ANS, o Ofev® (Nintedanibe) é um medicamento de cobertura obrigatória por todos os convênios para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática, sempre que houver recomendação médica.

"O plano de saúde não pode intervir na prescrição médica. O rol de procedimentos da ANS não esgota as possibilidades de indicação terapêutica pelo médico, nem a obrigação do plano de saúde custear apenas aqueles procedimentos", defende Elton Fernandes.

Elton Fernandes explica que o rol da ANS é uma lista de referência mínima do que os planos de saúde são obrigados a cobrir, e não sua totalidade. 

“A lei que criou a ANS nunca permitiu que esta estabelecesse um rol que fosse tudo aquilo que o plano de saúde deve pagar. A lei 9961, de 2000, apenas outorgou à Agência Nacional de Saúde a competência de criar uma lista de referência mínima de cobertura”, detalha o advogado.

Por que o Ofev® (Nintedanibe) é um medicamento de cobertura obrigatória por todos os convênios?

O advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, afirma que a Lei dos Planos de Saúde é muito específica em relação ao critério que determina a cobertura obrigatória de um medicamento pelos planos de saúde. Segundo a norma, basta que o fármaco tenha registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que todos os convênios sejam obrigados a fornecê-lo.

“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você”, enfatiza Elton Fernandes.

O Ofev® tem registro na Anvisa desde 2015 e autorização de uso para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática. Portanto, não há o que se questionar sobre sua cobertura pelos planos de saúde. Nesse sentido, o fato de o tratamento não estar relacionado no rol da ANS não desobriga, de forma alguma, o convênio de fornecê-lo sempre que houver recomendação médica.

“A lei é superior ao rol da ANS e nenhum paciente deve se contentar com a recusa do plano de saúde”, defende Elton Fernandes.

Além disso, Elton Fernandes ressalta que a Lei dos Planos de Saúde não faz distinção entre as operadoras de saúde, valendo para todas. 

Por isso, não importa se você tem convênio da Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra. Também é irrelevante o tipo de contrato que você possui - empresarial, individual, familiar ou coletivo por adesão via Qualicorp. Já que TODOS os planos de saúde são obrigados a fornecer o Nintedanibe para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática.

Há jurisprudência que confirme a obrigatoriedade de cobertura do Ofev® pelos planos de saúde?

Sim. Em várias sentenças - incluindo em processos deste escritório de advocacia -, a Justiça já garantiu a vários pacientes o acesso ao Ofev® (Nintedanibe) após a recusa de fornecimento dos planos de saúde. 

Veja, a seguir, um exemplo de decisão judicial que condenou o convênio a custear o tratamento da fibrose pulmonar idiopática com o Ofev® (Nintedanibe):

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Irresignação das partes. Autor portador de "fibrose pulmonar idiopática". Negativa de custeio de tratamento com o medicamento Ofev. Alegação de ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS. Recusa indevida. Abusividade nos termos dos arts. 14 e 51, IV e § 1º do CDC. Rol de procedimentos da ANS que não é taxativo. Incidência da Súmula nº 102 do TJSP. Fornecimento obrigatório. Precedentes desta C. Câmara. Admissibilidade de fixação dos honorários por equidade (art. 85, § 8º, do CPC), diante da baixa complexidade da demanda e do pouco trabalho exigido na condução do processo. Adoção da regra geral do art. 85, § 2º, do CPC que implicaria na condenação da ré ao pagamento de honorários excessivos e incompatíveis com o processo. Sentença mantida. Recursos desprovidos.

Como proceder se o convênio se recusar a fornecer o Nintedanibe?

Nosso primeiro conselho é que você não precisa se desesperar. Se o convênio se recusou a fornecer o Ofev® (Nintedanibe) para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática, você pode consegui-lo através da Justiça, e o melhor: sem ter que esperar muito.

Conforme explica o advogado especialista em Direito à Saúde Elton Fernandes, para ingressar com a ação judicial contra o plano de saúde, você precisará providenciar alguns documentos. São eles:

  • Documentos pessoais: RG, CPF, carteira do plano de saúde e últimos comprovantes de pagamento da mensalidade em caso de planos familiar ou individual. Se o seu convênio for coletivo empresarial, não precisará apresentar os comprovantes.
  • Prescrição médica: peça que seu médico faça um bom relatório médico, com seu histórico clínico, tratamentos anteriores e o porquê o Nintedanibe é essencial para sua melhora.
  • Negativa do plano de saúde por escrito: é seu direito exigir que o convênio forneça a recusa à cobertura do medicamento por escrito. Não tenha medo de solicitar esse documento.

Com todos esses documentos em mãos, o próximo passo é contratar um advogado especialista em ações contra planos de saúde para te representar perante a Justiça.

“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, experiente na área e que conheça as regras do setor, para que ele possa iniciar um processo com pedido de liminar”, recomenda Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde.

Em quanto tempo é possível obter o Ofev® através da Justiça?

O advogado Elton Fernandes afirma que não é preciso esperar muito para obter o Ofev® (Nintedanibe) através da Justiça. Isto porque as ações que pleiteiam a liberação de medicamentos oncológicos, geralmente, são feitas com pedido de liminar - uma ferramenta jurídica que pode antecipar o direito do paciente antes mesmo do trâmite do processo. 

Assista ao vídeo abaixo e entenda como funciona uma liminar:

“Liminares, por exemplo, são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos em que, em menos de 24 horas ou 48 horas, a Justiça fez a análise desse tipo de medicamento e, claro, deferiu a pacientes o fornecimento deste remédio”, conta o advogado Elton Fernandes.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Ofev® (Nintedanibe), fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

 

Consulte um especialista em caso de dúvida

Para falar com um dos especialistas em Direito da Saúde, ações contra planos de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para número (11)3141-0440

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Vitrakvi  (larotrectinibe) - Plano de saúde deve fornecer medicamento    Facebook     Vitrakvi  (larotrectinibe) - Plano de saúde deve fornecer medicamento  Instagram    Vitrakvi  (larotrectinibe) - Plano de saúde deve fornecer medicamento  Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

 

Fale com a gente