Nintedanibe (Ofev) deve ser coberto pela Bradesco Saúde

Nintedanibe (Ofev) deve ser coberto pela Bradesco Saúde

 

O medicamento nintedanibe deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco? Muito se discute sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde custearem medicações aos pacientes. Baseando-se sempre na lei, o advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes responde a essa questão de forma bastante simples:

 

“Todo paciente que tenha indicação médica para fazer uso deste remédio, deve, sim, ter garantido o seu fornecimento pelo plano de saúde”, ressalta Elton Fernandes.

 

  • A Bradesco Saúde negou o tratamento? O que diz a Justiça?
  • O tipo de medicamento ou o tipo de contrato interfere na decisão da Justiça?
  • É possível conseguir o custeio de todo o tratamento na mesma ação?

 

Caso você tenha dúvidas sobre assunto e precise do medicamento nintedanibe (100 mg ou 150 mg) pelo plano de saúde, clique no botão abaixo, continue a leitura deste artigo e conheça seus direitos!

Continuar Lendo

 

O plano alegou que o medicamento não está no Rol da ANS. O que diz a Justiça?

O nintedanibe deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco porque possui registro sanitário no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apesar de ser um medicamento fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde).

 

Por outro lado, a Justiça costuma desconsiderar o Rol de Procedimentos da ANS para a recusa de custeio de medicamentos. Isso porque este é um conjunto de procedimentos mínimos que devem ser cobertos pelos planos de saúde, e não de todas as possibilidades de tratamento existentes. Veja:

 

TUTELA PROVISÓRIA – Ação de obrigação de fazer – Cobertura para tratamento de fibrose pulmonar com o medicamento 'nintedanibe' (nome comercial 'Ofev') – Existência de prescrição médica – Cobertura não prevista no rol da ANS – Irrelevância – Aplicabilidade ao caso da súmula nº 102 deste TJSP – Negativa abusiva – Decisão interlocutória mantida – Recurso não provido

 

Além disso, a Justiça pode conceder o fornecimento do nintedanibe por meio de uma liminar, como foi o caso da decisão acima. Dessa forma, a Justiça obriga o plano de saúde (como a Bradesco Saúde) a custear o nintedanibe de forma rápida.

 

Quer saber em quanto tempo você pode conseguir o medicamento pela liminar? Confira aqui:

 

 

O medicamento é considerado de uso domiciliar? O plano pode negar seu custeio?

O plano de saúde costuma utilizar-se da caracterização do medicamento como de uso domiciliar para negar a sua cobertura. Porém, como explica o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes:

 

“Ocorre que a Justiça tem reinterpretado isso. Para a Justiça é preciso diferenciar o que é uma aspirina, o que é um anti-inflamatório, o que é um antibiótico do medicamento NINTEDANIBE (OFEV) que trata uma doença grave como a fibrose pulmonar por exemplo. Esse medicamento caro e de uso contínuo, portanto, deve fazer parte do rol de cobertura do plano de saúde mesmo não constando na tabela da ANS”, ressalta o advogado.

 

Veja nesta decisão:

 

PLANO DE SAÚDE – Paciente portadora de fibrose pulmonar – Solicitação do medicamento Nintedanibe ou Pirfenidona – Negativa de cobertura, a pretexto de se tratar de medicamento de uso domiciliar e não previsto no rol da ANS – Abusividade – Gestora do plano que não pode estabelecer o tratamento a ser ministrado ao paciente, tampouco restringir os prescritos pelo médico especialista - Súmula 102 do TJSP - A evolução dos fármacos, possibilitando a ingestão em ambiente domiciliar, impõe a devida interpretação da disposição contratual, até porque a ausência de internação hospitalar ou regime ambulatorial, além de resultar em tratamento mais humanizado ao paciente, é menos oneroso à fornecedora do serviço – Precedentes do STJ - Recurso provido.

 

O entendimento da Justiça, além de englobar a abusividade pelo fato de alegar-se que o medicamento não está previsto no Rol da ANS e de ser um uso fora do ambiente hospitalar, ainda considera o fato de que “a ausência de internação hospitalar ou regime ambulatorial, além de resultar em tratamento mais humanizado ao paciente, é menos oneroso à fornecedora do serviço”.

 

Isso quer dizer que é muito melhor para ambas as partes que o medicamento seja utilizado fora do hospital, mostrando-se mais um benefício que deve levar à operadora de saúde Bradesco (e todo e qualquer plano de saúde) a fornecer o medicamento Ofev (nintedanibe) ao usuário.

 

O plano diz que meu contrato não cobre o nintedanibe. O que fazer?

Utilizado no tratamento e retardo da progressão da fibrose pulmonar, o nintedanibe (100 mg / 150 mg) é um medicamento de alto custo e deve ser fornecido pelo plano de saúde Bradesco, ou qualquer outro convênio médico não importando as cláusulas contratuais. Observe o caso abaixo:

 

Apelação Cível – Plano de Saúde – Autora portadora de fibrose pulmonar – Correta a determinação de compelir a operadora de plano de saúde a custear o tratamento da beneficiária com o medicamento Nintedanibe – Diversos precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça em casos análogos – Tratamento que se mostra indispensávelPredominância do direito à vida sobre cláusulas contratuais que se apresentam como abusivas ao fim social do contrato. Recurso provido

 

Levando em conta o caráter indispensável do tratamento, a Justiça analisa o pedido do fornecimento do nintedanibe pelo plano de saúde (seja a Bradesco Saúde ou outro qualquer) como uma “predominância do direito à vida”.

 

O que quer dizer que o direito à vida está acima de qualquer contrato firmado com a operadora, cujo objetivo principal é zelar pela saúde de seus segurados.  

 

É possível conseguir todo o tratamento na mesma ação ou preciso mover mais de uma?

Sim. Quando se move uma ação judicial para garantir o fornecimento de um medicamento pelo plano de saúde, o advogado especialista em planos de saúde pode pedir também que essa cobertura seja continuada, conforme a indicação médica.

 

“Processando o plano de saúde, será possível garantir a este paciente, muitas vezes, o fornecimento regular do remédio, sem qualquer tipo de interrupção ou solavanco, de modo a garantir o tratamento, de forma estável ao longo de muitos anos”, afirma Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde.

 

Por essa razão, é fundamental ressaltar a importância do relatório médico para esse tipo de ação. Você deve pedir que o seu médico de confiança explique detalhadamente o seu quadro clínico e a necessidade do medicamento nintedanibe para o tratamento.

 

Além disso, exija do plano de saúde uma justificativa para negar a cobertura. Com esses documentos reunidos, consulte um especialista em ações contra planos de saúde e lute pelos seus direitos!

Saiba como entrar em contato

Precisa do nintedanibe custeado pelo plano de saúde Bradesco? Fale conosco e garanta o seu direito na Justiça! Há inúmeros casos de decisões favoráveis ao paciente!

 

Nossa equipe jurídica possui anos de experiências em ações como essa, em casos de erro médico e odontológico, ações contra SUS e seguros de vida, seguro saúde, seguro viagem, seguro veicular, entre outros e atuamos na revisão dos reajustes abusivos dos planos de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Nintedanibe (Ofev) deve ser coberto pela Bradesco Saúde   Facebook     Nintedanibe (Ofev) deve ser coberto pela Bradesco Saúde Instagram    Nintedanibe (Ofev) deve ser coberto pela Bradesco Saúde Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

Fale com a gente