Nilotinibe - Justiça obriga plano de saúde Bradesco a fornecer nilotinibe

Nilotinibe - Justiça obriga plano de saúde Bradesco a fornecer nilotinibe

O medicamento nilotinibe (Tasigna)  costuma ser utilizado no tratamento de pacientes com com leucemia mieloide crônica cromossomo Philadelphia positivo (LMC Ph+) em fase crônica recém-diagnosticada ou em fase acelerada após falha ou intolerância a pelo menos uma terapia prévia, incluindo imatinibe.

 

Se você possui indicação de uso dessa medicação, já deve ter se perguntado: o plano de saúde Bradesco cobre nilotinibe? Saiba que, frequentemente, a Justiça tem condenado os planos de saúde Bradesco e outros a cobrir o tratamento.

 

Muitos planos de saúde se negam a fornecer o medicamento nilotinibe com base no Rol da ANS e suas Diretrizes de Utilização. Mas, o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, lembra que todos os planos devem fornecer o medicamento.

 

Continue acompanhando este artigo, elaborado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, e saiba mais sobre:

 

  • o que é a LMC e qual o papel do nilotinibe no tratamento;
  • a obrigação dos planos de saúdes em fornecerem nilotinibe;
  • o que é preciso para ingressar com a ação judicial para conseguir o medicamento.

 

Clique no botão abaixo para continuar a leitura e conhecer melhor quais são os seus direitos em relação ao fornecimento do medicamento nilotinibe!

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Se o plano de saúde Bradesco cobre nilotinibe, o que fazer em caso de negativa? É possível reverter a decisão?

Sim, é possível conseguir o medicamento nilotinibe pelo plano de saúde Bradesco, sempre que houver uma boa indicação médica para justificar a utilização desse tipo de medicação.

 

“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, explica Elton Fernandes.

 

É por esse motivo que você não deve ficar na dúvida se o plano de saúde Bradesco cobre nilotinibe: todos os planos de saúde são obrigados a garantir o medicamento aos segurados, mesmo que não esteja explícito em contrato.

 

A ANS determina que a cobertura do nilotinibe seja obrigatória quando indicado para o tratamento de pacientes:

 

  • adultos com leucemia mieloide crônica cromossomo Philadelphia positivo (LMC Ph+) em fase crônica (FC) ou em fase acelerada após falha ou intolerância a pelo menos uma terapia prévia, incluindo Imatinibe;

  • adultos com leucemia mieloide crônica cromossomo Philadelphia positivo (LMC Ph+) em fase crônica recém diagnosticada, com escore sokal de alto risco.

 

Porém, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e as Diretrizes de Utilização Técnica da ANS são meramente exemplificativos e contém o mínimo que uma operadora de saúde deve fornecer ao tratamento de seus assegurados. Sendo assim, não podem impedir ou limitar a cobertura do nilotinibe.

 

“Não nos importa que o rol de procedimentos da ANS não contempla o medicamento que você precisa, tampouco importa se você não preenche ao que a gente chama de Diretriz de Utilização Técnica da ANS”, completa Elton Fernandes.

 

Além disso, cabe apenas ao médico de confiança do paciente a prescrição do medicamento adequado para o tratamento, não podendo a operadora de saúde interferir na definição do tratamento que é indicado ao paciente com LMC.

 

Qual o entendimento da Justiça sobre a cobertura de nilotinibe pelo plano de saúde Bradesco?

Como foi dito no início desse artigo, após considerar que a negativa em fornecer o medicamento é considerada ilegal e abusiva, a Justiça condena o plano de saúde Bradesco a cobrir nilotinibe, garantindo o direito dos segurados.

 

Plano de Saúde. Medicamento Nilotinibe que não integra o rol da ANS. Irrelevância. Obrigação no fornecimento do medicamento pelo plano de saúde. Rol da ANS que se reveste de mero catálogo administrativo e não encerra as opções terapêuticas médicas. Paciente com leucemia mieloide crônica. Urgência. A ausência do medicamento no rol da ANS não impede o fornecimento do medicamento quando indicado pelo médico.

 

Para a Justiça, também não é relevante o fato de ser um medicamento de uso domiciliar. Apenas medicamentos muito simples, que não demandam acompanhamento médico constante e especializado, podem ser excluídos da cobertura.

 

Como ingressar com uma ação judicial para obter nilotinibe pelo plano de saúde Bradesco?

Como já dissemos, é muito comum encontrar decisões onde a Justiça condena o plano de saúde Bradesco a cobrir nilotinibe para seus segurados que possuem prescrição médica para esse medicamento.

 

Elton Fernandes afirma que é possível conseguir rapidamente na Justiça o fornecimento do nilotinibe, em caso de negativa de cobertura pelo Bradesco Saúde ou qualquer outro tipo de plano de saúde.

 

Com anos de experiência em ações contra planos de saúde, o advogado relata que “não raramente, em 48 horas (após o ingresso da ação), nós temos conseguido na Justiça o fornecimento deste tipo de medicamento”.

 

Isso é possível porque essas ações geralmente são feitas com pedido de liminar, considerando a urgência que o paciente tem pelo medicamento necessário para seu tratamento. A liminar é uma decisão que antecipa um direito que o requerente só teria ao final do processo.

 

Ela é proferida logo no início da ação e tem caráter provisório. Assista, no vídeo abaixo, uma explicação mais detalhada do advogado Elton Fernandes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

Para buscar na Justiça o fornecimento do nilotinibe pelo plano de saúde, a primeira providência que você deve tomar é pedir que o plano de saúde forneça por escrito as razões pelas quais negou o medicamento.

 

Você também deve pedir ao médico um bom relatório sobre o seu estado de saúde, explicando a escolha do medicamento e a urgência em utilizá-lo em seu tratamento. Desse modo, é possível atestar ao juiz a sua real necessidade.

 

Com estes documentos e o auxílio de um bom advogado especialista em ações contra planos de saúde, profissional que possui conhecimento sobre a legislação do setor, você pode ingressar com uma ação na Justiça para ter acesso ao medicamento nilotinibe (Tasigna) pelo plano de saúde Bradesco.

Entre em contato com um escritório especializado em Direito da Saúde

Não fique na dúvida se o plano de saúde Bradesco cobre nilotinibe: lute pelos seus direitos ute por sua saúde e garanta na Justiça a obrigação do seu plano de saúde, seja ele Bradesco ou qualquer outro, em fornecer o medicamento nilotinibe para o seu tratamento médico.

 

No escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde você encontra profissionais que possuem amplo conhecimento sobre a Lei dos Planos de Saúde, o Código de Defesa do Consumidor e as demais legislações que regem o setor.

 

Nossa equipe jurídica está familiarizada com casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, entre outros e poderá auxiliá-lo durante todo o processo judicial que visa o fornecimento do nilotinibe pelo seu plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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