Cabozantinibe - Justiça obriga SUS e plano de saúde a custear

Cabozantinibe - Justiça obriga SUS e plano de saúde a custear

 

A Justiça entende que o medicamento de alto custo cabozantinibe (Cabometyx ou Cometriq) deve ser coberto pelos planos de saúde e pelo SUS (Sistema Único de Saúde) aos pacientes que necessita dessa medicação para seus tratamentos médicos.

 

Cometriq é indicado para casos de carcinoma de células renais avançado em adultos não tratados com risco intermediário ou alto segundo critérios clínicos ou que fizeram tratamento anterior com inibidor do receptor do fator de crescimento endotelial vascular (VEGFR) e câncer de tireoide.

 

Com o auxílio de um advogado especialista em planos de saúde e SUS é possível garantir, na Justiça, o fornecimento da medicação caso o plano de saúde ou o SUS dificultem o acesso do paciente ao tratamento.

 

  • Qual o posicionamento da Justiça sobre o fornecimento de cabozantinibe pelo SUS e pelos planos de saúde?
  • Quais os requisitos para conseguir acesso ao medicamento cabozantinibe pelo SUS ou pelos planos de saúde?
  • Em quanto tempo é possível conseguir na Justiça que o SUS ou o plano de saúde forneça o medicamento?

 

Clique no botão abaixo para entender melhor o assunto neste texto preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde!

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Por que os planos de saúde costumam negar o fornecimento do Cometriq (cabozantinibe)?

Apesar do entendimento da Justiça de que o medicamento cabozantinibe (Cometriq) deve ser custeado pelos planos de saúde, muitas vezes o convênio utiliza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para negar a cobertura.

 

Apenas no ano de 2020 foi recomendada a incorporação do cabozantinibe, a partir de 2021, para o tratamento de pacientes com carcinoma de células renais (CCR) avançado em adultos após tratamento prévio com inibidor do fator de crescimento endotelial vascular (VEGF).

 

No entanto, é preciso destacar que o Rol da ANS e suas Diretrizes de Utilização Técnica são normas inferiores à Lei. A Lei determina que todo medicamento registrado pela Anvisa deve ser custeado pelos planos de saúde e a ANS não pode impedir essa cobertura.

 

Justiça condena plano de saúde a fornecer cabozantinibe

 

desembargador condena plano de saúde a fornecer cabozantinibe

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu que, havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental (off label) ou por ser um medicamento fora do rol ANS.

 

Como faço para obrigar o plano de saúde a fornecer o medicamento?

Agora que você já sabe que o medicamento cabozantinibe (Cometriq) deve ser custeado pelos planos de saúde, é preciso esclarecer o que deve ser feito caso o seu plano de saúde se negue a cobrir o tratamento.

 

Peça que o seu médico de confiança faça um bom relatório médico detalhando o seu quadro clínico, justificando a escolha do medicamento e destacando a sua urgência em iniciar o tratamento com essa medicação.

 

Caso o plano de saúde se negue a fornecer a medicação, exija uma justificativa para essa negativa de cobertura. Saiba que esse é um direito dos segurados, que não pode ser negado pelos planos e as operadoras de saúde.

 

Em seguida, consulte um advogado especialista plano de saúde e liminares, para que esse profissional possa auxiliá-lo na abertura de um processo judicial com pedido de liminar que, rapidamente, pode garantir o custeio da medicação antes mesmo da finalização do processo. 

 

Acompanhe no vídeo abaixo uma explicação mais detalhada sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

Como faço para obter o cabozantinibe (Cometriq) pelo SUS?

Assim como acontece pelos planos de saúde, também é possível obter o medicamento cabozantinibe (Cometriq) pelo SUS. Mas, para que isso seja possível, existem alguns critérios que devem ser preenchidos.

 

O primeiro deles é que o medicamento seja registrado pela Anvisa. Como já foi citado anteriormente, o cabozantinibe possui registro sanitário. Além disso, o paciente que necessita da medicação deve comprovar insuficiência financeira para arcar com o tratamento.

 

O médico responsável pelo caso deve comprovar que, na lista de medicamentos regularmente dispensados pelo SUS, não existe outra possibilidade de tratamento para o caso, ou então, justificar a escolha do cabozantinibe.

 

Após a solicitação de fornecimento da medicação, caso o SUS demore a responder ou negue o fornecimento, consulte um advogado especialista em SUS e lute na Justiça pelos seus direitos!

 

Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Andre Barcellos Tucunduva - Secretario de Saúde do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado contra ato do SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o fornecimento, ao impetrante, do medicamento “COMETRIQ (cabozantinib) 140 mg”, enquanto dele necessitar, mediante apresentação e retenção da prescrição médica original, a qual deverá ser renovada a cada três (03) meses. Diante da parcial sucumbência, as partes responderão, por metade, pelas despesas processuais. Sem condenação em honorários. Cumpra-se o disposto no § 1º do art. 14 da Lei 12.016/09. PRIC - ADV: MARCIA COLI NOGUEIRA (OAB 123280/SP), RICARDO GUILHERME VIANA TUCUNDUVA (OAB 203561/SP)

 

Note que, na decisão transcrita acima, ficou decidido o fornecimento da medicação ao paciente pelo tempo necessário. Não aceite a recusa do SUS ou dos planos de saúde e exija seus direitos!

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O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde está preparado para auxiliá-lo em casos de reajuste abusivo no plano de saúde, casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, ações contra seguros e planos de saúde.

 

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