Alectinibe (Alecensa) – Plano de saúde deve fornecer

Alectinibe (Alecensa) – Plano de saúde deve fornecer

 

Apesar das negativas das operadoras de saúde, Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, afirma que plano de saúde deve fornecer alectinibe (Alecensa) aos pacientes que possuem indicação de tratamento com essa medicação.

 

Pacientes em tratamento de câncer de pulmão que necessitam do medicamento alectinibe, conhecido comercialmente como Alecensa, têm garantida a cobertura pelo plano de saúde. Tal entendimento é da Justiça que, em inúmeras decisões confirmou que é ilegal a negativa dos convênios para fornecimento do remédio a seus segurados.

 

O alectinibe é utilizado no tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células avançado, com rearranjo de ALK. Segundo estudos, ele reduz em mais da metade o risco de progressão da doença, em comparação com o tratamento padrão, aumentando a sobrevida livre de progressão mediana de um ano para mais de dois anos.

 

Neste artigo, elaborado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, você terá todas as informações para saber como agir em caso de negativa do seu plano de saúde em fornecer o medicamento alectinibe. Confira a seguir:

 

  • Como a Justiça avalia a negativa dos planos de saúde;
  • Como garantir acesso ao alectinibe rapidamente na Justiça;
  • Quem procurar para conseguir o medicamento com agilidade.

 

Clique no botão abaixo e conheça os seus direitos sobre a cobertura de medicamentos como o alectinibe (Alecensa) pelos planos de saúde!

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Qual o entendimento da Justiça sobre a obrigação do plano de saúde fornecer alectinibe?

Uma das principais justificativas utilizadas planos de saúde para negar a cobertura ao alectinibe é que o medicamento não consta no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No entanto, essa alegação não é considerada legal.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, há inúmeras decisões judiciais que consideram ilegal a negativa sob este argumento, isso porque basta que o medicamento seja registrado na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que o plano de saúde seja obrigado a cobri-lo.

 

“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e, diz a lei, que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde deve fornecer o tratamento a você mesmo fora do rol da ANS ou, então, mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, ressalta o advogado.

 

Além disso, o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica. “Sempre que houver indicação médica é obrigação do plano de saúde fornecer o medicamento, porque só o médico de sua confiança pode decidir qual é a terapia adequada ao tratamento do seu caso clínico”, acrescenta Elton Fernandes.

 

A orientação do advogado é confirmada por diversas decisões judiciais que reforçam o que já afirmados logo no início deste texto: plano de saúde deve fornecer alectinibe (Alecensa) aos segurados que possuem indicação médica para a medicação.

 

Confira, abaixo, uma das decisões judiciais que confirmam a obrigação dos planos de saúde em cobrirem o medicamento:

 

Apelação cível. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Custeio de medicamento (Alectinibe - ALECENSA 150 mg) para tratamento de câncer. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Recurso da operadora de saúde. Havendo expressa indicação médica, não pode prevalecer negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico, ainda que de natureza experimental ou não previsto no rol de procedimentos da ANS. Fornecedor que deve assumir o risco do negócio que está fornecendo. Caveat venditor. Obrigação de fornecer medicamento que está em acordo com as determinações da lei.

 

Na decisão, é expressa a obrigação do plano de saúde em fornecer o alectinibe, diante da prescrição médica, mesmo que o medicamento não esteja previsto no rol da ANS ou, ainda, seja de uso experimental para o tratamento.

 

Os medicamentos registrados pela Anvisa não podem ser considerados como “medicamento de uso experimental”. O que pode acontecer é o medicamento ser indicado para um tratamento que não consta na bula off label. Confira, no vídeo abaixo, o que é medicamento de uso “fora da bula”:

 

 

Plano de saúde negou o alectinibe, como faço para consegui-lo judicialmente?

De acordo com o exposto até aqui, já é possível afirmar que o plano de saúde deve fornecer alectinibe sempre que houver uma boa prescrição médica. Mas, o que fazer caso o plano de saúde se negue a fornecer a medicação ao segurado?

 

Se você recebeu a negativa do plano de saúde para o fornecimento do alectinibe, é possível conseguir o medicamento na Justiça, com o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde e Direito da Saúde.

 

Elton Fernandes afirma que milhares de pacientes já obtiveram esse tratamento através de ação judicial. “E, claro, nesses tipos de caso a ação judicial é elaborada com pedido de liminar, de forma que, muito rapidamente, você poderá conseguir o acesso ao tratamento na Justiça. Não raramente, a Justiça analisa casos de quimioterapia, por exemplo, em 48 horas”, relata.

 

A liminar é uma decisão que antecipa um direito que o requerente só teria ao final da ação judicial. A liminar é proferida logo no início do processo e tem caráter provisório, visando resguardar direitos antes da discussão de mérito da causa. 

 

O que é necessário para ingressar na Justiça e obrigar o plano de saúde a fornecer alectinibe?

Para ingressar com ação judicial pelo fornecimento do alectinibe, você deve pedir que o plano de saúde forneça por escrito as razões pelas quais negou o medicamento. Também peça ao seu médico um bom relatório, no qual detalhe as razões de ter indicado o alectinibe para seu tratamento.

 

Um bom relatório clínico é aquele que, quando você lê, se reconhece e vê detalhadas as consequências que o não fornecimento do medicamento pode acarretar à sua saúde. Lembre-se: você pode avaliar o seu relatório melhor do que ninguém.

 

“Ter um relatório clínico com as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, orienta Elton Fernandes.

 

Ajuda especializada é essencial para obter êxito na Justiça

É importante, ao ingressar na Justiça contra a negativa do plano de saúde em cobrir o alectinibe, ter a ajuda e orientação de um profissional especializado em Direito da Saúde.

 

“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, porque a Justiça tende a ignorar o rol de procedimentos da ANS e garantir o direito ao tratamento se a ação for bem feita e bem fundamentada”, afirma Elton Fernandes.

 

Sabendo que o plano de saúde deve fornecer alectinibe, mesmo que haja uma negativa, “não se intimide com esse tipo de negativa e com esse discurso abusivo dos planos de saúde, é possível elaborar uma ação judicial e obter rapidamente na Justiça o direito a realização do tratamento”, tranquiliza o Elton Fernandes.

 

Caso você tenha arcado com o tratamento pagando pela compra do medicamento alectinibe do próprio bolso, após a negativa de fornecimento pelo plano de saúde, também é possível exigir judicialmente o ressarcimento desses valores gastos, pois a negativa é considerada abusiva.

 

“Se você já gastou o dinheiro com isso, também será possível que, além de pedir na Justiça que forneça o seu medicamento, solicite a devolução dos valores que você pagou a mais nesse tempo todo em que você teve que custear o tratamento médico. Uma única ação judicial pode resolver toda a sua questão”, conclui Elton Fernandes.

 

Como faço para entrar em contato com o escritório?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é familiarizado com ações contra planos de saúde, ações contra SUS, pedidos de indenização em casos de erro médico e erro odontológico, assim como ações contra seguros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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