Justiça condena convênio médico a fornecer medicamnto Cobimetinibe - Cotellic a paciente

Justiça condena convênio médico a fornecer medicamnto Cobimetinibe - Cotellic a paciente

 

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Justiça manda plano de saúde fornecer medicamento Cobimetinibe - Cotellic a paciente que possui prescrição médica para uso do medicamento

 

A Justiça tem obrigado que os convênios médicos forneçam medicamentos aos pacientes, mesmo que tais medicamentos não estejam autorizados pela ANS ou mesmo disponíveis no Brasil pela ausência de registro na Anvis, tal como é o caso do medicamento Cobimetinibe - Cotellic.

 

Embora o SUS tenha igualamente a obrigação de fornecer, segundo Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, a ação judicial contra o plano de saúde costuma ser muito mais rápida e eficiente, uma vez que, possuindo obrigação de custeio, após a obtenção da decisão judicial o convênio médico costuma cumprir a decisão de forma mais rápida, garantindo mais facilmente o direito do paciente e o acesso ao medicamento.

 

A jurisprudência sobre o medicamento tem anotado:

 

De acordo com o relatório médico de fls. 47, em abril de 2015 o autor recebeu o diagnóstico de melanoma metastático BRAF mutado (CID-10 C43), com progressão de doença em cavidade peritoneal, associado a dor abdominal de forte intensidade, recomendando-se tratamento com Vemurafenibe 960 mg VO 12/12h + Cobimetinibe 60 mg VO/dia por 3 semanas seguido de uma semana de descanso até progressão de doença. Cuidando-se de medicamento imprescindível ao controle de doença objeto da cobertura contratual e ante o inequívoco risco de dano irreparável ou de difícil reparação, imperiosa a concessão da tutela de urgência. Portanto, concedo a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, a fim de determinar o fornecimento pela ré dos medicamentos vemurafenibe e cobimetinibe, de forma contínua, mediante a apresentação de receita médica atual e original, com a indicação da quantidade e da dosagem necessárias, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais). Servirá cópia desta como ofício para intimação. 3-Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334 do CPC), pois não vislumbro, neste momento, utilidade da medida, em prol do princípio da duração razoável do processo. 4- Cite-se para o oferecimento de contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato articuladas na petição inicial (art. 344 do CPC).

 

No caso em apreço, a probabilidade do direito encontra amparo no documento de fls. 22/23, onde se verifica a necessidade de realização do tratamento quimioterápico com “ Cotellic - Cobimetinibe . Assim, descabida a negativa do Plano de Saúde sob o argumento de que é excluído da cobertura contratual, já que a enfermidade da parte requerente está prevista no contrato, devendo seu tratamento, por consequência, ser custeado de todas as formas, sem restrição quanto a métodos ou procedimentos.Tal entendimento, ademais, encontra amparo nas Súmulas nº 96 e 102 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, respectivamente: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.”; e “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” O risco de dano irreparável, por outro lado, é evidente, ante a possibilidade de agravamento do estado de saúde da parte autora.Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada, para determinar à ré custeie o medicamento indicado a fls. 22/23, nas quantidades ali expostas, no prazo de 15 [quinze] dias.

 

Não há como se afastar, numa liminar que leva em conta plausibilidade do alegado, a concessão.O tratamento não conhece fronteira. A medicação que serve de elemento da quimioterapia, se disponível no mercado e receitada por médico, é, num primeiro lanço, a necessária. O autor é jovem. O perigo na demora, por mais que a lei silencie quanto a isso, é certo, porque metástase não é situação senão seriíssima e com risco concreto, é de ser considerado.Não bastasse tudo isso, há a súmula 95 do E. TJSP, a saber:”Súmula 95: Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.”Ante o exposto, concedo a liminar para imediato fornecimento da medicação COBIMETINIB, em até 48 horas, sob pena de multa diária no importe de R$5000,00.O autor pede ofício à UNIMED, mas dada a urgência do caso, pelo plantão, com ciência via telefone ao Advogado do Autor para que possa diligenciar com ele o cumprimento do quanto aqui decidido antes da publicação comum, cite-se e intimem-se

 

O que fazer quando o plano de saúde recusar o fornecimento do medicamento COBIMETINIBE - COTELLIC?

 

O paciente deve procurar imediatament um advogado especialista em convênio médico de sua confiança a fim de manejar a competente ação judicial com pedido de liminar - tutela antecipada de urgência - de modo a buscar garantir desde logo o acesso do paciente ao medicamento.

 

Em pouco tempo, não raramente em 48 horas o paciente poderá obter a decisão judicial que lhe garanta o acesso aos medicamentos, custeado pelo plano de saúde.

 

O fato do remédio não estar previsto no rol da ANS ou na lista de medicamentos aprovados pela Anvisa não é impeditivo para que o plano de saúde forneça a droga. A ação judicial, contudo, deve ser acompanhada de alguns cuidados que um advogado especialista no Direito à Saúde conhece.

 

Ficou com dúvidas? Consulte sempre um advogado especialista no Direito da Saúde.

 

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