Zelboraf (vemurafenibe): SUS e plano de saúde devem custear

Zelboraf (vemurafenibe): SUS e plano de saúde devem custear

 

Ainda que haja exclusão de cobertura contratual, SUS e plano de saúde devem custear Zelboraf (vemurafenibe): a Lei, que é superior a qualquer tipo de contrato, determina que todos os medicamentos registrados pela Anvisa sejam fornecidos.

 

Assim, a negativa de fornecimento é considerada ilegal e abusiva. Se você possui prescrição médica, saiba que é seu direito ter acesso ao vemurafenibe, seja pelo SUS ou plano de saúde. Saiba agora:

 

  • O que a Justiça entende sobre o rol da ANS?
  • Tratamentos off label também devem ser cobertos?
  • O que fazer caso o plano se negue a custear Zelboraf?
  • É possível ter acesso ao medicamento pelo SUS? Como?

 

Se você deseja saber a resposta para essas e outras dúvidas sobre o fornecimento de vemurafenibe pelo SUS e plano de saúde, clique no botão abaixo para continuar a leitura deste artigo e conheça seus direitos!

Continuar Lendo

 

Mesmo fora do rol da ANS, o Zelboraf deve ser coberto pelo plano de saúde?

Sim, ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS, o plano de saúde deve custear Zelboraf (vemurafenibe) para todo cliente que apresenta prescrição médica indicando a necessidade do fármaco.

 

O medicamento Zelboraf (vemurafenibe) é indicado em bula para o tratamento de melanoma (doença maligna das células da pele que produzem o pigmento chamado melanina) que não possa ser retirado, que apresente metástases ou que apresente um tipo de mutação chamada de BRAF V600EN.

 

Além disso, pode ser indicado para tratamentos off label, ou seja, que não possuem indicação expressa em bula. Mesmo nesses casos a cobertura e o fornecimento do medicamento devem ser garantidos pelo SUS e pelos planos de saúde.

 

Meu plano de saúde pode interferir na prescrição médica?

Não, em nenhuma hipótese. Cabe ao médico de sua confiança determinar a melhor opção de tratamento para o seu quadro clínico. Para a Justiça, tampouco faz diferença se o profissional está credenciado ou não ao plano de saúde.

 

“Sempre que houver indicação médica é obrigação do plano de saúde fornecer o medicamento, porque só o médico de sua confiança pode decidir qual é a terapia adequada ao tratamento do seu caso clínico”, afirma o advogado Elton Fernandes.

 

Não aceite a negativa de cobertura com base no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), no contrato firmado ou na indicação de uso off label do medicamento Zelboraf.

 

O plano de saúde NÃO pode limitar ou interferir no tratamento prescrito. O rol da ANS apresenta o MÍNIMO que um plano de saúde deve cobrir. A Lei (que determina o fornecimento da medicação registrada pela Anvisa) é superior ao rol da ANS, suas diretrizes e o tipo de contrato firmado.

 

É possível encontrar decisões que foram favoráveis aos consumidores?

Sim. Há diversas decisões judiciais determinando que SUS e plano de saúde devem custear Zelboraf (vemurafenibe). Nas decisões contra os planos de saúde, o Tribunal de Justiça de São Paulo assim decidiu: 

 

Plano de assistência médico-hospitalar. Segurado portador de melanoma metastático para pulmão. Médico responsável pelo tratamento receitara 'Vemurafenibe' 960mg duas vezes ao dia. Ré se negou a fornecer o medicamento em referência, mencionando que não fazia parte do rol da ANS. Inadmissibilidade. Relação apresentada pela agência reguladora do setor é meramente exemplificativa. Evolução médico-científica é mais célere que aspectos burocráticos. Apelante se predispôs a 'cuidar de vidas', portanto, deveria proporcionar o necessário para que o paciente fosse em busca da cura ou amenizasse a adversidade na higidez. Caso que inclusive se enquadraria na perda de uma chance, mesmo que remota. Autora que presenciou o sofrimento do companheiro, e, com a negativa de cobertura da ré, teve angústia profunda e enorme desgosto. Omissão que ampliou a aflição psicológica. Danos morais configurados. Verba reparatória reduzida, levando em consideração as peculiaridades da demanda. Apelo provido em parte.

 

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - Plano de saúde - Necessidade de tratamento médico com uso do medicamento Vemurafenibe - Negativa de cobertura - Procedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Autor acometido por melanoma metastático - Alegação de exclusão contratual do fornecimento de medicamento de uso domiciliar - Exclusão contratual - Impossibilidade - Existência da doença e indicação médica para o tratamento demonstradas - Negativa de cobertura de medicamento associado à enfermidade coberta que não se justifica - Sentença mantida - Recurso desprovido.

 

No mesmo sentido, o SUS também deve fornecer o medicamento aos pacientes hipossuficientes que possuírem prescrição médica, e a Justiça tem garantido este direito. Vejamos: 

 

OBRIGAÇÃO DE FAZER – Fornecimento de medicamento (Vemurafenibe 240mg)Melanoma maligno metástico, Dever do Estado, direito do povo, Art. 196 da Constituição da República – Sentença de procedência mantida – Recursos de Apelação desprovido.

 

MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. Doença metastática (tumor de couro cabeludo e esvaziamento cervical direto). Vemurafenibe 240mg. Cabe ao ente federado propiciar o atendimento médico, fornecendo o medicamento indicado. Ordem amparada no artigo 196 da Constituição Federal. Concessão da segurança. Manutenção. Recurso voluntário e reexame necessário não provido.

 

O que fazer para ter acesso judicialmente ao fornecimento de Zelboraf?

É importante consultar um advogado especialista em saúde que possa orientá-lo sobre o andamento do processo. O SUS, por exemplo, em muitos casos acaba retardando o cumprimento da ordem judicial.

 

De toda forma, alguns documentos são fundamentais: relatório médico bastante detalhado sobre a necessidade do medicamento, documento comprovando a negativa de fornecimento e, especialmente no caso de ações contra o SUS, documentos atestando que o paciente não possui condições financeiras de custear o medicamento.

 

“Este bom relatório clínico vai conter as razões pela qual este medicamento pode ser útil ao seu caso, e, claro, um pouco do teu histórico de saúde e quais são as consequências que podem advir se você não realizar o tratamento com esse medicamento”, explica o especialista.

 

Em quanto tempo a Justiça pode obrigar o fornecimento do vemurafenibe?

Em ações contra os planos de saúde, o paciente consegue ter acesso ao tratamento, não raramente, em 48 horas. Já contra o SUS costuma demorar um pouco mais, mas o direito do paciente é garantido da mesma forma.

 

Assista ao vídeo abaixo e saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

Seja pelo SUS ou pelo plano de saúde, você não deve ter meio ou receio de procurar a Justiça e lutar pelo seu direito. Fale com um advogado especialista em direito da saúde e saiba mais detalhes sobre como funciona esse tipo de ação.

Como faço para entrar em contato?

Se você precisa de ajuda em casos de reajuste abusivo no plano de saúde, casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguros ou planos de saúde, o escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde pode ajudá-lo.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento, assim como o SUS.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Elotuzumabe (Empliciti) pela Sul América? Saiba como conseguir!   Facebook     Elotuzumabe (Empliciti) pela Sul América? Saiba como conseguir! Instagram    Elotuzumabe (Empliciti) pela Sul América? Saiba como conseguir! Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Clique e acompanhe Elton Fernandes no programa Mulheres            Clique e acompanhe Elton Fernandes no programa Santa Receita        Clique e acompanhe Elton Fernandes na Rádio Justiça

Fale com a gente