Ibrutinibe (Imbruvica): Bradesco Saúde deve cobrir? Entenda!

Ibrutinibe (Imbruvica): Bradesco Saúde deve cobrir? Entenda!

 

Uma das maiores dificuldades quando se tem uma enfermidade que deve ser tratada rapidamente é conseguir arcar com os gastos do tratamento, que muitas vezes, são de alto custo. O ibrutinibe entra nesse caso. Sendo assim, o plano de saúde Bradesco deve cobrir ibrutinibe (Imbruvica)

 

Pode parecer difícil, mas é bastante comum que se consiga, por meio de uma ação judicial, garantir que o plano de saúde custeie esse tipo de tratamento sob dois critérios básicos: que o remédio tenha registro no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e que haja uma prescrição médica detalhada.

 

Mesmo assim, você ainda não tem certeza se tem direito ou não ao fornecimento do Imbruvica (nome comercial do ibrutinibe 140 mg) pelo plano de saúde Bradesco? Confira nossas explicações detalhadas e informe-se com base na experiência do advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes!

 

  • O fornecimento da medicação depende do contrato com o plano ou do Rol da ANS?
  • O Imbruvica pode ser negado por ser de uso domiciliar?
  • Qualquer médico pode receitar o ibrutinibe?
  • Por que é vantajoso entrar na Justiça? É um processo recorrente?

 

Clique no botão abaixo, acompanhe o restante do artigo para conhecer melhor seus direitos sobre esse medicamento.

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Meu contrato é básico. Posso conseguir o custeio do ibrutinibe?

Sim, o plano de saúde Bradesco deve cobrir ibrutinibe (Imbruvica), assim como todo plano de saúde, ainda que o seu contrato seja empresarial, coletivo por adesão, individual ou familiar.

 

A Justiça considera a negativa por parte do plano como ilegal, uma vez que, se a operadora de saúde cobre a doença não há desculpa para não cobrir o seu tratamento.  

 

O plano diz que o ibrutinibe é de uso domiciliar. Ele pode ser negado?

O ibrutinibe é indicado em bula para o tratamento do câncer porque bloqueia uma proteína no corpo que ajuda as células do câncer a viverem e se desenvolverem. Fundamentalmente, nenhum plano de saúde pode negar um tratamento a seu segurado por alegar que é um uso domiciliar. Isso ocorre por diversos motivos.

 

Confira na decisão a seguir que a “existência da prescrição médica” é suficiente para que o plano de saúde – como a Bradesco Saúde – deva fornecer o ibrutinibe.

 

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. I. Negativa de cobertura ao tratamento quimioterápico com uso do medicamento Imbruvica (ibrutinibe), sob argumento de se tratar de medicamento de uso domiciliar. Caráter abusivo reconhecido. Existência de prescrição médica. Fármaco que se mostra necessário, em princípio, à tentativa de recuperação da saúde do paciente, acometido por leucemia linfoide crônica. Irrelevância, no mais, da previsão no rol da ANS. Aplicação do disposto no artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas n. 95 e 102 desta Corte. Precedentes da Câmara e deste E. Tribunal. II. Ofensa, ainda, ao princípio da boa-fé que deve nortear os contratos consumeristas. Atenuação e redução do princípio do pacta sunt servanda. Incidência do disposto no artigo 421 do Código Civil. SENTENÇA PRESERVADA. APELO DESPROVIDO

 

Meu médico pode receitar o ibrutinibe mesmo não sendo credenciado ao plano?

Certamente. Qualquer médico, estando no uso legal da profissão, pode prescrever o uso do medicamento ibrutinibe, sendo insignificante para a Justiça se é particular ou credenciado.

 

No entanto, é importante salientar que ele deve elaborar um relatório médico contendo todas as informações necessárias para caracterizar a urgência no tratamento e as motivações que o levaram a acreditar que esse medicamento é indispensável ao seu tratamento.

 

Desse modo, será possível ingressar na Justiça para garantir que o plano de saúde Bradesco deve cobrir ibrutinibe (Imbruvica).

 

Qual é vantagem de entrar na Justiça?

A grande vantagem de se entrar na Justiça é o ganho de tempo. Se você continuar pedindo sucessivas reanálises do pedido de custeio junto ao plano, você somente atrasará o início do seu tratamento.

 

Movendo uma ação judicial, é possível entrar com um pedido de liminar, para que rapidamente a Justiça obrigue o plano de saúde Bradesco a custear o ibrutinibe.

 

A liminar, como uma tutela de urgência, “é um pedido que se faz à Justiça de uma análise provisória [...] de modo que a Justiça, concedendo a liminar, pode garantir o acesso ao medicamento em pouquíssimo tempo” – declara Elton Fernandes.

 

Veja o que diz o especialista sobre a liminar!

 

 

Esses casos são comuns?

Sim. Veja mais uma sentença favorável ao segurado que separamos para você entender melhor:

 

PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer – Autor portador de "Linfoma Não Hodgkin"/ "Leucemia Linfocítica Crônica" – Requisição médica de tratamento mediante quimioterapia oral com o medicamento IbrutinibeNegativa da operadora do plano de autoriza-lo ao argumento de que não previsto no Rol da ANS – Contrato, no entanto, que cobre o tratamento quimioterápico, não distinguindo entre modalidades – Resistência da ré, evidente – Abusividade reconhecida, por colocar o consumidor em manifesta desvantagem (Súmula 102 deste Tribunal) – Sentença mantida. Apelação não provida.

 

Observe, o Rol da ANS e o contrato não são relevantes para a Justiça, que, ao ignorar esses dois argumentos, condena o plano de saúde (Bradesco Saúde e os demais) a cobrir o medicamento ibrutinibe.

 

“Há centenas, eu poderia até dizer milhares de decisões judiciais determinando o custeio de medicamentos de alto custo a pacientes pelo plano de saúde [...] sem precisar se submeter às demoras do SUS, para fornecer um determinado remédio. Veja, não importa qual é o medicamento que você precisa. Vamos estabelecer o seguinte critério: [...] sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, é possível processar o seu plano de saúde para pedir que eles forneçam o remédio a você”, lembra Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde.

 

Acompanhe no artigo a seguir mais informações sobre medicamentos fora do rol da ANS!

 

A Bradesco Saúde recusou o fornecimento do Imbruvica e você ainda não está seguro de que pode entrar na Justiça e obrigá-la a custear o medicamento? Fale com um de nossos especialistas e busque seu direito.

 

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui experiência esse tipo de ação. Além disso, nossos especialistas podem ajudá-lo em ações contra seguros e SUS, casos de erro médico e odontológico e revisão de reajustes abusivos nos planos de saúde.

 

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

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