Fumarato de dimetila -  SUS e plano de saúde devem custear remédio para esclerose múltipla

Fumarato de dimetila - SUS e plano de saúde devem custear remédio para esclerose múltipla

 

Fumarato de dimetila -  SUS e plano de saúde devem custear remédio para esclerose múltipla

 

O advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde e também professor de Direito, tem reafirmado que o SUS e os planos de saúde devem ofertar o medicamento fumarato de dimetila - Tecfidera, aos pacientes com prescrição médica para uso da droga.

 

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Por muitos anos, os pacientes que convivem com essa doença neurodegenerativa e incapacitante contaram apenas com injeções (algumas diárias) para evitar a ocorrência de surtos e reduzir a progressão dos danos cerebrais. Graças aos avanços na área, os pacientes contam desde o fim do ano passado com uma nova opção de medicamento oral que, além de oferecer conveniência e praticidade facilitando a adesão ao tratamento, oferece avanços significativos no controle da doença: o fumarato de dimetila, primeiro imunomodulador oral para o tratamento da esclerose múltipla recorrente-remitente, forma mais comum da patologia.

 

O medicamento proporciona uma nova abordagem para tratar a esclerose múltipla. Seu principal diferencial é estimular os genes envolvidos nas respostas anti-inflamatórias, ativando as células de defesa do próprio corpo para combater a inflamação cerebral comum nos pacientes com esclerose múltipla. A inflamação é a principal causa do envelhecimento e da degeneração do cérebro e, consequentemente, do comprometimento de funções cognitivas como a fala, os movimentos e a deglutição. O medicamento reduz em até 49% a proporção de pacientes que apresentaram surtos, em 53% a taxa de surtos anual e em 38% a progressão da incapacidade. Entre outros benefícios estão efeitos adversos gerenciáveis e transitórios (um alívio diante dos tratamentos iniciais), sendo os mais comuns rubor facial, diarreia, náusea e dor abdominal.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, a Justiça tem determinado que o plano de saúde do paciente forneça tal medicamento. Neste sentido, temos as decisões:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Medicamento indicado por médico especialista para o tratamento de Esclerose Múltipla Progressiva. Em cognição sumária, a negativa se mostra abusiva. RECURSO PROVIDO.

 

PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão que deferiu tutela de urgência, para fornecimento do medicamento Dimetil Fumarato (Tecfidera) à autora. Irresignação da ré. Não acolhimento. Probabilidade no direito alegado pela autora. Expressa indicação médica do uso do medicamento. Negativa de cobertura que, com isso, não se sustenta. Súmula 102 deste Tribunal de Justiça. Perigo de dano à autora, na medida em que o medicamento é necessário ao tratamento da doença. Precedentes. Uso domiciliar do referido medicamento que, a princípio, não é justificativa para negar a cobertura. Agravo desprovido.

 

 Ainda, contra o SUS, temos alguns exemplos, segundo o advogado Elton Fernandes:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E INSUMOS – Pretensão inicial voltada ao fornecimento do fármaco "TECFIDERA® (DIMETIL FUMARATO) 240mg" destinado a viabilizar o tratamento de Esclerose Múltipla (CID 10: G35), da qual a autora é portadora - Preservação do direito constitucional à saúde – Dever do Poder Público de fornecer os medicamentos àqueles que necessitam – Inteligência do art. 196 da CF/88 e legislação atinente ao SUS – Decisão reformada. Recurso da autora provido

 

MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. Acidente Vascular Cerebral. Necessidade dos medicamentos Organoneurocerebral, Adeforte, Oxcarbazepina 300mg, Fortifit, Fumarato de Quetiapina 25mg, Cloridrato de Memantina 10mg e Pradaxa 110mg. Ausência de solicitação administrativa. Desnecessidade. Inafastabilidade da jurisdição. Necessidade dos medicamentos provada nos autos e não impugnada de forma fundada pela apelante. Inexistência de infração às normas e princípios que informam a Administração e, em especial, o SUS. Sentença que concedeu a segurança. Manutenção. Recursos oficial e voluntário desprovidos

 

 O paciente que necessita do medicamento deve ter a prescrição do médico e um bom relatório clínico sobre a sua doença. É possível exigir tal direito em ação judicial com pedido de tutela antecipada de urgência (liminar) a fim de que em poucos dias o paciente tenha acesso ao medicamento.

 

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