É muito comum os planos de saúde se recusarem a custear o exame AdamTS 13, com base em alegações infundadas.
Porém, segundo o advogado Elton Fernandes, a Justiça de São Paulo não tem acolhido estas alegações, pelo contrário, tem entendido que havendo prescrição médica, o exame deve ser custeado.
Nesse sentido, acompanhe decisão judicial que garantiu a um paciente o direito de realizar o exame:
Apelação. Plano de Saúde. Obrigação de fazer c. c. dano moral. Recusa de exame denominado "AdamTS 13", sob a alegação de que o procedimento não se encontra no rol de procedimentos da ANS. Parcial procedência. Autora que faleceu no curso da demanda, sendo requerido prazo pelo seu patrono, o qual foi deferido. Falta de habilitação dos sucessores/espólio. Hipótese de inexistência de representação processual válida e consequente nulidade do processo. Sentença anulada, de ofício. Apelo prejudicado.
O renomado advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, também professor de Direito na Escola Paulista de Direito (EPD), lembra que o médico não pode ter sua liberdade profissional limitada ou pautada por terceiros, cabendo à ele determinar qual será o melhor método para tratar a doença que acomete o paciente.
É importante ressaltar também que o rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo, não contendo, portanto, todos os procedimentos que devem ser fornecidos ao consumidor e sim o mínimo que deve ser fornecido.
O consumidor não deve ter qualquer receio de processar o plano de saúde, pois apenas no primeiro semestre de 2017, mais de 17.000 pessoas fizeram a mesma coisa e não consta que qualquer delas tenha sido perseguida. "Na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o advogado Elton Fernandes.
O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para autorização de procedimentos junto aos planos de saúde.
Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.
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