Erenumabe - Garanta acesso ao medicamento pelo plano de saúde

Erenumabe - Garanta acesso ao medicamento pelo plano de saúde

Descubra como obter o medicamento Erenumabe pelo plano de saúde!

O Erenumabe, substância ativa utilizada para o tratamento profilático (com o objetivo de reduzir a frequência e o impacto) em pacientes com enxaqueca, é um medicamento que possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

No entanto, muitos planos de saúde negam o fornecimento do Erenumabe (cujo nome comercial é Pasurta) aos segurados, alegando que o medicamento não consta no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Mas, será que essa alegação é, de fato, verdadeira? O que a Justiça fala sobre o assunto? Qual a obrigação dos planos de saúde nesses casos?

Se você passou por uma situação parecida, ou então deseja saber mais sobre seus direitos como consumidor, continue acompanhando a leitura deste artigo e entenda melhor:

  • o que é Rol da ANS e qual a sua relação com os planos de saúde;
  • quais são as obrigações dos planos de saúde, no que diz respeito ao fornecimento de medicações como o Erenumabe;
  • o que deve ser feito caso o seu plano de saúde recuse cobertura ao medicamento;
  • qual o posicionamento da Justiça em casos semelhantes.
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O Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma lista de procedimentos (exames, consultas, entre outros) e medicamentos que possuem cobertura obrigatória nos planos de saúde.

A lista promovida pela ANS é utilizada como um tipo de guia, que tem o objetivo de orientar os seguradores e os segurados esclarecendo quais serviços os planos de saúde são obrigados a fornecer aos clientes.

Apesar disso, é fundamental ressaltar que essa listagem não é completa e os planos de saúde não devem ficar limitado ao que diz o Rol da ANS. Afinal, novos medicamentos e procedimentos surgem a cada dia.

Em relação aos medicamentos como o Erenumebe, o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde e ações contra planos de saúde, destaca que a ausência no Rol da ANS não justifica a negativa

O especialista destaca que todas as medicações que possuem registro e autorização de uso pela Anvisa e que sejam indicada por um médico de confiança do paciente possuem cobertura obrigatória pelo plano de saúde.

Por que os planos de saúde negam cobertura ao medicamento Erenumabe?

Uma das principais justificativas para que os planos de saúde neguem cobertura ao medicamento Erenumabe é o fato da medicação não estar descrita no Rol da ANS.

Como já citamos anteriormente, desde que seja autorizado pela Anvisa, um medicamento fora do Rol da ANS possui cobertura obrigatória por todos os planos de saúde.

Além disso, muitas operadoras também alegam que o medicamento é de uso experimental. Nesse ponto, é importante lembrar que a indicação do medicamento é feita pelo médico com base no histórico do paciente e na observação de estudos clínicos sobre a substância, o que é suficiente desde que o medicamento seja registrado.

Em alguns casos, as operadoras afirmam que o medicamento Erenumabe não está coberto no tipo de contrato firmado entre a operadora e o segurado. Mas, saiba que essa alegação é ilegal e você pode garantir seu direito na Justiça.

Para que isso seja possível, é importante que o paciente solicite um laudo clínico ao médico. Nesse relatório, o profissional deve detalhar suas justificativas para escolher o Erenumabe como parte do tratamento.

Quem pode prescrever o medicamento Erenumabe? O plano de saúde pode interferir na indicação de medicações e tratamentos?

Apenas o médico de confiança do paciente (mesmo que o profissional não seja credenciado ao plano) pode determinar a melhor opção de tratamento e medicação, desde que seja registrado na Anvisa e possua justificativa.

Em nenhuma hipótese o plano de saúde pode interferir na prescrição de Erenumabe ou outros tipos de medicamentos aos segurados. Lembre-se: o Rol da ANS serve apenas como um guia e outros procedimentos e medicamentos fora dessa listagem também possuem cobertura.

Quais planos de saúde são obrigados e cobrir o medicamento Erenumabe aos segurados?

De acordo com o advogado Elton Fernandes, especializado em Direito da Saúde, todos os planos de saúde são obrigados a cobrir o medicamento Erenumabe, que possui registro sanitário na Anvisa.

Caso você tenha dúvidas sobre outros serviços que possuem cobertura obrigatória por um plano de saúde, confira no vídeo abaixo o que o advogado Elton Fernandes tem a dizer sobre cobertura de doenças planos de saúde:

O que deve ser feito caso o meu plano de saúde se negue a cobrir a medicação?

Caso o seu plano de saúde negue cobertura ao medicamento Erenumabe, o primeiro passo é exigir que a seguradora apresente uma justificativa por escrito, apresentando razões para essa negativa.

De acordo com o advogado Elton Fernandes, a operadora não pode negar ao segurado uma justificativa por escrito. Em posse da negativa do plano e do relatório produzido por um médico de sua confiança, o próximo passo é consultar um escritório de advocacia especializada em saúde.

De qual forma o escritório de advocacia poderá me ajudar?

Um escritório de advocacia como o Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde será responsável por orientá-lo e representá-lo na Justiça, solicitando que o plano de saúde cumpra com a sua obrigação e forneça o medicamento Erenumabe.

É essencial que você apresente os documentos citados acima (laudo clínico e negativa do plano), além do seu RG e CPF, carteira do plano de saúde e último comprovante de pagamento.

A duração de um processo na Justiça pode variar de acordo com o tipo de caso avaliado. Por essa razão, é fundamental que o paciente tenha seu direito assegurado o quanto antes.

Para que isso seja possível, o advogado responsável pelo caso deve entrar com um pedido de tutela de urgência, também conhecido como liminar. O objetivo é conceder ao paciente acesso ao medicamento em caráter emergencial, até que o processo seja finalizado.

Confira no vídeo a explicação do advogado Elton Fernandes – especialista em Direito da Saúde e ações contra planos de saúde sobre o que é liminar e qual a importância dessa decisão para o cliente:

Mas, atenção: a liminar apresenta uma decisão provisória e emergencial. Desse modo, é essencial que o cliente prossiga com o processo até que o juiz profira a sentença definitiva!

Posso sofrer alguma punição ao entrar com um processo contra um plano de saúde?

O receio de punições e outros tipos de represálias por parte dos planos de saúde é uma das principais motivações para que os segurados evitem lutar na Justiça para garantir seus direitos.

Apesar de compreensível, é preciso ressaltar que esse pensamento está equivocado. O advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, possui vasta experiência em ações contra planos de saúde e garante que os planos e suas respectivas operadoras não costumam prejudicar clientes que ingressaram com ações na Justiça.

Por esse motivo, não deixe de exigir seus direitos, caso o seu plano de saúde tenha negado o fornecimento da medicação Erenube. Entre em contato com um escritório especializado e consiga acesso ao medicamento pelo plano.

Se eu pagar o medicamento posso conseguir o reembolso?

Sim, caso você pague pelo medicamento Erenumabe é possível pedir na Justiça que o plano de saúde reembolse o valor gasto. Como a Justiça entende que o medicamento deve ser coberto pelo plano, é esperado que qualquer valor gasto nesse período seja ressarcido. Consulte um especialista e tire suas dúvidas sobre o tema.

Como faço para entrar em contato com o escritório?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde fica localizado na Av. Paulista, em São Paulo. A equipe de profissionais é formada por advogados especialistas em ações contra planos de saúde que estão preparados para atender clientes em diferentes regiões.

Você pode entrar em contato conosco pelo nosso site, pelos telefones: WhatsApp: (11) 9 7751-4087 e  (11) 3141-0440 ou então pelo nosso e-mail:

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