Estimulação magnética transcraniana pelo plano de saúde

Estimulação magnética transcraniana pelo plano de saúde

 

A cobertura da estimulação magnética transcraniana pelo plano de saúde deve ser garantida para todo paciente que apresentar prescrição médica. O tratamento costuma ser indicado para quadros de depressão, transtorno bipolar, epilepsia e alucinações. 

 

“Qualquer que seja a razão da negativa pelo plano de saúde, saiba que o custeio do tratamento prescrito pelo médico por razões clínicas é obrigatório e sua recusa fere o objeto principal do contrato que é cuidar a saúde do paciente”, ressalta o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde e professor de Direito.

 

A estimulação magnética transcraniana promove a emissão de pulsos magnéticos que atuam de maneira focalizada sobre o cérebro. Esse estímulo aumenta ou diminui a atividade da área cerebral atingida e pode ser fundamental no tratamento dos pacientes.

 

  • Em quais casos o plano de saúde deve cobrir EMT?
  • O que diz a Justiça sobre a cobertura do tratamento?
  • O que fazer caso o custeio da EMT seja negado pelo plano?

 

Prossiga na leitura deste artigo para entender melhor esses e outros aspectos relacionados ao custeio de EMT pelo plano de saúde. Clique no botão abaixo para conhecer seus direitos e saiba como agir em caso de negativa de cobertura!

Continuar Lendo

 

Mesmo fora do rol da ANS, a EMT deve ser coberta pelo plano de saúde?

Sim, é direito de todo paciente receber a cobertura da estimulação magnética transcraniana pelo plano de saúde ainda que o procedimento não faça parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

“Sendo um tratamento ambulatorial para uma doença contratualmente coberta pelo plano de saúde, deixar o paciente à mercê da própria sorte é absolutamente ilegal, fere o contrato, a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor”, destaca o advogado Elton Fernandes.

 

O especialista em plano de saúde e liminares ressalta que o rol da ANS é uma norma inferior à Lei. Além disso, deve ser entendido como o MÍNIMO e não como tudo o que os planos de saúde são obrigados a fornecer aos clientes que necessitam de tratamento.

 

O que diz a Justiça sobre a cobertura de estimulação magnética transcraniana pelo plano de saúde?

A Justiça se mostra favorável à cobertura da estimulação magnética transcraniana pelo plano de saúde. Corroborando com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão benéfica ao paciente portador de transtorno de humor orgânico: 

 

“Plano de saúde – Autor portador de "transtorno de humor orgânico"– Negativa de procedimento nomeado "estimulação magnética transcraniana" – Inadmissibilidade – Aplicação da Súmula 102 do Tribunal de Justiça: "havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS" – Reembolso integral dos valores pagos – Adequação. Recurso da ré não provido, provido o do autor. 

(...) Na inicial, diz o autor que sofre de transtorno de humor orgânico e foram tentados diversos tratamentos sem resultados satisfatórios. Foi prescrito tratamento de estimulação magnética transcraniana, porém, a ré indeferiu o pedido. Há relatório médico indicando o tratamento e comprovantes de pagamentos. 

Presente a indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura, pois se aplica ao caso o Enunciado nº 102 do Tribunal de Justiça: “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. 

Ademais, já se decidiu que cabe ao médico especialista eleger o tratamento mais conveniente à cura do paciente e não ao plano: “o plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura”.

 

Além da cobertura do procedimento, a Justiça pode determinar o reembolso integral dos valores gastos, caso o paciente tenha decidido custear por conta própria a realização do procedimento prescrito, como é possível observar no caso descrito acima.

 

Meu plano de saúde não tem rede credenciada para realização da EMT. O que fazer?

Mesmo que o plano de saúde não possua hospitais em sua rede credenciada que realizem o tratamento, a Justiça tem entendido que o procedimento deve ser custeado, pois o paciente não pode deixar de ter acesso a métodos modernos de tratamento por essa razão.

 

Sendo assim, não havendo hospital que realize o tratamento na rede credenciada, é dever do plano de saúde garantir o atendimento fora da rede credenciada. Via ação judicial com pedido liminar a cobertura do procedimento pode ser determinada em pouco tempo.

 

“Se você teve uma recusa do plano de saúde, peça que o seu médico faça um excelente relatório clínico, descrevendo o seu caso, os tratamentos que você já fez, os medicamentos que você já realizou e agora não fazem efeito. Tudo isso pode compor um bom relatório clínico para que o juiz, olhando para essas razões, entenda o quão urgente é que você inicie o seu tratamento”, orienta Elton Fernandes.

 

Entenda mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

 

 

Muitos planos de saúde negam a cobertura de medicamentos e procedimentos de maneira ilegal e abusiva, prejudicando os consumidores e, muitas vezes, colocando a saúde dos pacientes em risco. Lute pelo seu direito!

Preciso de ajuda profissional. Como faço para entrar em contato?

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações contra planos de saúde, SUS, seguradoras, casos de erro médico ou odontológico, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Lonsurf coberto pela Bradesco Saúde? Veja agora!   Facebook     Lonsurf coberto pela Bradesco Saúde? Veja agora! Instagram    Lonsurf coberto pela Bradesco Saúde? Veja agora! Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Clique e acompanhe Elton Fernandes no programa Mulheres            Clique e acompanhe Elton Fernandes no programa Santa Receita        Clique e acompanhe Elton Fernandes na Rádio Justiça

Fale com a gente