Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio: descubra seu direito

Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio: descubra seu direito

Estimulação magnética transcraniana tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde mesmo fora do rol da ANS 

Professor da USP e advogado especialista em Direito à Saúde explica como conseguir o tratamento. Assista ao vídeo acima!

 

A Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) - ou Estimulação Magnética Transcraniana Repetitiva (EMTr) - é um procedimento muito indicado a pacientes que sofrem de depressão, dentre outras doenças, e que não apresentaram resposta satisfatória às terapias convencionais como o uso de medicamentos.

E, embora a Estimulação Magnética Transcraniana não conste no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diversos paciente têm autorizado na Justiça sua cobertura.

E nenhum convênio médico pode deixar de custear a Estimulação Magnética Transcraniana quando indicada por um médico com base em evidências científicas.

Acompanhe as explicações sobre este assunto nesse passo a passo feito pelo escritório de advocacia Elton Fernandes e informe-se sobre seus direitos. Entenda como obter a Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio médico!

Assista ao vídeo acima e acompanhe as explicações abaixo:

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Estimulação Magnética Transcraniana pelo plano de saúde

O que é a Estimulação Magnética Transcraniana?

A Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) é uma técnica não invasiva que envolve a aplicação de pulsos magnéticos na cabeça para estimular o cérebro.

Esses pulsos são gerados por uma bobina eletromagnética que é colocada sobre o couro cabeludo e é capaz de penetrar no crânio sem causar danos.

A EMT é usada, principalmente, em pesquisa e tratamento de distúrbios neurológicos e psiquiátricos. Dentre eles, depressão, ansiedade, dor crônica, transtornos do movimento, esquizofrenia, entre outros.

Ela é considerada uma alternativa segura e eficaz para o tratamento de várias condições, especialmente quando outras formas de terapia não têm sido efetivas.

O processo de EMT envolve sessões de 20 a 40 minutos de estimulação com pulsos magnéticos repetitivos.

A frequência e a intensidade dos pulsos são ajustadas para direcionar as áreas específicas do cérebro responsáveis pelo distúrbio em questão.

Durante a sessão, o paciente pode sentir uma sensação de formigamento ou contração muscular leve no couro cabeludo, mas geralmente não há dor.

Os efeitos da EMT podem ser sentidos imediatamente após a sessão, mas geralmente requerem várias sessões para alcançar resultados significativos e duradouros.

A EMT é, geralmente, bem tolerada e raramente causa efeitos colaterais graves. No entanto, em casos raros, pode ocorrer dor de cabeça, tontura, convulsões ou outros efeitos colaterais.

 

Para que serve a Estimulação Magnética Transcraniana?

A Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) é uma técnica terapêutica que pode ser utilizada em diversas condições neurológicas e psiquiátricas.

Algumas das principais indicações terapêuticas da EMT incluem:

  • Depressão: A EMT pode ser uma alternativa aos antidepressivos para tratar a depressão. Ela é especialmente útil em casos em que os antidepressivos não funcionam ou causam efeitos colaterais indesejados.
  • Ansiedade: A EMT pode ajudar a reduzir os sintomas de ansiedade, como preocupação excessiva, tensão muscular e ataques de pânico.
  • Transtornos do movimento: A EMT pode ser usada para tratar distúrbios do movimento, como a doença de Parkinson e a distonia.
  • Dor crônica: A EMT pode ajudar a aliviar a dor crônica em condições como fibromialgia, enxaqueca e neuropatia.
  • Esquizofrenia: A EMT pode ajudar a melhorar os sintomas da esquizofrenia, como alucinações e delírios.
  • Dependência química: A EMT pode ser usada para tratar a dependência de substâncias, como álcool e drogas.
  • Transtorno obsessivo-compulsivo (TOC): A EMT pode ajudar a reduzir os sintomas do TOC, como pensamentos obsessivos e comportamentos compulsivos.
  • Transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH): A EMT pode ajudar a melhorar a atenção e o foco em pessoas com TDAH.

É importante lembrar que a EMT não é apropriada para todas as pessoas e nem para todas as condições. Antes de se submeter a EMT, é importante discutir os riscos e benefícios da técnica com um profissional de saúde qualificado.

 

Quanto custa a Estimulação Magnética Transcraniana?

No Brasil, o preço da Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) pode variar dependendo da localização geográfica e da clínica ou centro de tratamento onde o procedimento é feito. Em média, o custo de uma sessão de EMT varia de R$ 350 a R$ 600.

 

Há evidências científicas da eficácia da EMT?

Existem vários estudos que recomendam o uso da Estimulação Magnética Transcraniana (EMT), por exemplo, como tratamento para a depressão profunda. Algumas das pesquisas mais recentes incluem:

  • Estudo multicêntrico randomizado, controlado por sham, publicado em 2010 no Journal of Clinical Psychiatry, que descobriu que a EMT foi eficaz no tratamento da depressão maior em adultos que não haviam respondido a um ou mais antidepressivos. O estudo envolveu 301 pacientes em 23 centros médicos nos Estados Unidos.
  • Revisão sistemática e meta-análise publicada em 2014 na Revista Brasileira de Psiquiatria, que analisou 30 estudos controlados por sham sobre a EMT no tratamento da depressão. A revisão descobriu que a EMT é um tratamento seguro e eficaz para a depressão, especialmente quando combinada com antidepressivos.
  • Estudo randomizado, controlado por sham, publicado em 2016 no Journal of Clinical Psychiatry, que comparou a EMT com o Eletroconvulsivoterapia (ECT) no tratamento da depressão grave. O estudo envolveu 90 pacientes e descobriu que a EMT foi tão eficaz quanto o ECT no alívio dos sintomas da depressão.
  • Estudo randomizado, controlado por sham, publicado em 2018 na revista JAMA Psychiatry, que comparou a EMT com a terapia cognitivo-comportamental (TCC) no tratamento da depressão. O estudo envolveu 323 pacientes e descobriu que a EMT foi tão eficaz quanto a TCC no tratamento da depressão.

Assim como há estudos que pesquisam sobre a eficácia da EMT para outros tipos de depressão, tais como:

  • Estudo randomizado, controlado por sham, publicado em 2017 no Journal of Affective Disorders, que descobriu que a EMT foi eficaz no tratamento da depressão maior em pacientes idosos.
  • Revisão sistemática e meta-análise publicada em 2018 no Journal of Affective Disorders, que analisou 57 estudos controlados por sham sobre a EMT no tratamento da depressão. A revisão descobriu que a EMT foi mais eficaz do que o placebo no tratamento da depressão.
  • Estudo randomizado, controlado por sham, publicado em 2019 no Journal of Clinical Psychiatry, que comparou a EMT com a Terapia Interpessoal (TIP) no tratamento da depressão maior. O estudo envolveu 196 pacientes e descobriu que a EMT foi tão eficaz quanto a TIP no tratamento da depressão.

Esses estudos, juntamente com outros, ajudam a fornecer evidências sobre a eficácia da EMT no tratamento da depressão. Além disso, auxiliam os profissionais de saúde a determinar se a EMT é uma opção apropriada para seus pacientes.

 

Preciso da Estimulação Magnética Transcraniana pelo plano de saúde. Qual a primeira providência que devo adotar?

Tudo começa com um bom relatório de seu médico sobre a necessidade de fazer uso da Estimulação Magnética Transcraniana.

Confira, a seguir, um exemplo de relatório médico com as informações necessárias para comprovar a necessidade e urgência de um tratamento:

exemplo de relatório médico para ação contra plano de saúde

Neste documento, seu médico descreverá seu quadro clínico, explicará os tratamentos que você já realizou, as respostas a estes tratamentos e, principalmente, os riscos que você corre ao não fazer uso da Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio médico.

Feito isto, você deverá solicitar ao plano de saúde a cobertura do procedimento. E, caso eles recusem, como provavelmente irá ocorrer, você deverá procurar imediatamente um advogado especialista em ação contra plano de saúde a fim de buscar seu direito na Justiça.

Este profissional poderá, por exemplo, solicitar uma liminar para que você possa iniciar o tratamento rapidamente.

 

Eu pesquisei e quero acesso a Estimulação Magnética Transcraniana pelo plano de saúde, mas nenhum médico quer me prescrever, o que faço?

Neste caso, você precisa procurar outros médicos e conversar com os profissionais, pois o exercício da medicina é privativo dos médicos.

E, desta forma, somente um médico poderá indicar a necessidade ou não de você se submeter à Estimulação Magnética Transcraniana. Converse com os profissionais.

Lembre-se que qualquer médico pode indicar o tratamento, não precisa ser obrigatoriamente um médico credenciado ao plano de saúde.

 

Qual plano de saúde cobre a Estimulação Magnética Transcraniana?

Estimulação Magnética Transcraniana preço convênio

Todo convênio médico que tenha cobertura para procedimentos Ambulatoriais deve cobrir a Estimulação Magnética Transcraniana.

Para conferir isto, você pode verificar na carteira do seu plano de saúde se há esta cobertura em seu contrato. Ou, mais simples, se você já realizou exames pelo plano de saúde e não estava internado, é porque você tem cobertura para procedimentos ambulatoriais. 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o tratamento.

 

Solicitei a Estimulação Magnética Transcraniana pelo plano de saúde, mas o convênio recusou. Porque eles agem assim?

A Estimulação Magnética Transcraniana não está no Rol de Procedimentos da ANS e, erroneamente os planos de saúde entendem que só devem cobrir o que está nele.

Contudo, o rol da ANS é apenas uma lista com alguns dos mais simples procedimentos que o plano de saúde deve pagar.

Este rol é um mero catálogo que não esgota todas as possibilidades terapêuticas que os médicos podem prescrever e tampouco esgota aquilo que os planos de saúde devem cobrir.

A Justiça tem entendido que, havendo prescrição médica com respaldo técnico-científico, o plano de saúde não pode deixar de custear o procedimento de Estimulação Magnética Transcraniana, tampouco alegar que não está no rol da ANS. 

Isto porque o direito à Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio médico decorre de lei.

Vale reforçar que, atualmente, a Lei dos Planos de Saúde estabelece que o rol da ANS pode ser superado sempre que a recomendação médica estiver de acordo com a Medicina Baseada em Evidências.

Desse modo, mesmo fora do rol da ANS, é possível buscar o custeio da Estimulação Magnética Transcraniana pelo plano de saúde.

 

Meu plano de saúde negou a Estimulação Magnética Transcraniana dizendo que o tratamento é experimental. Pode isto?

Não, não pode.

Tratamento experimental é apenas aquilo que não possui qualquer base científica e, definitivamente, não é o caso da Estimulação Magnética Transcraniana.

Inclusive, existem inúmeras decisões a Justiça mandando o plano de saúde pagar a Estimulação Magnética Transcraniana. E o Judiciário não autorizaria um tratamento experimental e tampouco hospitais e profissionais renomados prescreveriam este tipo de tratamento se não fosse sério.

 

Quero contratar um plano de saúde que cubra a Estimulação Magnética Transcraniana. Quanto tempo terei que esperar para fazer o tratamento?

Em regra, você poderá ter de esperar até 2 anos para conseguir a Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio.

Isto porque, se você declarar que tem depressão, por exemplo, isto será considerado uma doença preexistente e, neste caso, o prazo de carência pode ser e até 24 meses, como diz a lei.

Portanto, muito cuidado com corretor de plano de saúde que promete carência reduzida e avalie bem os riscos se resolver não declarar a depressão.

 

Como funciona a ação judicial para conseguir uma liminar a fim de obrigar o convênio a cobrir a Estimulação Magnética Transcraniana?

Esta ação judicial é, geralmente, elaborada com pedido de liminar, que pode permitir a você não ter que esperar até o final do processo para realizar o tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio médico.

A regra geral de um proceso é que a pessoa só ganhará este direito ao final da ação judicial. Mas, neste caso, por exemplo, como é urgente, sobretudo nos casos de risco de morte, o advogado poderá pleitear junto ao juiz uma antecipação deste direito, permitindo o início do tratamento enquanto a ação fica em trâmite.

Mesmo que o plano de saúde resolva recorrer da decisão que concedeu a liminar, isto não impede que o paciente possa iniciar o tratamento. Isto porque não basta ao plano de saúde recorrer, seria preciso que se revogasse a liminar junto a um tribunal para impedir o direito adquirido por ela.

Para saber mais sobre a liminar, assista ao vídeo abaixo:

 

Que documentos eu preciso ter para entrar com ação e buscar a Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio?

Tenha um bom relatório médico, tal como mencionamos no início deste texto.

Depois disso, você deverá ter também a negativa do plano de saúde sobre a Estimulação Magnética Transcraniana por escrito.

Lembre-se que é seu direito exigir que esta negativa lhe seja entregue por escrito, podendo o plano de saúde enviar por e-mail à você, pois isto facilitará muito mais a obtenção da sua liminar.

Depois disso, separe documentos como RG, CPF, carteira do plano de saúde, último comprovante de pagamento da mensalidade e, inclusive, a cópia do contrato.

Se seu plano for empresarial, não se preocupe, de fato nem todo mundo consegue cópia do contrato com a empresa onde trabalha, e tudo bem.

Com tudo em mãos, você deve procurar um advogado especialista em ação contra plano de saúde a fim de estar tecnicamente bem amparado.

Não se esqueça também de reunir eventuais exames ou documentos de eventuais internação anteriores para comprovar a urgência do seu caso clínico.

 

Em quanto tempo costuma haver decisão sobre o pedido de liminar na ação para liberar a Estimulação Magnética Transcraniana pelo plano de saúde?

A análise da liminar costuma ser rápida, não raramente em 48 horas em algumas cidades é possível conseguir a decisão sobre o pedido de liminar.

Quanto mais completo for sua documentação, menor poderá ser o tempo.

 

Esse tipo de ação é “causa ganha”?

Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”.

E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.

O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.

 

E se eu resolver pagar a Estimulação Magnética Transcraniana, posso ainda assim exigir a cobertura do meu plano de saúde?

Sim, você pode.

Caso já tenha pago o tratamento em razão de uma negativa do seu plano de saúde, você poderá entrar na Justiça e exigir que o reembolso deste tratamento.

Tenha as notas fiscais em mãos, a prescrição médica, a negativa do plano de saúde e procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde.

 

Meu plano de saúde não tem o tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana na rede credenciada, como eles fariam para cumprir a decisão judicial?

Diz a lei que, se o tratamento não estiver disponível na rede credenciada, o plano de saúde terá que pagar o tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana fora da rede credenciada.

Portanto, o simples fato do plano de saúde não ter na rede dele o tratamento, não impedirá que a Justiça determine que ele custeie, tampouco, o plano de saúde de pagar o tratamento completo.

 

Este tipo de ação judicial para liberar a Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio, costuma ter audiência?

Não, não costuma haver audiência.

Nestes processos, o mais comum é que o juiz analise tudo sem necessidade de audiência. Isto porque a audiência é reservada mais para casos onde provar um fato dependa de testemunhas e, aqui, um simples relatório médico e a interpretação da lei devem bastar.

Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do Estimulação Magnética Transcraniana pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

 

Escrito por:

Autor Elton Fernandes

Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.

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