Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio - Descubra seu direito

Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio - Descubra seu direito

Estimulação magnética transcraniana pelo plano de saúde - Saiba como obter acesso ao tratamento pelo convênio

Estimulação magnética transcraniana é de cobertura em planos de saúde mesmo fora do rol da ANS 

Advogado especialista em convênio médico explica como conseguir o tratamento. Assista ao vídeo

 

O procedimento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) ou Estimulação Magnética Transcraniana Repetitiva (EMTr) é um procedimento muito indicado a pacientes que sofrem de depressão, dentre outras doenças, e que não apresentaram resposta satisfatória às terapias convencionais como o uso de medicamentos.

 

Embora o procedimento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) não conste do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diversos paciente tem autorizado na Justiça a cobertura e nenhum convênio médico pode deixar de custear a Estimulação Magnética Transcraniana quando indicado por médico.

 

Acompanhe as explicações neste passo a passo feito pelo escritório de advocacia Elton Fernandes e informe-se sobre seus direitos e como obter a Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio médico. Assista ao vídeo acima e acompanhe as explicações abaixo:

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Preciso da Estimulação Magnética Transcraniana pelo plano de saúde. Qual a primeira providência que devo adotar?

Tudo começa com um bom relatório de seu médico sobre a necessidade de fazer uso da Estimulação Magnética Transcraniana.

Neste documento seu médico descreverá seu quadro clínico, explicará os tratamentos que você já realizou, as respostas a estes tratamentos e, principalmente, os riscos que você corre ao não fazer uso da Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio médico.

Feito isto você deverá solicitar ao plano de saúde a cobertura do procedimento e, caso eles recusem, como provavelmente irá ocorrer, você deverá procurar imediatamente um advogado especialista em ação contra plano de saúde a fim de buscar seu direito na Justiça, a fim de solicitar uma liminar para que você possa iniciar o tratamento.

 

Eu pesquisei e quero acesso a Estimulação Magnética Transcraniana pelo plano de saúde, mas nenhum médico quer me prescrever, o que faço?

Neste caso você precisa procurar outros médicos e conversar com os profissionais, pois o exercício da medicina é privativo dos médicos e, desta forma, somente um médico poderá indicar a necessidade ou não se você se submeter à Estimulação Magnética Transcraniana. 

Converse com os profissionais. Lembre-se que qualquer médico pode indicar o tratamento, não precisa ser obrigatoriamente um médico credenciado ao plano de saúde.

 

Qual plano de saúde cobre a Estimulação Magnética Transcraniana?

Todo convênio médico que tenha cobertura para procedimentos Ambulatoriais deve cobrir a Estimulação Magnética Transcraniana. Para conferir isto você pode verificar na carteira do seu plano de saúde se há esta cobertura em seu contrato ou, mais simples, se você já realizou exames pelo plano de saúde e não estava internado, é porque você tem cobertura para procedimentos ambulatoriais. 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o tratamento.

 

Solicitei a Estimulação Magnética Transcraniana pelo plano de saúde, mas o convênio recusou. Porque eles agem assim?

A Estimulação Magnética Transcraniana não está no rol de procedimentos da ANS e, erroneamente os planos de saúde entendem que só devem cobrir o que está neste rol da ANS. Contudo, o rol da ANS é apenas uma lista com alguns dos mais simples procedimentos que o plano de saúde deve pagar. Este rol é um mero catálogo que não esgota todas as possibilidades terapêuticas que os médicos podem prescrever e tampouco esgota aquilo que os planos de saúde devem cobrir.

A Justiça tem entendido que havendo prescrição médica o plano de saúde não pode deixar de custear o procedimento de Estimulação Magnética Transcraniana, tampouco alegar que não está no rol da ANS, pois o direito a Estimulação Magnética Transcraniana pelo convenio médico decorre de lei.

 

Meu plano de saúde negou a Estimulação Magnética Transcraniana dizendo que o tratamento é experimental. Pode isto?

Não, não pode. Tratamento experimental é apenas aquilo que não possui qualquer base científica e definitivamente não é o caso da Estimulação Magnética Transcraniana. Inclusive existem inúmeras decisões a Justiça mandando o plano de saúde pagar a Estimulação Magnética Transcraniana, de forma que o Judiciário não autorizaria um tratamento experimental e tampouco hospitais e profissionais renomados prescreveriam este tipo de tratamento se não fosse sério. 

 

Quero contratar um plano de saúde que cubra a Estimulação Magnética Transcraniana. Quanto tempo terei que esperar para fazer o tratamento?

Em regra você poderá ter de esperar até 02 anos para conseguir a Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio. Isto porque se você declarar que tem depressão, por exemplo, isto será considerado uma doença preexistente e, neste caso, o prazo de carência pode ser e até 24 meses como diz a lei. Portanto, muito cuidado com corretor de plano de saúde que promete carência reduzida e avalie bem os riscos se resolver não declarar a depressão.

 

Como funciona a ação judicial para conseguir uma liminar a fim de obrigar o convênio a cobrir a Estimulação Magnética Transcraniana?

Esta ação judicial é geralmente elaborada com pedido de liminar. A liminar é um pedido feito na ação que pode permitir a você não ter que esperar até o final do processo para realizar o tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio médico.

A regra geral de um proceso é que a pessoa só ganhará este direito ao final da ação judicial, mas neste caso, por exemplo, como é urgente, sobretudo nos casos de risco de morte, o advogado poderá pleitear junto ao juiz uma antecipação deste direito, permitindo o início do tratamento enquanto a ação fica em trâmite.

Mesmo que o plano de saúde resolva recorrer desta decisão que concedeu a liminar, isto não impede que o paciente possa iniciar o tratamento, pois não basta ao plano de saúde recorrer, seria preciso que eles revogassem a liminar junto a um tribunal. Para saber mais sobre a liminar, assista ao vídeo abaixo:

 

Que documentos eu preciso ter para entrar com ação e buscar a Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio?

Tenha um bom relatório médico, tal como mencionamos no início deste texto. Depois disso você deverá ter também a negativa do plano de saúde sobre a Estimulação Magnética Transcraniana e lembre-se que é seu direito exigir que esta negativa lhe seja entregue por escrito, podendo o plano de saúde enviar por e-mail à você, pois isto facilitará muito mais a obtenção da sua liminar.

Depois disso separe documentos como RG, CPF, carteira do plano de saúde, último comprovante de pagamento da mensalidade e inclusive a cópia do contrato. Se seu plano for empresarial, não se preocupe, de fato nem todo mundo consegue cópia do contrato com a empresa onde trabalha e tudo bem.

Com tudo em mãos você deve procurar um advogado especialista em ação contra plano de saúde a fim de estar tecnicamente bem amparado. Não se esqueça também de reunir eventuais exames ou documentos de eventuais internação anteriores para comprovar a urgência do seu caso clínico.

 

Em quanto tempo costuma haver decisão sobre o pedido de liminar na ação para liberar a Estimulação Magnética Transcraniana pelo plano de saúde?

A análise da liminar costuma ser rápida, não raramente em 48 horas em algumas cidades é possível conseguir a decisão sobre o pedido e liminar. Quanto mais completo for sua documentação, menor poderá ser o tempo.

 

E se eu resolver pagar a Estimulação Magnética Transcraniana, posso ainda assim exigir a cobertura do meu plano de saúde?

Sim, você pode. Caso você já tenha pago o tratamento em razão de uma negativa do seu plano de saúde você poderá entrar na Justiça e exigir que o plano de saúde reembolse este tratamento a você. Tenha as notas fiscais em mãos, a prescrição médica, a negativa do plano de saúde e procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde.

 

Meu plano de saúde não tem o tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana na rede credenciada, como eles fariam para cumprir a decisão judicial?

Diz a lei que se o tratamento não estiver disponível na rede credenciada o plano de saúde terá que pagar o tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana, fora da rede credenciada. Portanto, o simples fato do plano de saúde não ter na rede dele o tratamento não impedirá que a Justiça determine que eles custeiem, tampouco o plano de saúde de pagar o tratamento completo.

 

Este tipo de ação judicial para liberar a Estimulação Magnética Transcraniana pelo convênio, costuma ter audiência?

Não, não costuma haver audiência. Nestes processos o mais comum é que o juiz analise tudo sem necessidade de audiência, pois a audiência é reservada mais para casos onde provar um fato dependa de testemunhas e, aqui, simples relatório médico e a interpretação da lei devem bastar.

 

Fiquei com dúvidas e quero falar com o escritório de advocacia. Como faço?

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 ou clique aqui e envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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